{"id":23519,"date":"2026-06-05T17:10:00","date_gmt":"2026-06-05T20:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/05\/juiza-condena-trabalhador-por-citar-jurisprudencia-falsa-gerada-por-ia\/"},"modified":"2026-06-05T17:10:00","modified_gmt":"2026-06-05T20:10:00","slug":"juiza-condena-trabalhador-por-citar-jurisprudencia-falsa-gerada-por-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/05\/juiza-condena-trabalhador-por-citar-jurisprudencia-falsa-gerada-por-ia\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza condena trabalhador por citar jurisprud\u00eancia falsa gerada por IA"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Nat\u00e1lia Alves Resende Gon\u00e7alves, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), condenou, em senten\u00e7a proferida no dia 25\/5, um trabalhador ao pagamento de 5% sobre o valor da causa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/a>, em raz\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia falsa do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), atribu\u00edda ao uso de intelig\u00eancia artificial (IA<\/a>). O valor atribu\u00eddo \u00e0 causa \u00e9 de R$ 31.998,03, com o percentual correspondente \u00e0 multa em R$ 1.599,90.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada tamb\u00e9m determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 seccional de Goi\u00e1s da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar por parte da defesa do trabalhador, e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias que entender pertinentes.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

No caso concreto, o trabalhador pleiteou a nulidade da dispensa por justa causa, uma vez que, segundo ele, foi demitido de forma injustificada. Al\u00e9m disso, alegava nos autos que a empresa n\u00e3o efetuou os dep\u00f3sitos de FGTS durante todo o contrato trabalhista. Ele requereu, ainda, a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 para levantamento de FGTS e habilita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.<\/p>\n

A empresa, por outro lado, argumentou que a justa causa foi aplicada de forma correta, pois existia des\u00eddia (neglig\u00eancia) e desinteresse do funcion\u00e1rio por seu trabalho, al\u00e9m dele colecionar sete notifica\u00e7\u00f5es, tr\u00eas advert\u00eancias e duas suspens\u00f5es. Ao analisar os pedidos, a magistrada concluiu que inexistiu irregularidade na dispensa do funcion\u00e1rio e, por isso, julgou improcedentes os pedidos do trabalhador de nulidade da demiss\u00e3o e os pedidos referentes ao FGTS.<\/p>\n

A companhia tamb\u00e9m requereu nos autos a condena\u00e7\u00e3o do trabalhador ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Como fundamento, sustentou que o funcion\u00e1rio apresentou jurisprud\u00eancia abstrata e sem lastro, com o objetivo de induzir o ju\u00edzo ao erro<\/a>. Al\u00e9m disso, argumentou que o advogado do empregado suprimiu as refer\u00eancias jurisprudenciais inseridas na peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o anterior, em raz\u00e3o de a contesta\u00e7\u00e3o ter registrado que eram inexistentes e geradas por IA<\/a>.<\/p>\n

Uso de IA<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Nat\u00e1lia Alves Resende Gon\u00e7alves, a atitude do trabalhador foi contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 processual e, por isso, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade se faz necess\u00e1ria a fim de desestimular condutas dessa natureza que \u201cprejudicam a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional at\u00e9 porque desviam a atua\u00e7\u00e3o e a aten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para o exame dessas situa\u00e7\u00f5es, em detrimento de outras centenas de a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Gon\u00e7alves frisou que o uso de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o \u00e9 proibido, mas que deveria ser proibida a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta tecnol\u00f3gica sem a aten\u00e7\u00e3o, o zelo e a capacidade necess\u00e1rios, inclusive com cita\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia inexistente, como fez o trabalhador.<\/p>\n

Para Gon\u00e7alves, al\u00e9m da alega\u00e7\u00e3o falsa e da narrativa gen\u00e9rica, h\u00e1 ind\u00edcios de que a pe\u00e7a de ingresso do processo sequer foi adaptada ao caso concreto. Em alguns trechos, de acordo com a ju\u00edza, h\u00e1 express\u00f5es condicionais advindas de pe\u00e7a padronizada que n\u00e3o foram complementadas ou alteradas conforme o caso do trabalhador, o que evidencia total falta de cuidado na elabora\u00e7\u00e3o e na revis\u00e3o do documento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, magistrada destacou que o comportamento da parte autora da a\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, do empregado \u2013 possui n\u00e3o apenas uma dimens\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 moralidade das institui\u00e7\u00f5es estatais e ao patrim\u00f4nio privado da empresa, mas tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o coletiva de les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cNo caso, portanto, \u00e9 evidente o abuso no exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o, em flagrante viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios \u00e9ticos que devem pautar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual\u201d, pontuou.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pela defesa da empresa, o advogado Di\u00eago Vilela, do Di\u00eago Vilela Sociedade de Advogados, a decis\u00e3o da magistrada chama aten\u00e7\u00e3o porque ultrapassa a discuss\u00e3o trabalhista individual e traz um alerta sobre responsabilidade profissional no uso de novas tecnologias.<\/p>\n

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\u201cA intelig\u00eancia artificial pode ser uma ferramenta \u00fatil, mas n\u00e3o substitui a t\u00e9cnica, a revis\u00e3o e a responsabilidade do advogado. Quando uma pe\u00e7a apresenta fatos falsos ou cita jurisprud\u00eancia inexistente, o problema deixa de ser apenas formal e passa a atingir a boa-f\u00e9 processual e a pr\u00f3pria credibilidade da Justi\u00e7a\u201d, disse ao JOTA<\/span>.<\/p>\n

Procurado pela reportagem, o advogado do trabalhador n\u00e3o retornou aos contatos do JOTA<\/span> at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O caso tramita em segredo de Justi\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT18), de Goi\u00e1s.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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