{"id":23538,"date":"2026-06-08T07:37:17","date_gmt":"2026-06-08T10:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/stj-nao-analisara-amortizacao-de-agio-interno-com-empresa-veiculo-como-repetitivo\/"},"modified":"2026-06-08T07:37:17","modified_gmt":"2026-06-08T10:37:17","slug":"stj-nao-analisara-amortizacao-de-agio-interno-com-empresa-veiculo-como-repetitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/08\/stj-nao-analisara-amortizacao-de-agio-interno-com-empresa-veiculo-como-repetitivo\/","title":{"rendered":"STJ n\u00e3o analisar\u00e1 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno com empresa-ve\u00edculo como repetitivo"},"content":{"rendered":"

O ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/span><\/a>), voltou atr\u00e1s e n\u00e3o conheceu os embargos de diverg\u00eancia apresentados por contribuinte em uma disputa tribut\u00e1ria envolvendo a amortiza\u00e7\u00e3o fiscal de \u00e1gio com uso de\u00a0empresa<\/span>\u2013ve\u00edculo<\/span><\/a>. A nova decis\u00e3o, publicada nesta segunda-feira (1\/6), afasta a possibilidade de, por ora, o tema ser levado \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o para uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

A decis\u00e3o representa uma mudan\u00e7a de entendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fase inicial do recurso. Embora tenha anteriormente admitido o processamento dos embargos para an\u00e1lise mais aprofundada, em fevereiro deste ano, o relator concluiu, ap\u00f3s exame do caso, que n\u00e3o estavam presentes os requisitos necess\u00e1rios para o conhecimento do recurso. Para Gon\u00e7alves, os casos elencados nos embargos n\u00e3o apresentam identidade f\u00e1tica suficiente para justificar a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Assim, n\u00e3o ser\u00e1 analisado o m\u00e9rito do recurso.<\/p>\n

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 1\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A controv\u00e9rsia tem origem em julgamento da 2\u00aa Turma (REsp 2152642\/RJ), de novembro de 2024, que deu provimento a recurso da Fazenda para impedir a\u00a0empresa<\/span>\u00a0de deduzir do IRPJ e da CSLL despesas decorrentes da\u00a0amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio<\/span>. Na ocasi\u00e3o, o colegiado entendeu que a opera\u00e7\u00e3o envolveu uma estrutura artificial, com utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0empresa<\/span>\u2013ve\u00edculo<\/span>\u00a0sem atividade econ\u00f4mica efetiva, caracterizando \u201cabuso de direito materializado na\u00a0amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio<\/span>\u00a0gerado em opera\u00e7\u00f5es internas, sem nenhum prop\u00f3sito negocial\u201d.<\/p>\n

Ao recorrer por meio de embargos de diverg\u00eancia, a contribuinte sustentou que o ac\u00f3rd\u00e3o contrariou entendimento da 1\u00aa Turma firmado no\u00a0REsp 2026473\/SC, julgado em maio de 2024. No julgamento, o colegiado firmou que, para opera\u00e7\u00f5es realizadas antes da vig\u00eancia da\u00a0Lei 12.973\/2014, n\u00e3o haveria veda\u00e7\u00e3o legal ao chamado\u00a0\u00e1gio interno<\/span>, nem ao uso de empresas-ve\u00edculo<\/span>, sendo indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de artificialidade para afastar os efeitos fiscais da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a\u00a0empresa<\/span>, n\u00e3o se pode presumir que a estrutura tenha sido criada artificialmente para o aproveitamento do \u00e1gio e pagamento a menor de tributo.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre os casos<\/h2>\n

De acordo com o relator, enquanto o precedente da 1\u00aa Turma afastou o lan\u00e7amento fiscal que impedia o aproveitamento do \u00e1gio porque n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que as opera\u00e7\u00f5es fossem artificiais ou destitu\u00eddas de fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o caso da Via\u00e7\u00e3o Joana D\u2019Arc (cujos embargos est\u00e3o em an\u00e1lise) foi decidido com base na conclus\u00e3o das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias de que a\u00a0empresa<\/span>\u2013ve\u00edculo<\/span>\u00a0n\u00e3o exercia atividade empresarial real e havia sido criada exclusivamente para viabilizar a gera\u00e7\u00e3o de \u00e1gio.<\/p>\n

Para o ministro, essa diferen\u00e7a impede a configura\u00e7\u00e3o da diverg\u00eancia necess\u00e1ria ao cabimento dos embargos. \u201cAo que se indica, os casos comparados diferenciam-se entre si quanto \u00e0s situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, considerando que n\u00e3o foi identificada a presen\u00e7a de artificialidade das opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias no caso paradigm\u00e1tico, situa\u00e7\u00e3o diversa do ac\u00f3rd\u00e3o embargado, no qual constatou-se a inexist\u00eancia de prop\u00f3sito negocial da sociedade empresarial criada\u201d, afirmou.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que a orienta\u00e7\u00e3o mais recente do\u00a0STJ<\/span>\u00a0n\u00e3o considera il\u00edcitas, por si s\u00f3, opera\u00e7\u00f5es envolvendo\u00a0\u00e1gio interno<\/span>\u00a0ou empresas-ve\u00edculo<\/span>\u00a0em per\u00edodos anteriores \u00e0 Lei 12.973\/2014. Segundo o relator, o entendimento predominante atualmente \u00e9 o de que a dedutibilidade fiscal do \u00e1gio pode ser admitida quando a autoridade fiscal n\u00e3o demonstra, no caso concreto, a artificialidade da estrutura adotada ou a aus\u00eancia de prop\u00f3sito negocial.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m da aus\u00eancia de similitude f\u00e1tica, o ministro apontou falhas formais no recurso, afirmando que a\u00a0empresa<\/span>\u00a0n\u00e3o realizou o necess\u00e1rio cotejo anal\u00edtico entre os julgados e n\u00e3o demonstrou adequadamente a diverg\u00eancia jurisprudencial alegada.<\/p>\n

Com isso, os embargos de diverg\u00eancia n\u00e3o foram conhecidos, permanecendo v\u00e1lido o entendimento da 2\u00aa Turma favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda Nacional no caso concreto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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