{"id":23502,"date":"2026-06-04T13:34:16","date_gmt":"2026-06-04T16:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/tjpb-mantem-direito-de-leite-fermentado-isinho-usar-embalagem-parecida-com-a-do-yakult\/"},"modified":"2026-06-04T13:34:16","modified_gmt":"2026-06-04T16:34:16","slug":"tjpb-mantem-direito-de-leite-fermentado-isinho-usar-embalagem-parecida-com-a-do-yakult","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/tjpb-mantem-direito-de-leite-fermentado-isinho-usar-embalagem-parecida-com-a-do-yakult\/","title":{"rendered":"TJPB mant\u00e9m direito de leite fermentado Isinho usar embalagem parecida com a do Yakult"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba (TJPB<\/a>) manteve uma decis\u00e3o<\/a> da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Jo\u00e3o Pessoa que havia negado um pedido da marca japonesa Yakult em a\u00e7\u00e3o movida contra o leite fermentado Isinho, da brasileira Latic\u00ednio Belo Vale. A a\u00e7\u00e3o proposta pela Yakult tinha como objetivo fazer com que a empresa brasileira deixasse de usar a embalagem tridimensional, e pagasse indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n

Os pedidos foram rejeitados na 1\u00aa inst\u00e2ncia e novamente negados pela Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do TJPB, que manteve a senten\u00e7a por unanimidade.<\/p>\n

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O relator, desembargador In\u00e1cio J\u00e1rio Queiroz de Albuquerque, frisou o aspecto destacado pela per\u00edcia t\u00e9cnica \u2013 e pelo ju\u00edzo de origem \u2013 de que a forma da embalagem, com \u201cafundamento na cintura\u201d, possui fun\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica. Tal caracter\u00edstica teria sido apropriada pelo mercado brasileiro e se tornado um \u201cc\u00f3digo da categoria\u201d, falou o magistrado.<\/p>\n

\u201cO formato do frasco de leite fermentado desenvolvido pelas autoras (inspirado em uma figura tradicional) conquistou amplo reconhecimento no mercado, o que, de fato, conferiu \u00e0 sua marca o status de alto renome pelo INPI. No entanto, o reconhecimento do alto renome n\u00e3o transforma o titular em propriet\u00e1rio absoluto de formas geom\u00e9tricas que possuem utilidade pr\u00e1tica ou que se converteram em um padr\u00e3o de categoria no mercado\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ac\u00f3rd\u00e3o ressalta que as diferen\u00e7as de formato, rotulagem e elementos gr\u00e1ficos levam a concluir que n\u00e3o h\u00e1 risco de confus\u00e3o entre os produtos, aplicando-se a Teoria da Dist\u00e2ncia, que \u201climita a exclusividade do titular da marca quanto a elementos comuns do setor\u201d.<\/p>\n

A Yakult questionou tamb\u00e9m a per\u00edcia t\u00e9cnica que analisou as embalagens. A marca disse que a prova foi produzida por um engenheiro de produ\u00e7\u00e3o e ambiental, \u201cprofissional sem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica em propriedade industrial\u201d, o que teria comprometido a validade do laudo. O ac\u00f3rd\u00e3o, por\u00e9m, afastou a nulidade da per\u00edcia por quest\u00f5es processuais e por entender que \u00e9 \u201cadequada a nomea\u00e7\u00e3o de engenheiro de produ\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise t\u00e9cnica de embalagens\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a Latic\u00ednio Belo Vale pediu a declara\u00e7\u00e3o da ilegitimidade da subsidi\u00e1ria da empresa asi\u00e1tica para ajuizar demanda no Brasil, ao argumentar que o registro da marca tridimensional no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pertence exclusivamente \u00e0 empresa japonesa. O Tribunal, por\u00e9m, entendeu que a subsidi\u00e1ria brasileira \u00e9, h\u00e1 d\u00e9cadas, \u201crespons\u00e1vel por toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do leite fermentado no Brasil\u201d, o que a torna parte leg\u00edtima.<\/p>\n

A defesa da Latic\u00ednio Belo Vale, que produz o Isinho, \u00e9 assinada pelos advogados Gustavo Escobar e Rodrigo Coeli, da Escobar Advocacia. A a\u00e7\u00e3o proposta pela Yakult foi patrocinada pelo escrit\u00f3rio Araripe Advogados.<\/p>\n

O processo tramita sob o n\u00famero 0817669-21.2021.8.15.2001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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