{"id":23554,"date":"2026-06-08T19:58:45","date_gmt":"2026-06-08T22:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=23554"},"modified":"2026-06-08T19:58:45","modified_gmt":"2026-06-08T22:58:45","slug":"trabalho-em-folgas-e-intervalo-reduzido-previstos-em-norma-coletiva-nao-descaracterizam-escala-12x36-decide-4a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/trabalho-em-folgas-e-intervalo-reduzido-previstos-em-norma-coletiva-nao-descaracterizam-escala-12x36-decide-4a-camara\/","title":{"rendered":"Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva n\u00e3o descaracterizam escala 12×36, decide 4\u00aa C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva n\u00e3o descaracterizam escala 12×36, decide 4\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 08\/06\/2026 – 16:58<\/span><\/p>\n

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Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva n\u00e3o descaracterizam escala 12×36, decide 4\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o deu provimento ao recurso de uma empregadora para reconhecer a validade da escala 12×36 e afastar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras excedentes da 8\u00aa di\u00e1ria e da 44\u00aa semanal. O colegiado entendeu que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho estavam em conformidade com norma coletiva da categoria e com o entendimento firmado no Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF).
\nConforme consta dos autos, o trabalhador alegou a descaracteriza\u00e7\u00e3o da escala 12×36 em raz\u00e3o do trabalho em dias de folga e da concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada. A senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de Jundia\u00ed acolheu o pedido do empregado, declarando a invalidade do regime e condenando a empresa ao pagamento de horas extras.<\/p>\n

Ao analisar o recurso da empregadora, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, destacou que havia previs\u00e3o expressa em norma coletiva autorizando o trabalho em at\u00e9 quatro folgas por m\u00eas, bem como a concess\u00e3o de intervalo intrajornada m\u00ednimo de 30 minutos, sem que isso descaracterizasse a jornada especial.<\/p>\n

Considerando que o trabalhador atuava em tr\u00eas folgas mensais, n\u00famero inferior ao limite previsto nas normas coletivas e usufru\u00eda diariamente de 30 minutos de intervalo, o colegiado aplicou o entendimento do Tema 1046 do STF, segundo o qual s\u00e3o constitucionais os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas que estabelecem limita\u00e7\u00f5es ou flexibiliza\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indispon\u00edveis. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo n. 0011180-86.2023.5.15.0188<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 08\/06\/2026 – 16:58<\/div>\n

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