{"id":23498,"date":"2026-06-04T08:42:08","date_gmt":"2026-06-04T11:42:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/em-decisao-unanime-tst-invalida-regime-de-trabalho-14x21-na-petrobras\/"},"modified":"2026-06-04T08:42:08","modified_gmt":"2026-06-04T11:42:08","slug":"em-decisao-unanime-tst-invalida-regime-de-trabalho-14x21-na-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/em-decisao-unanime-tst-invalida-regime-de-trabalho-14x21-na-petrobras\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o un\u00e2nime, TST invalida regime de trabalho 14\u00d721 na Petrobras"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) negou, na ter\u00e7a-feira (2\/6), seguimento a um recurso de revista da Petrobras<\/a> e invalidou o regime de trabalho 14\u00d721, ou seja, de 14 dias de trabalho e 21 de descanso. Com a decis\u00e3o, o colegiado restabeleceu o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1<\/a>), do Rio de Janeiro, que condenou a petroleira ao pagamento das folgas suprimidas, com o adicional de 100% reflexo em f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n

Os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Ives Gandra Martins. Ele fundamentou seu voto baseando-se na orienta\u00e7\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, na qual ele tamb\u00e9m faz parte, que invalida esse regime de trabalho, por entender que ele n\u00e3o \u00e9 pertinente com o Tema 1.046, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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No precedente invocado por Gandra Martins Filha, o STF estabeleceu que s\u00e3o constitucionais os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas que, ao considerarem a adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada, pactuam limita\u00e7\u00f5es ou afastamentos de direitos, independentemente de vantagens compensat\u00f3rias, desde que respeitados os direitos absolutamente indispon\u00edveis.<\/p>\n

Nesse sentido, o ministro pontuou que, no entendimento da SDI-1, tal escala de trabalho configura descumprimento do pacto, n\u00e3o havendo ainda a incid\u00eancia da S\u00famula 85 do TST, que trata da compensa\u00e7\u00e3o de jornada trabalhista.<\/p>\n

Apesar de ter votado no sentido de invalidar o regime 14\u00d721, Gandra Martins Filho externou uma ressalva de entendimento pessoal \u2013 que posteriormente classificou como \u201cressalva de toda a Turma\u201d. Isso porque, segundo ele, sua convic\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cdiferente\u201d do que tem entendido a SDI-1.<\/p>\n

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Ao acompanhar o voto de Gandra Martins Filho, a ministra Maria Cristina Peduzzi tamb\u00e9m adotou a ressalva de entendimento manifestada pelo relator do caso. Ela ressaltou que o regime de trabalho 14\u00d721 foi estabelecido coletivamente \u201cem raz\u00e3o da peculiaridade do trabalho desenvolvido\u201d em per\u00edodo de embarca\u00e7\u00e3o, o que significa que a compensa\u00e7\u00e3o seria interessante para ambas as partes.<\/p>\n

O desembargador convocado Jo\u00e3o Pedro Silvestrin tamb\u00e9m acompanhou o voto do ministro Ives Gandra Martins Filho e ainda sinalizou concordar com a ressalva apresentada pelos colegas. Estava ausente da sess\u00e3o da 4\u00aa Turma o ministro Alexandre Ramos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, na ter\u00e7a-feira (2\/6), seguimento a um recurso de revista da Petrobras e invalidou o regime de trabalho 14\u00d721, ou seja, de 14 dias de trabalho e 21 de descanso. Com a decis\u00e3o, o colegiado restabeleceu o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23498\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}