A maior mudan\u00e7a dos \u00faltimos 38 anos nos direitos trabalhistas do Brasil come\u00e7ar\u00e1 a ser discutida nesta semana no Senado. A luta pelo fim da escala 6\u00d71 e pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, fruto da atua\u00e7\u00e3o principalmente do Movimento VAT (Vida al\u00e9m do trabalho) surgido fora dos partidos e sindicatos tradicionais, colocou a pauta na ordem do dia e contra a parede a maioria dos parlamentares que, embora atue para favorecer o empresariado nacional, tamb\u00e9m n\u00e3o deseja desagradar \u00e0 maioria dos eleitores em ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Brasil, existem atualmente cerca de 44,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, dos quais aproximadamente 14,8 milh\u00f5es trabalham na escala 6\u00d71 (33,2% da for\u00e7a de trabalho formal), segundo estudo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego com dados do e-Social. O apoio ao fim da escala na sociedade, entretanto, vai muito al\u00e9m dessa parcela de trabalhadores, com uma s\u00e9rie de pesquisas<\/a> mostrando ampla aprova\u00e7\u00e3o popular ao tema (70% da popula\u00e7\u00e3o em m\u00e9dia).<\/p>\n JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n N\u00e3o por acaso, portanto, que o texto da PEC teve sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos por ampla maioria, sendo os votos contr\u00e1rios a ela oriundos principalmente de parlamentares afiliados ao PL e Novo, que concentram representantes da extrema direita.<\/p>\n O cen\u00e1rio em que a escala 6\u00d71 se insere n\u00e3o \u00e9 fruto apenas de uma conjuntura local, mas faz parte de um colapso global do sistema capitalista em todos os seus aspectos (econ\u00f4mico, pol\u00edtico, ambiental), com o aumento da precariza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n O capitalismo, baseado na acumula\u00e7\u00e3o infinita de capital segundo a qual o lucro deve ser reinvestido para gerar mais lucro, \u00e9 o \u00fanico sistema pol\u00edtico-econ\u00f4mico da Hist\u00f3ria que necessita de um crescimento constante, em prol de poucos, para se manter vi\u00e1vel.<\/p>\n No entanto, desde a d\u00e9cada de 1970 o sistema encontra-se em crise e j\u00e1 n\u00e3o consegue mais se sustentar sem a hiperexplora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora e do meio ambiente, resultando no neoliberalismo e, mais recentemente, no retorno do imperialismo bruto representado principalmente pelos EUA de Donald Trump.<\/p>\n O resultado \u00e9 um contexto marcado pelo aumento da concentra\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico e da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e pela ocorr\u00eancia de crises econ\u00f4micas c\u00edclicas cada vez mais recorrentes e intensas, como a do subprime em 2008. Essas crises, interconectadas globalmente, acentuam as contradi\u00e7\u00f5es materiais com o aumento da desigualdade em escala mundial.<\/p>\n Essa crise estrutural do capital tem como resultado uma crise da democracia liberal. \u201cA rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a democracia sempre foi e ser\u00e1 de tens\u00e3o dentro de um regime capitalista. Apesar de n\u00e3o existir um \u00fanico modelo de democracia, a legitimidade do que chamamos de democracia, enquanto regime pol\u00edtico, est\u00e1 associada a uma ideia de igualdade. Ao mesmo tempo, o capitalismo opera por uma l\u00f3gica de desigualdade, que, por sua vez, tem a ver, ainda que n\u00e3o exclusivamente, com o trabalho e suas condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o cientista pol\u00edtico Caetano Patta Barros, pesquisador de p\u00f3s-doutorado no N\u00facleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (NDD\/Cebrap).<\/p>\n Barros, cuja pesquisa foca atualmente em processos de trabalho e experi\u00eancias de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores plataformizados no contexto de crise de regimes democr\u00e1ticos, diz que a quest\u00e3o da desigualdade se choca com a capacidade do regime democr\u00e1tico de oferecer respostas efetivas para as necessidades e desejos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEm alguns casos, como por exemplo com o regime tribut\u00e1rio e a pol\u00edtica de juros, algumas desigualdades fundamentais da sociedade capitalista saltam \u00e0 vista e atingem em cheio a legitimidade do regime democr\u00e1tico. Isso acontece com o trabalho e as aposentadorias. Vivemos em um pa\u00eds em que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 de R$ 1.621, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais \u2013 isso no mercado formal \u2013 e uma taxa de endividamento das fam\u00edlias que supera 70%. Esse mesmo pa\u00eds tem uma alt\u00edssima taxa de juros e, como est\u00e1 em discuss\u00e3o agora, um Poder Judici\u00e1rio que usufrui de benef\u00edcios que s\u00f3 podem ser chamados de privil\u00e9gios\u201d, diz ele.<\/p>\n Essa realidade hist\u00f3rica de benef\u00edcios e privil\u00e9gios para poucos em detrimento de muitos acaba gerando ressentimento, cinismo e uma descren\u00e7a no sistema democr\u00e1tico, sentimentos que s\u00e3o usados justamente por aqueles que usufruem desses privil\u00e9gios para jogar o povo contra si mesmo tirando o foco das origens do problema.<\/p>\n \u201cA crise da democracia vem da instrumentaliza\u00e7\u00e3o e da manipula\u00e7\u00e3o desse inc\u00f4modo justamente por setores pol\u00edticos e econ\u00f4micos que usufruem ou servem a esses privil\u00e9gios e \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o, dentro e fora do pa\u00eds. Tanto no Brasil como em outros pa\u00edses a l\u00f3gica \u00e9 discursar para um grupo desprivilegiado atribuindo o estado de coisas a outro grupo desprivilegiado\u201d, explica.<\/p>\n Embora a extrema direita, que serve a essas elites parasit\u00e1rias se travestindo de antissistema, ofere\u00e7a \u00e0s pessoas uma vis\u00e3o de mundo que dialoga com esses sentimentos de exclus\u00e3o, raiva e esgotamento, movimentos sociais como o VAT t\u00eam mostrado que \u00e9 poss\u00edvel direcionar esses afetos para um outro caminho por meio de um vi\u00e9s classista de politiza\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n \u201cO que um movimento como o VAT mostra? Que existem espa\u00e7os e formas alternativas de processar politicamente as percep\u00e7\u00f5es de esgotamento, abandono e inseguran\u00e7a que decorrem da crise que vivemos<\/a> e das sa\u00eddas hostis que s\u00e3o apresentadas para governar essa crise e que existem perspectivas que apontam para a redistribui\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a social ao inv\u00e9s da discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e exclus\u00e3o\u201d, explica o cientista pol\u00edtico.<\/p>\n Embora a campanha pelo fim da escala 6\u00d71 e pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho n\u00e3o tenha sido abra\u00e7ada pelo governo federal desde o seu in\u00edcio, Lula trouxe as causas como suas principais bandeiras neste ano e est\u00e1 agora com a \u201cbola\u201d em seu campo. Em um ano de elei\u00e7\u00e3o em que a totalidade da C\u00e2mara e dois ter\u00e7os do Senado ser\u00e3o renovados, caber\u00e1 ao presidente colocar na conta do Congresso uma poss\u00edvel rejei\u00e7\u00e3o ou deturpa\u00e7\u00e3o do projeto caso os parlamentares decidam vet\u00e1-lo ou alter\u00e1-lo de modo que ele perca o seu sentido original.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Soma-se a isso o discurso de defesa da soberania nacional<\/a> que Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) entregou de m\u00e3o beijada a Lula com sua viagem aos EUA, que resultou em interven\u00e7\u00f5es diretas do governo americano na economia e no processo eleitoral brasileiros com ataques ao Pix e a cria\u00e7\u00e3o de novos tarifa\u00e7os pela gest\u00e3o Trump.<\/p>\n Muita coisa ainda pode acontecer, mas se o cen\u00e1rio geral se mantiver e o governo souber lidar com o jogo pol\u00edtico colocando-se ao lado da popula\u00e7\u00e3o contra um Congresso \u201cinimigo do povo\u201d e uma pot\u00eancia imperialista que deseja interferir na sua soberania, pode ser que o at\u00e9 ent\u00e3o impopular terceiro governo Lula,<\/a> que caminhava rumo a uma prov\u00e1vel derrota, consiga assegurar sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maior mudan\u00e7a dos \u00faltimos 38 anos nos direitos trabalhistas do Brasil come\u00e7ar\u00e1 a ser discutida nesta semana no Senado. 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