O CNJ j\u00e1 n\u00e3o governa o Judici\u00e1rio apenas por mecanismos disciplinares, mas pela padroniza\u00e7\u00e3o institucional, pela reputa\u00e7\u00e3o e pela administra\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
O poder mais relevante exercido hoje talvez n\u00e3o seja aquele que aparece nos processos disciplinares, nas correi\u00e7\u00f5es ou nas decis\u00f5es de controle administrativo. Est\u00e1, antes, em uma camada menos vis\u00edvel, por\u00e9m mais duradoura: a capacidade de definir padr\u00f5es, organizar agendas, induzir comportamentos, hierarquizar prioridades e produzir uma linguagem comum para tribunais que, historicamente, funcionaram de modo fragmentado.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Este texto pretende observar esse cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da ideia de soft power<\/em>, formulada por Joseph Nye[1]<\/a> para designar formas de influ\u00eancia baseadas menos na coer\u00e7\u00e3o e mais na capacidade de atra\u00e7\u00e3o, persuas\u00e3o e conforma\u00e7\u00e3o de expectativas, isto \u00e9, na habilidade de fazer com que outros atores desejem os resultados pretendidos sem a necessidade de imposi\u00e7\u00e3o direta[2]<\/a>.<\/p>\n Transposta para o campo institucional interno, a no\u00e7\u00e3o de soft power<\/em> permite compreender como o Conselho passou a influenciar o Judici\u00e1rio sem exercer jurisdi\u00e7\u00e3o direta, por meio de metas, rankings, indicadores e pol\u00edticas judici\u00e1rias nacionais. Nesse sentido, considera-se que a autoridade n\u00e3o decorre apenas de compet\u00eancias formais, mas tamb\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de legitimidade, efici\u00eancia e racionalidade administrativa capazes de induzir comportamentos e moldar pr\u00e1ticas institucionais em todo o sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n Desse modo, observa-se que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio assumir a administra\u00e7\u00e3o dos tribunais, substituir presidentes ou interferir diretamente em cada decis\u00e3o administrativa para exercer influ\u00eancia institucional concreta. Sua for\u00e7a reside precisamente em estabelecer os crit\u00e9rios pelos quais os tribunais ser\u00e3o comparados, avaliados e publicamente legitimados para induzir comportamentos, reorganizar prioridades e uniformizar pr\u00e1ticas administrativas em escala nacional.<\/p>\n O exemplo mais evidente est\u00e1 no relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros[3]<\/a>. Ao transformar a atividade judicial em dados mensur\u00e1veis, o CNJ reorganiza a percep\u00e7\u00e3o institucional sobre efici\u00eancia, produtividade e desempenho comparativo, fazendo com que os tribunais passem a existir tamb\u00e9m como indicadores permanentemente avaliados por m\u00e9tricas de desempenho e reconhecimento institucional. Essa l\u00f3gica, refor\u00e7ada pelas Metas Nacionais, introduz uma racionalidade gerencial no funcionamento do Judici\u00e1rio e opera como mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o e press\u00e3o reputacional capaz de uniformizar agendas e orientar prioridades em escala nacional.<\/p>\n Nesse contexto, evidencia-se uma forma de soft power<\/em> judicial fundada menos na imposi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica cl\u00e1ssica e mais na capacidade de induzir comportamentos organizacionais por meio da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da circula\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas e da internaliza\u00e7\u00e3o progressiva de padr\u00f5es de efici\u00eancia, governan\u00e7a e legitimidade administrativa \u2013 em quem consegue alcan\u00e7ar o Pr\u00eamio CNJ Qualidade Diamante.<\/p>\n Contudo, considera-se que a dimens\u00e3o mais sofisticada e importante do soft power exercido pelo Conselho talvez n\u00e3o resida propriamente na coordena\u00e7\u00e3o administrativa do Judici\u00e1rio, mas na progressiva capacidade de induzir a internaliza\u00e7\u00e3o institucional de paradigmas de direitos humanos no \u00e2mbito da cultura jurisdicional brasileira. O fen\u00f4meno revela uma muta\u00e7\u00e3o relevante na pr\u00f3pria estrutura contempor\u00e2nea do poder judicial: o CNJ deixa de atuar exclusivamente como \u00f3rg\u00e3o de controle para assumir fun\u00e7\u00e3o difusora de racionalidade constitucional e convencional no sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n Nesse processo, exerce uma forma de poder fundada menos na coer\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica e mais na capacidade de produzir consensos institucionais, difundir par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o considerados leg\u00edtimos e induzir a internaliza\u00e7\u00e3o de racionalidades constitucionais e convencionais pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os judiciais.<\/p>\n O fen\u00f4meno aproxima-se daquilo que Pierre Bourdieu identificava como poder simb\u00f3lico: uma forma de poder que opera menos pela coer\u00e7\u00e3o expl\u00edcita e mais pela capacidade de produzir consensos institucionais sobre aquilo que deve ser compreendido como juridicamente leg\u00edtimo e tecnicamente adequado no interior de determinado campo social[4]<\/a>.<\/p>\n Desse modo, passam a ser conformados os crit\u00e9rios pelos quais determinadas pr\u00e1ticas jurisdicionais s\u00e3o reconhecidas como compat\u00edveis com os compromissos constitucionais e convencionais assumidos pelo Estado brasileiro.<\/p>\n Os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero[5]<\/a> e Ra\u00e7a[6]<\/a> constituem exemplos paradigm\u00e1ticos desse movimento. Mais do que simples manuais, foram institucionalizados por meio de resolu\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas judici\u00e1rias que incorporam par\u00e2metros internacionais de direitos humanos.<\/p>\n A mesma l\u00f3gica se observa em pol\u00edticas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e \u00e0 tutela de grupos vulnerabilizados. Nesse processo, o CNJ exerce influ\u00eancia n\u00e3o pela substitui\u00e7\u00e3o da atividade jurisdicional, mas pela capacidade de moldar os par\u00e2metros culturais, normativos e reputacionais que orientam a atua\u00e7\u00e3o judicial em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n Nesse contexto, transforma-se em ator central do constitucionalismo contempor\u00e2neo brasileiro. N\u00e3o apenas porque fiscaliza magistrados ou coordena administrativamente os tribunais, mas porque participa ativamente da constru\u00e7\u00e3o institucional dos pr\u00f3prios significados contempor\u00e2neos de acesso \u00e0 justi\u00e7a, igualdade material e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n \u00c9 precisamente nessa dimens\u00e3o que se manifesta o soft power<\/em> judicial, de forma que sua for\u00e7a n\u00e3o decorre prioritariamente da coer\u00e7\u00e3o formal, mas da capacidade de induzir consensos institucionais, estabelecer par\u00e2metros de legitimidade, difundir racionalidades administrativas e internalizar paradigmas constitucionais e convencionais no funcionamento cotidiano do Judici\u00e1rio. Protocolos, metas, pol\u00edticas judici\u00e1rias, programas de capacita\u00e7\u00e3o, indicadores de desempenho e diretrizes nacionais operam, assim, como mecanismos de conforma\u00e7\u00e3o institucional que reorganizam gradualmente a cultura jurisdicional brasileira.<\/p>\n O CNJ tornou-se, portanto, indispens\u00e1vel \u00e0 governan\u00e7a do sistema de justi\u00e7a contempor\u00e2neo justamente por ocupar posi\u00e7\u00e3o t\u00e3o central na defini\u00e7\u00e3o das prioridades, linguagens e racionalidades do Poder Judici\u00e1rio, sua atua\u00e7\u00e3o institucional, seus mecanismos de influ\u00eancia e os limites democr\u00e1ticos de seu poder devem ser permanentemente objeto de reflex\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n O CNJ \u00e9 indispens\u00e1vel e por isso, deve ser mais discutido.<\/p>\n [1]<\/a> Joseph Samuel Nye Jr. foi um cientista pol\u00edtico norte-americano e professor da Universidade de Harvard, reconhecido por suas contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 teoria das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. Em 1990, apresentou o conceito de soft power na obra Bound to Lead: The Changing Nature of American Power.<\/p>\n [2]<\/a> NYE, Joseph S. Soft Power: The Means to Success in World Politics. New York: Public Affairs, 2004. p. 5-7.<\/p>\n [3]<\/a> O Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros realiza diagn\u00f3stico que se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transpar\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio de modo a fornecer a transpar\u00eancia e possibilitar accountability desejadas pela sociedade brasileira e comunidade internacional. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/pesquisas-judiciarias\/justica-em-numeros\/<\/a>. Acesso em: 14 mai. 2026.<\/p>\n [4]<\/a> BOURDIEU, Pierre. O poder simb\u00f3lico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. Cap. 1. Sobre o poder simb\u00f3lico;<\/p>\n [5]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero\/<\/a>. Acesso em: 14 mai. 2026<\/p>\n [6]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-1.pdf<\/a>. Acesso em: 14 mai. 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O CNJ j\u00e1 n\u00e3o governa o Judici\u00e1rio apenas por mecanismos disciplinares, mas pela padroniza\u00e7\u00e3o institucional, pela reputa\u00e7\u00e3o e pela administra\u00e7\u00e3o de dados. O poder mais relevante exercido hoje talvez n\u00e3o seja aquele que aparece nos processos disciplinares, nas correi\u00e7\u00f5es ou nas decis\u00f5es de controle administrativo. Est\u00e1, antes, em uma camada menos vis\u00edvel, por\u00e9m mais duradoura: […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23522"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23522"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23522\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}