{"id":23543,"date":"2026-06-08T11:14:06","date_gmt":"2026-06-08T14:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/jota-principal-alcolumbre-indicara-ritmo-da-pec-da-6x1-no-senado-em-semana-decisiva-para-o-governo-lula\/"},"modified":"2026-06-08T11:14:06","modified_gmt":"2026-06-08T14:14:06","slug":"jota-principal-alcolumbre-indicara-ritmo-da-pec-da-6x1-no-senado-em-semana-decisiva-para-o-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/jota-principal-alcolumbre-indicara-ritmo-da-pec-da-6x1-no-senado-em-semana-decisiva-para-o-governo-lula\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Alcolumbre indicar\u00e1 ritmo da PEC da 6\u00d71 no Senado em semana decisiva para o governo Lula"},"content":{"rendered":"
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A semana come\u00e7a sob a expectativa de qual ser\u00e1 o ritmo de tramita\u00e7\u00e3o da PEC pelo fim da escala 6\u00d71 no Senado.<\/p>\n

Ap\u00f3s reclamar que n\u00e3o quer que a Casa atue s\u00f3 como \u201ccarimbadora\u201d, Davi Alcolumbre comandar\u00e1 a reuni\u00e3o de l\u00edderes marcada para os pr\u00f3ximos dias e que ir\u00e1 definir o destino do texto.<\/p>\n

O presidente do Senado j\u00e1 sinalizou ser a favor apenas da redu\u00e7\u00e3o de jornada, de 44 para 40 horas semanais, mas n\u00e3o necessariamente da escala de trabalho.<\/p>\n

A depender das negocia\u00e7\u00f5es, o governo Lula pode ver mais distante o objetivo de colher frutos da medida ainda antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura e boa semana.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Encontro marcado<\/h3>\n

A PEC que acaba com a escala 6\u00d71 ser\u00e1 debatida em reuni\u00e3o de l\u00edderes convocada por Davi Alcolumbre para esta semana,<\/strong> Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A expectativa \u00e9 que o encontro ocorra entre amanh\u00e3 (9) e quarta (10), que Alcolumbre d\u00ea seguimento para a pauta na CCJ e que aponte um relator \u2014 o que j\u00e1 ser\u00e1 um sinal de como devem ser os ajustes ao texto, caso ocorram.<\/p>\n

O presidente do Senado se queixou das press\u00f5es que vem sofrendo para votar a PEC e disse que n\u00e3o ser\u00e1 \u201cCasa carimbadora\u201d, defendendo que os senadores \u201cpossam melhorar\u201d o texto, sem detalhar quais pontos.
\nAlcolumbre sinalizou a interlocutores ser contr\u00e1rio \u00e0 mudan\u00e7a na escala, que deveria ser feita entre empregador e trabalhador, havendo apenas redu\u00e7\u00e3o na jornada de 44 horas para 40 horas, como o JOTA<\/span> <\/strong>mostrou.
\nA transi\u00e7\u00e3o \u00e9 outro ponto controverso, mas, no geral, h\u00e1 uma vontade dos senadores de votar a proposta.<\/p>\n

Alcolumbre criticou a proximidade com as elei\u00e7\u00f5es \u2014 ele tem mais quatro anos de mandato e n\u00e3o disputar\u00e1 cargo em outubro.<\/strong><\/p>\n

E deixou evidente que n\u00e3o seguir\u00e1 o calend\u00e1rio almejado por governistas, mas tamb\u00e9m exp\u00f4s a press\u00e3o que vem sofrendo nos bastidores de colegas e da opini\u00e3o p\u00fablica.
\nAp\u00f3s sua fala, o senador Cleitinho pediu que ele pautasse o projeto da C\u00e2mara, n\u00e3o o da oposi\u00e7\u00e3o ou mesmo o que ele pr\u00f3prio protocolou.
\nA sess\u00e3o foi encerrada e Alcolumbre n\u00e3o falou nada.
\nA resposta deve vir na reuni\u00e3o de l\u00edderes.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

Tecnologia e propriedade intelectual: os desafios jur\u00eddicos da Copa do Mundo<\/h3>\n\n

A Copa do Mundo envolve complexas quest\u00f5es jur\u00eddicas, especialmente nas \u00e1reas de propriedade intelectual e tecnologia. Nesse contexto, ganham destaque temas relativos ao uso n\u00e3o autorizado de elementos associados ao evento, incluindo o emblema oficial \u2014 restrito a entidades licenciadas pela FIFA (Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol) \u2014, as implica\u00e7\u00f5es dos naming rights \u00e0 luz das regras de clean venues e a negocia\u00e7\u00e3o de direitos de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Cumpre destacar, ainda, a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de medidas de ciberseguran\u00e7a para resguardar o tratamento de dados pessoais. Plataformas ilegais de streaming s\u00e3o comumente utilizadas para a dissemina\u00e7\u00e3o de malware, roubo de credenciais e ataques de ransomware, gerando preju\u00edzos econ\u00f4micos e potenciais viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/2018).<\/p>\n

Conhe\u00e7a mais sobre os materiais publicados pelo escrit\u00f3rio Mattos Filho sobre os desafios jur\u00eddicos da Copa do Mundo na s\u00e9rie \u201cCampo Jur\u00eddico\u201d<\/a>.<\/p>\n

2. The art of the deal<\/h3>\n

Trump d\u00e1 entrevista ao desembarcar do Air Force One \/ Cr\u00e9dito: Samuel Corum\/Getty Images<\/span><\/p>\n

O governo avalia que h\u00e1 espa\u00e7o para negociar a sobretaxa adicional de 25% recomendada pelo USTR (Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos) prevista para vigorar a partir de 15 de julho,<\/strong> Vivian Oswald escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A equipe t\u00e9cnica, por\u00e9m, considera dif\u00edcil reverter a tarifa de 12,5%, vista como o novo padr\u00e3o adotado pelos americanos para diversos pa\u00edses.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A aplica\u00e7\u00e3o conjunta das tarifas pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros e ampliar a press\u00e3o por concess\u00f5es nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O prazo definido por Lula e Donald Trump para que as equipes t\u00e9cnicas tentassem chegar a um entendimento sobre tarifas se encerrou ontem (7).
\nSe n\u00e3o houver acordo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 adiar ao m\u00e1ximo a entrada em vigor da sobretaxa de 25%.
\nA estrat\u00e9gia inclui negociar mesmo que a medida venha a ser aplicada apenas sobre parte da pauta exportadora.<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores:<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia \u00e9 que os Estados Unidos seguem dispostos a negociar.<\/p>\n

Jamieson Greer teria transmitido essa sinaliza\u00e7\u00e3o a Mauro Vieira em encontro em Paris, durante evento da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico.
\nIntegrantes do governo interpretam o relat\u00f3rio preliminar divulgado em 1\u00ba de junho como instrumento de press\u00e3o.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> O governo reconhece que precisar\u00e1 oferecer contrapartidas para avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre as tarifas criticadas pelos americanos est\u00e1 a aplicada pelo Brasil ao etanol dos Estados Unidos, hoje em 18%.
\nA tarifa americana sobre o etanol brasileiro \u00e9 de 2,5%.
\nCaso os percentuais propostos pelo Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos sejam implementados, a taxa americana chegaria a 37,5%.<\/p>\n

3. Mais fatores externos<\/h3>\n

Vis\u00e3o a\u00e9rea da plataforma P67, que opera no pr\u00e9-sal da Bacia de Santos \/ Cr\u00e9dito: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O governo Lula deve prorrogar o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre petr\u00f3leo caso a press\u00e3o sobre o pre\u00e7o do barril decorrente da guerra do Ir\u00e3 continue,<\/strong> F\u00e1bio Pupo e Daniel Marques Vieira informam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A cobran\u00e7a foi criada em mar\u00e7o por medida provis\u00f3ria, cujo prazo de vig\u00eancia se encerra em pouco mais de um m\u00eas (em 9 de julho).<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Com isso, o governo deve manter uma arrecada\u00e7\u00e3o de quase R$ 4 bilh\u00f5es por m\u00eas com o petr\u00f3leo por mais tempo neste ano.<\/p>\n

A receita extra, a ser obtida em v\u00e1rias frentes com a commodity (por meio tanto do imposto de exporta\u00e7\u00e3o como por fatores como royalties de explora\u00e7\u00e3o, dividendos da Petrobras e outros), d\u00e1 respaldo \u00e0 pol\u00edtica de subven\u00e7\u00e3o para segurar pre\u00e7os de combust\u00edveis.
\nApesar de o imposto ter sido criado por MP, a interpreta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que a cobran\u00e7a tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio e, por isso, pode ser estendida por mero ato do Executivo.
\nCom isso, \u00e9 poss\u00edvel dispensar uma nova discuss\u00e3o com parlamentares e evitar que o conte\u00fado seja desvirtuado durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. Apoio condicional<\/h3>\n

O ministro Dario Durigan em reuni\u00e3o no Planalto \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A Fazenda considera que a prote\u00e7\u00e3o do Pix e a autonomia do Banco Central s\u00e3o discuss\u00f5es separadas \u2014 e avalia que incluir o sistema de pagamentos na Constitui\u00e7\u00e3o teria efeito principalmente simb\u00f3lico,<\/strong> Daniel Marques Vieira e F\u00e1bio Pupo escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Uma nova onda defendendo a PEC 65\/2023 surgiu nos \u00faltimos dias ap\u00f3s a ofensiva dos Estados Unidos sobre o Brasil, sob o argumento de proteger o Pix dos interesses americanos, j\u00e1 que um trecho do texto insere o meio de pagamentos na Constitui\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe a cobran\u00e7a por seu uso.<\/p>\n

Segundo interlocutores, o trecho foi inserido na reda\u00e7\u00e3o da PEC do BC como forma de ampliar o apoio popular \u00e0 autonomia do BC.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Para o governo, os dois temas s\u00e3o independentes.<\/p>\n

O governo quer ampliar a autonomia do Banco Central sem alterar significativamente as estat\u00edsticas fiscais nem flexibilizar controles sobre gastos com pessoal.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> A proposta ser\u00e1 votada na CCJ do Senado e ainda ter\u00e1 um longo percurso no Congresso, com espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5. Para sempre<\/h3>\n

Ribeirinho navega no rio Par\u00e1 \/ Cr\u00e9dito: Rafael Guadeluppe\/NurPhoto via Getty Images<\/span><\/p>\n

Luxemburgo sediar\u00e1 a conta de investimentos do TFFF (Fundo Florestas Tropicais Para Sempre) e far\u00e1 um aporte de \u20ac 50 milh\u00f5es at\u00e9 2030, al\u00e9m de devolver anualmente impostos cobrados sobre os rendimentos do fundo para reinvestimento,<\/strong> Vivian Oswald escreve no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> O acordo \u00e9 o primeiro passo concreto para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o do fundo, que j\u00e1 re\u00fane US$ 6,8 bilh\u00f5es e precisa alcan\u00e7ar ao menos US$ 10 bilh\u00f5es para come\u00e7ar a funcionar.<\/p>\n

A Noruega passou a dividir com o Brasil a coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da iniciativa.
\nSeis pa\u00edses j\u00e1 anunciaram contribui\u00e7\u00f5es: Brasil, Indon\u00e9sia, Noruega, Alemanha, Fran\u00e7a e Portugal.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> O governo espera atingir a capta\u00e7\u00e3o m\u00ednima at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n

A primeira emiss\u00e3o de t\u00edtulos para investidores privados est\u00e1 prevista para 2027.
\nOs pagamentos aos pa\u00edses participantes podem come\u00e7ar entre 2028 e 2029.
\nO fundo integrar\u00e1 o roteiro global para zerar o desmatamento, que ser\u00e1 discutido na confer\u00eancia clim\u00e1tica de Bonn, na Alemanha.<\/p>\n

AGENDA BSB<\/strong><\/p>\n

6. IPCA de maio e mais<\/h3>\n

O IBGE divulga na sexta (12) os dados do IPCA de maio, podendo renovar a press\u00e3o sobre o Banco Central, que define os pr\u00f3ximos passos da pol\u00edtica monet\u00e1ria na semana seguinte. <\/strong>O IPCA-15 veio acima das expectativas (em 0,67%). A perspectiva de um choque da guerra do Ir\u00e3 nos pre\u00e7os de transportes e alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de reajustes de pre\u00e7os em outros setores, complica a tarefa do Copom.Enquanto o governo continua o discurso de que a taxa de juros segue em patamar elevado, analistas de mercado passaram a defender de forma mais contundente nos \u00faltimos dias uma pausa no ciclo de afrouxamento monet\u00e1rio. Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, prev\u00ea um novo corte de 0,25 ponto percentual na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do BC, mas defende que a queda dos juros seja suspensa.
\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado marcou para quarta (10) uma audi\u00eancia para ouvir o presidente do BRB, Nelson Ant\u00f4nio de Souza, para explicar as opera\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o financeira com o Master.<\/strong> Ele dever\u00e1 prestar esclarecimentos no \u00e2mbito do grupo de trabalho da CAE que acompanha as investiga\u00e7\u00f5es. Inicialmente, a ida do presidente do BRB estava prevista como um convite, mas houve uma mudan\u00e7a para convoca\u00e7\u00e3o ap\u00f3s Souza informar que iria aguardar o balan\u00e7o financeiro de 2025 para comparecer ao Senado. Ainda na quarta, a CAE dever\u00e1 analisar requerimentos relacionados \u00e0s fraudes do Master.
\nSem consenso entre a Fazenda e a bancada do agroneg\u00f3cio, o projeto que cria um programa de refinanciamento de d\u00edvidas rurais (PL 5.122\/23) pode ter adiada sua vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/strong> O texto foi aprovado na CAE sem o apoio do governo, mas agora outros elementos entram na equa\u00e7\u00e3o. O primeiro deles \u00e9 a press\u00e3o do pr\u00f3prio sistema banc\u00e1rio, que tem alertado os parlamentares de que, se aprovada da forma como est\u00e1, a proposta pode inviabilizar as linhas de cr\u00e9dito do setor. O outro \u00e9 a PEC do fim da escala 6\u00d71, que passa a ser o centro das aten\u00e7\u00f5es na Casa.A articula\u00e7\u00e3o da bancada ruralista na semana anterior ao feriado de Corpus Christi era para que a iniciativa fosse votada em 9 de junho, prazo que agora pode n\u00e3o ser vi\u00e1vel. De acordo com fontes da Fazenda, apesar de as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o terem avan\u00e7ado nas \u00faltimas semanas, o di\u00e1logo segue aberto. A equipe econ\u00f4mica tem manifestado a inten\u00e7\u00e3o de editar alguma medida voltada aos passivos do campo, mas tenta reduzir o impacto financeiro para as contas p\u00fablicas. Se n\u00e3o houver acordo com o Senado, a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de MP ganha for\u00e7a.
\nO presidente do Senado informou que esta semana ser\u00e1 de esfor\u00e7o concentrado para vota\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do ministro Benedito Gon\u00e7alves, do STJ, ao cargo de corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/strong> Segundo o senador, a medida tem como objetivo garantir um quorum qualificado para vota\u00e7\u00e3o do nome de Gon\u00e7alves na quarta (10). O ministro foi aprovado na CCJ em 20 de maio com um placar de 21 votos favor\u00e1veis e cinco contr\u00e1rios. A previs\u00e3o inicial era de analisar a indica\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, no entanto, dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto e Alcolumbre decidiu cancelar a vota\u00e7\u00e3o.
\nO Minist\u00e9rio da Fazenda pode chegar a um acordo com o Banco Central a respeito da proposta que amplia a autonomia da institui\u00e7\u00e3o.<\/strong> A equipe econ\u00f4mica tem resist\u00eancias ao atual texto da PEC pelo fato de ela causar mudan\u00e7as profundas na mensura\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio. Al\u00e9m disso, teme uma autonomia grande demais para a defini\u00e7\u00e3o de carreiras e sal\u00e1rios no BC \u2014 o que poderia abrir precedentes para reivindica\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os. A expectativa \u00e9 que um texto final possa ser apresentado antes do recesso. H\u00e1 chances de que at\u00e9 mesmo nesta semana uma nova vers\u00e3o, pactuada entre as duas partes, possa vir a p\u00fablico.
\nEst\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio do STF na quarta (10) nove recursos apresentados por big techs, associa\u00e7\u00f5es e entidades sobre a tese fixada pela Corte no julgamento do Marco Civil da Internet. <\/strong>Empresas como Faceboe X pediram, entre outros pontos, prazo de seis meses para implementar as novas obriga\u00e7\u00f5es. Pontos sobre o regime de responsabilidade tamb\u00e9m s\u00e3o questionados. Um dos pedidos quer que a presun\u00e7\u00e3o de responsabilidade das empresas seja relativa, e n\u00e3o absoluta, nos casos de conte\u00fados il\u00edcitos em an\u00fancios e impulsionamentos pagos e distribu\u00eddos por rob\u00f4s. Uma presun\u00e7\u00e3o relativa daria \u00e0 plataforma espa\u00e7o para comprovar a inexist\u00eancia de culpa pelo conte\u00fado postado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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