{"id":23495,"date":"2026-06-04T06:12:10","date_gmt":"2026-06-04T09:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/competition-by-design-na-economia-digital\/"},"modified":"2026-06-04T06:12:10","modified_gmt":"2026-06-04T09:12:10","slug":"competition-by-design-na-economia-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/competition-by-design-na-economia-digital\/","title":{"rendered":"Competition by design na economia digital"},"content":{"rendered":"

A economia digital contempor\u00e2nea \u00e9 marcada pela consolida\u00e7\u00e3o de ecossistemas digitais integrados, os quais oferecem aos seus consumidores acesso a linhas de produtos e servi\u00e7os com liga\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que s\u00e3o capazes de aumentar a complementaridade entre eles[1]<\/a>.<\/p>\n

Plataformas digitais, como Google e Meta, operam estruturas multifacetadas que ampliam seu poder de mercado por meio da integra\u00e7\u00e3o funcional e da explora\u00e7\u00e3o intensiva de dados. O Google, por exemplo, al\u00e9m de seu conhecido mecanismo de busca, disp\u00f5e de forte posi\u00e7\u00e3o nos mercados de navegadores, sistemas operacionais e streaming<\/em> de v\u00eddeo. J\u00e1 a Meta expandiu suas origens como rede social, para tamb\u00e9m oferecer mensagens, dispositivos, jogos e varejo.<\/p>\n

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O poder de mercado deixa ent\u00e3o de ser explicado apenas por pre\u00e7os ou market share<\/em> e passa tamb\u00e9m a decorrer de fatores estruturais relacionados \u00e0 arquitetura informacional dos ecossistemas digitais[2]<\/a>. Em outras palavras, passa a tamb\u00e9m resultar da capacidade de capturar dados, integrar servi\u00e7os e criar depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e informacional[3]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, a experi\u00eancia brasileira da Infraestrutura Nacional de Dados \u2013 IND \u00e9 capaz de introduzir uma perspectiva particularmente inovadora ao debate concorrencial no \u00e2mbito da economia digital.<\/p>\n

A IND foi criada pelo Decreto 12.198, de 24 de setembro de 2024, como um conjunto de normas, pol\u00edticas, arquiteturas, padr\u00f5es, ferramentas tecnol\u00f3gicas e ativos de informa\u00e7\u00e3o, com vistas a promover o uso estrat\u00e9gico dos dados em posse dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades do Poder Executivo federal.<\/p>\n

Embora concebida como pol\u00edtica p\u00fablica de governan\u00e7a e compartilhamento de dados no setor p\u00fablico, a IND pode ser compreendida como uma infraestrutura p\u00fablica concorrencial, isto \u00e9, uma arquitetura institucional que reduz custos sist\u00eamicos de circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, diminui fric\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e amplia contestabilidade de mercados digitais.<\/p>\n

Conecta Gov.br: da interoperabilidade administrativa \u00e0 interoperabilidade econ\u00f4mica<\/h2>\n

A interoperabilidade \u00e9 definida como a capacidade de sistemas (informatizados ou n\u00e3o) se comunicarem com outros sistemas, por meio do compartilhamento de dados[4]<\/a>.<\/p>\n

Tradicionalmente, a interoperabilidade governamental \u00e9 tratada como mero aspecto de efici\u00eancia administrativa, pois, ao evitar duplicidade de coleta de informa\u00e7\u00f5es, reduz burocracias, diminui os custos atribu\u00eddos ao Estado e melhora a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

No entanto, a literatura mais recente sobre economia digital demonstra que infraestruturas de compartilhamento de dados p\u00fablicos geram impactos que transcendem a esfera administrativa[5]<\/a> e podem ser interpretadas como mecanismos de redu\u00e7\u00e3o de fric\u00e7\u00f5es informacionais que beneficiam n\u00e3o apenas o Estado, mas tamb\u00e9m os cidad\u00e3os e os agentes econ\u00f4micos que com ele interagem.<\/p>\n

Nesse sentido, destaca-se o papel do programa Conecta Gov.Br, uma das solu\u00e7\u00f5es de interoperabilidade disponibilizadas pela IND, respons\u00e1vel pela troca autom\u00e1tica e segura de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais e pela integra\u00e7\u00e3o de centenas de servi\u00e7os digitais governamentais.<\/p>\n

Embora o compartilhamento ocorra exclusivamente entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, n\u00e3o se pode desconsiderar os efeitos pr\u00f3-competitivos gerados pelo programa.<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 entrada de novos agentes. Quando o Estado elimina a necessidade de reapresenta\u00e7\u00e3o sucessiva de documentos e informa\u00e7\u00f5es, ocorre redu\u00e7\u00e3o de custos regulat\u00f3rios e administrativos, o que favorece novos entrantes, em especial os de menor porte que, em regra, possuem menor capacidade para lidar com exig\u00eancias burocr\u00e1ticas complexas.<\/p>\n

Nessa linha, o Conecta Gov.br tamb\u00e9m pode ser visto como uma medida de fortalecimento da contestabilidade dos mercados digitais, ao reduzir custos de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, padronizar mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e aumentar previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Portal Gov.br: infraestrutura p\u00fablica interoper\u00e1vel de identidade digital<\/h2>\n

Nos mercados digitais, a confian\u00e7a representa elemento estrutural ao longo de toda a cadeia: as plataformas verificam seus usu\u00e1rios, as empresas validam informa\u00e7\u00f5es e os consumidores confiam nas identidades digitais.<\/p>\n

Dessa forma, as plataformas digitais precisam despender vultuosos investimentos para arcar com esses \u201ccustos de confian\u00e7a\u201d, ou seja, com o desenvolvimento de mecanismos seguros de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, quando cada agente econ\u00f4mico constr\u00f3i individualmente instrumentos pr\u00f3prios de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 de se esperar que surjam redund\u00e2ncias, custos de integra\u00e7\u00e3o, barreiras t\u00e9cnicas e depend\u00eancia de intermedi\u00e1rios privados.<\/p>\n

Nesse contexto, a literatura sobre Digital Public Infrastructure<\/em> defende que sistemas p\u00fablicos interoper\u00e1veis de identidade digital reduzem custos econ\u00f4micos associados \u00e0 confian\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es digitais[6]<\/a>.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 incorporou essa perspectiva e, por meio da IND, desenvolveu, nos \u00faltimos anos, uma das maiores infraestruturas p\u00fablicas de identidade digital do mundo, centrada no Portal Gov.br.<\/p>\n

Promovendo a integra\u00e7\u00e3o entre identidade digital, interoperabilidade governamental, compartilhamento de dados e autentica\u00e7\u00e3o federada, o Gov.br permite a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da pessoa f\u00edsica (e-CPF) ou jur\u00eddica (e-CNPJ) e, assim, confere autenticidade e integridade nas transa\u00e7\u00f5es realizadas no ambiente online.<\/p>\n

Apesar de seu foco principal ser a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, a implementa\u00e7\u00e3o do Portal tem o cond\u00e3o de causar efeitos pr\u00f3-competitivos nos mercados relacionados.<\/p>\n

Nesse sentido, destaca-se a redu\u00e7\u00e3o dos custos de onboarding <\/em>digital, isto \u00e9, dos custos associados \u00e0 entrada, identifica\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o inicial de usu\u00e1rios em plataformas e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

Essa consequ\u00eancia \u00e9 particularmente relevante para startups, pequenos provedores digitais e novos agentes, em especial os marketplaces de menor porte que n\u00e3o conseguem diluir o alto custo da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro efeito pr\u00f3-competitivo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de riscos de aprisionamento tecnol\u00f3gico (lock-in<\/em>) e de concentra\u00e7\u00e3o informacional decorrente de solu\u00e7\u00f5es isoladas.<\/p>\n

Historicamente, grandes plataformas digitais privadas disp\u00f5em de poder econ\u00f4mico significativo justamente por controlar uma infraestrutura de confian\u00e7a que garante identidade social e verifica\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n

A exist\u00eancia de uma identidade digital p\u00fablica interoper\u00e1vel reduz essa depend\u00eancia ao deslocar parte da infraestrutura de confian\u00e7a para o Gov.br, como uma camada institucional comum de autentica\u00e7\u00e3o digital e reutiliz\u00e1vel em larga escala.<\/p>\n

Credenciais verific\u00e1veis: potencial descentraliza\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a<\/h2>\n

O avan\u00e7o recente das exig\u00eancias em torno das credenciais verific\u00e1veis aprofunda essa discuss\u00e3o.<\/p>\n

Credenciais verific\u00e1veis referem-se \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o digital de atributos espec\u00edficos do usu\u00e1rio, tais como maioridade, habilita\u00e7\u00e3o profissional e resid\u00eancia.<\/p>\n

Como mencionado acima, grandes plataformas digitais concentram significativa capacidade de intermedia\u00e7\u00e3o dessas credenciais, o que causa implica\u00e7\u00f5es concorrenciais relevantes.<\/p>\n

A literatura aponta que ecossistemas interoper\u00e1veis de credenciais verific\u00e1veis podem reduzir depend\u00eancia de plataformas centralizadas de autentica\u00e7\u00e3o[7]<\/a> e, nesse contexto, a emiss\u00e3o de credenciais verific\u00e1veis por infraestruturas p\u00fablicas \u2013 como o Gov.br \u2013 pode criar novos mercados digitais de confian\u00e7a, incentivar o surgimento m\u00faltiplos agentes econ\u00f4micos e evitar concentra\u00e7\u00e3o excessiva em poucos provedores privados de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

A economia digital contempor\u00e2nea \u00e9 marcada pela crescente centralidade dos dados, da interoperabilidade e da infraestrutura de confian\u00e7a como elementos estruturais do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Nesse contexto, o debate concorrencial vem progressivamente reconhecendo que o poder de mercado em ecossistemas digitais n\u00e3o decorre apenas de participa\u00e7\u00e3o de mercado ou pre\u00e7os, mas tamb\u00e9m da capacidade de controlar fluxos informacionais, mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o, sistemas de identidade e custos de integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Apesar de incipiente, a literatura recente aponta no sentido de que infraestruturas p\u00fablicas digitais podem funcionar como mecanismos de promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.<\/p>\n

A experi\u00eancia brasileira acompanha essa perspectiva e sugere que a Infraestrutura Nacional de Dados, apesar de concebida como pol\u00edtica p\u00fablica de transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado, produz efeitos econ\u00f4micos que transcendem a esfera administrativa.<\/p>\n

Ao estruturar mecanismos interoper\u00e1veis de compartilhamento de dados (Conecta Gov.br), identidade digital (Gov.br) e, potencialmente, credenciais verific\u00e1veis, a IND contribui para a redu\u00e7\u00e3o de custos sist\u00eamicos de circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, identifica\u00e7\u00e3o, onboarding<\/em> digital e conformidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, sua arquitetura institucional reduz fric\u00e7\u00f5es informacionais, diminui custos de confian\u00e7a e enfraquece parte das vantagens estruturais decorrentes da concentra\u00e7\u00e3o privada de infraestrutura de autentica\u00e7\u00e3o e identidade digital.<\/p>\n

A experi\u00eancia da IND aproxima-se, assim, daquilo que a literatura denomina de competition by design<\/em>: a utiliza\u00e7\u00e3o de arranjos institucionais e tecnol\u00f3gicos para promover concorr\u00eancia desde o desenho da infraestrutura digital.<\/p>\n

Nesse sentido, o caso brasileiro indica que a pol\u00edtica concorrencial do futuro poder\u00e1 depender n\u00e3o apenas de instrumentos cl\u00e1ssicos de enforcement<\/em> antitruste, mas tamb\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas p\u00fablicas interoper\u00e1veis capazes de reduzir lock-in<\/em> informacional, democratizar o acesso \u00e0 confian\u00e7a digital e ampliar as condi\u00e7\u00f5es estruturais de inova\u00e7\u00e3o e entrada em mercados digitais.<\/p>\n

[1]<\/a> ORGANIZA\u00c7\u00c3O PARA COOPERA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO. Competition Economics of Digital Ecosystems<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.oecd.org\/content\/dam\/oecd\/en\/publications\/reports\/2021\/10\/competition-economics-of-digital-ecosystems_a605bce7\/5145fce1-en.pdf>.<\/p>\n

[2]<\/a> VARIAN, Hal R. Artificial Intelligence, Economics, and Industrial Organization<\/strong>. In: The Economics of Artificial Intelligence. University of Chicago Press, 2019.<\/p>\n

[3]<\/a> VAN DEN BOOM, J. Incumbent or Challenger?<\/strong> Assessing Ecosystem Competition in the DMA. Journal of Competition Law & Economics, Dezembro, v. 20, i. 4, 2024, p. 409. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/academic.oup.com\/jcle\/article\/20\/4\/409\/7849628>.<\/p>\n

[4]<\/a> Nesse sentido, ver: <https:\/\/www.gov.br\/governodigital\/pt-br\/infraestrutura-nacional-de-dados\/interoperabilidade>.<\/p>\n

[5]<\/a> MOLNAR, Andras; REIMSBACH-KOUNATZE, Christian. The Impact of Data Portability on User Empowerment, Innovation, and Competition<\/strong>. OECD Going Digital Toolkit Notes, n. 25. Paris: OECD Publishing, 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.oecd.org\/content\/dam\/oecd\/en\/publications\/reports\/2024\/06\/the-impact-of-data-portability-on-user-empowerment-innovation-and-competition_ee329380\/319f420f-en.pdf>.<\/p>\n

[6]<\/a> ARDIC ALPER, O.P.; et al. Digital Public Infrastructure and Development<\/strong>: A World Bank Group Approach. Digital Transformation White Paper, Mar\u00e7o, v. 1, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/documents1.worldbank.org\/curated\/en\/099031025172027713\/pdf\/P505739-84c5073b-9d40-4b83-a211-98b2263e87dd.pdf>.<\/p>\n

[7]<\/a> MAZZOCCA, Carlo et al. A Survey on Decentralized Identifiers and Verifiable Credentials<\/strong>. IEEE Communications Surveys & Tutorials, Abril, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/arxiv.org\/pdf\/2402.02455>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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