{"id":23545,"date":"2026-06-08T12:34:17","date_gmt":"2026-06-08T15:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/fachin-volta-a-criticar-pressao-sobre-judiciario-e-cita-constrangimentos-indevidos\/"},"modified":"2026-06-08T12:34:17","modified_gmt":"2026-06-08T15:34:17","slug":"fachin-volta-a-criticar-pressao-sobre-judiciario-e-cita-constrangimentos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/fachin-volta-a-criticar-pressao-sobre-judiciario-e-cita-constrangimentos-indevidos\/","title":{"rendered":"Fachin volta a criticar press\u00e3o sobre Judici\u00e1rio e cita \u2018constrangimentos indevidos\u2019"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin<\/a>, voltou a criticar, nesta segunda-feira (8\/6), as press\u00f5es vindas do exterior sobre o Judici\u00e1rio, conduta que ele disse ser parte das \u201camea\u00e7as \u00e0 independ\u00eancia judicial\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fachin afirmou que as press\u00f5es externas podem se dar via \u201csan\u00e7\u00f5es unilaterais, constrangimentos indevidos ou iniciativas incompat\u00edveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democr\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio leg\u00edtimo da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d.<\/span><\/p>\n

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Conforme o presidente do STF, a defesa da independ\u00eancia judicial, da autonomia dos tribunais e do respeito \u00e0s decis\u00f5es \u201clegitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada pa\u00eds\u201d s\u00e3o compromissos que fazem parte da defesa da pr\u00f3pria democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAo lado da Justi\u00e7a, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a base da confian\u00e7a p\u00fablica. A desinforma\u00e7\u00e3o testa nossas institui\u00e7\u00f5es. A nossa credibilidade \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 capacidade de dar respostas jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas e adequadas \u00e0 realidade\u201d, declarou.\u00a0<\/span><\/p>\n

A fala foi feita durante palestra no VI Congresso Brasileiro de Direito e Pol\u00edticas P\u00fablicas, realizado na Faculdade de Direito da USP, em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o presidente do STF n\u00e3o citou nominalmente nenhum pa\u00eds. Recentemente, \u00f3rg\u00e3os e representantes do governo dos Estados Unidos t\u00eam feito coment\u00e1rios, cr\u00edticas ou ataques a decis\u00f5es do Supremo brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

No relat\u00f3rio que prop\u00f5e uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, por exemplo, o USTR (Escrit\u00f3rio de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos) listou, entre outros pontos, a decis\u00e3o do STF sobre o Marco Civil da Internet. No documento, o escrit\u00f3rio norte-americano citou o fato de o Supremo ter declarado parcialmente inconstitucional o artigo 19 da norma, que exigia uma ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado antes que a justi\u00e7a pudesse avaliar alguma responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da Corte aumentou a responsabilidade das big techs sobre publica\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, e imp\u00f4s um dever de cuidado sobre conte\u00fados criminosos ou com informa\u00e7\u00f5es como terrorismo ou atos antidemocr\u00e1ticos. <\/span>Recursos das plataformas contra a decis\u00e3o est\u00e3o na pauta do STF desta quarta-feira (10\/6).<\/p>\n

Em ocasi\u00f5es anteriores, o governo dos EUA tomou decis\u00f5es contra integrantes do STF, como o ministro Alexandre de Moraes, inclu\u00eddo e depois retirado do alcance da Lei Magnitsky. Representantes do Departamento de Estado do pa\u00eds criticaram a Corte pela pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fachin j\u00e1 havia mencionado as san\u00e7\u00f5es unilaterais e a interfer\u00eancia estrangeira durante encontro com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Independ\u00eancia de Magistrados e Advogados, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2\/6).\u00a0<\/span><\/p>\n

Na fala desta segunda (8\/6), Fachin tamb\u00e9m afirmou que a democracia constitucional \u201catravessa um per\u00edodo de fortes tens\u00f5es\u201d e que h\u00e1 o fortalecimento de movimentos que questionam institui\u00e7\u00f5es fundamentais do Estado de Direito em diversas partes do mundo.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda recentemente, assistimos a uma tentativa de ruptura da ordem constitucional e democr\u00e1tica que foi constru\u00edda com tanto esfor\u00e7o pela pr\u00f3pria sociedade brasileira\u201d, declarou. \u201cNesse contexto, cortes constitucionais e sistemas de justi\u00e7a passaram a ocupar posi\u00e7\u00e3o central no debate p\u00fablico. N\u00e3o por acaso, tornaram-se tamb\u00e9m alvo preferencial de correntes autorit\u00e1rias e populistas que veem nos mecanismos de controle institucional um obst\u00e1culo \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o do poder\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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