{"id":23557,"date":"2026-06-08T20:25:34","date_gmt":"2026-06-08T23:25:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/amil-devera-cobrir-cirurgia-de-afirmacao-de-genero-decide-stj\/"},"modified":"2026-06-08T20:25:34","modified_gmt":"2026-06-08T23:25:34","slug":"amil-devera-cobrir-cirurgia-de-afirmacao-de-genero-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/amil-devera-cobrir-cirurgia-de-afirmacao-de-genero-decide-stj\/","title":{"rendered":"Amil dever\u00e1 cobrir cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, decide STJ"},"content":{"rendered":"

A Amil<\/a>, operadora de planos de sa\u00fade<\/a>, ser\u00e1 obrigada a custear integralmente a cirurgia de feminiza\u00e7\u00e3o facial feita por usu\u00e1ria transexual, conforme prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi dada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2\/6) pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). Os ministros conclu\u00edram que o procedimento, quando inserido no processo de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e requerido por m\u00e9dico assistente, n\u00e3o pode ser tratado como uma cirurgia est\u00e9tica ou experimental.<\/p>\n

A medida, afirmou a relatora Nancy Andrighi, faz parte da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, essencial para a autoafirma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e preven\u00e7\u00e3o do sofrimento causado pela incongru\u00eancia de g\u00eanero, sendo dever da operadora arcar com o custeio completo.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, a empresa negou a cobertura com a justificativa de que o procedimento n\u00e3o consta no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Sustentou ainda que n\u00e3o era obrigada a arcar com o procedimento por respeito \u00e0 liberdade contratual. O plano pediu ainda que, caso o pedido da benefici\u00e1ria fosse mantido, o pagamento se limitasse ao valor de reembolso previsto no contrato para cirurgias fora da rede conveniada.<\/p>\n

Lei dos planos de sa\u00fade<\/h2>\n

Para a relatora, a recusa do plano de sa\u00fade n\u00e3o tem respaldo nas exce\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o previstas na Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei n\u00ba 9.656\/1998). A decis\u00e3o colegiada manteve as determina\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia e do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que haviam ordenado o pagamento da cirurgia.<\/p>\n

No detalhamento do voto, Andrighi afirmou que a incongru\u00eancia de g\u00eanero tem registro na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-11) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e defini\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM). A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita como a diverg\u00eancia entre o g\u00eanero vivenciado pela pessoa e o sexo atribu\u00eddo a ela. A relatora explicou que as diretrizes da OMS e a resolu\u00e7\u00e3o 2.427 do CFM incluem a etapa cir\u00fargica na linha de cuidados em sa\u00fade voltada a esse p\u00fablico.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00f5es como a feminiza\u00e7\u00e3o facial, a reconstru\u00e7\u00e3o craniana e a redu\u00e7\u00e3o do pomo de Ad\u00e3o t\u00eam reconhecimento do CFM para a afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, comp\u00f5em o atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e figuram na Terminologia Unificada da Sa\u00fade Suplementar (Tabela TUSS), como explicou a ministra no voto. Andrighi acrescentou que normativas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade determinam a cobertura desses itens pelas operadoras quando h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do CFM.<\/p>\n

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Espera de anos<\/h2>\n

No fim do julgamento, a presidente da 3\u00aa Turma, ministra Daniela Teixeira, criticou as sucessivas recusas administrativas e judiciais das empresas do setor e fez um apelo para que cumpram as ordens da Justi\u00e7a. Segundo a ministra, as operadoras n\u00e3o devem impor \u201ca essas pessoas, que s\u00e3o consumidoras, mas acima de tudo cidad\u00e3s brasileiras, esse sofrimento de ficar anos aguardando uma decis\u00e3o que j\u00e1 poderia ter sido cumprida desde o juiz de primeira inst\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, a diretora-executiva da Justi\u00e7a Global, Glaucia Marinho, classificou a decis\u00e3o do STJ como um avan\u00e7o importante. \u201cMas o fato desse direito s\u00f3 ter sido reconhecido ap\u00f3s chegar a um tribunal superior revela o longo e exaustivo percurso que pessoas trans ainda precisam enfrentar para ter direitos b\u00e1sicos assegurados. Cabe ao Estado garantir esse acesso de forma efetiva, seja na rede p\u00fablica ou suplementar, investindo tamb\u00e9m na capacita\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e profissionais para assegurar um atendimento livre de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n

Em nota, a Amil esclarece que \u201crealiza os procedimentos relacionados ao tema e reconhece sua import\u00e2ncia no respeito \u00e0 dignidade humana\u201d. A operadora, acrescente a nota, \u201csegue o que estabelece o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), cumpre o estabelecido em contrato e considera as especificidades de cada caso\u201d. Na situa\u00e7\u00e3o da benefici\u00e1ria em quest\u00e3o, a empresa se limitou a dizer que \u201co processo judicial encontra-se sob segredo de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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