{"id":23494,"date":"2026-06-04T06:12:10","date_gmt":"2026-06-04T09:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/injuria-racial-contra-pessoa-indigena-avanco-jurisprudencial\/"},"modified":"2026-06-04T06:12:10","modified_gmt":"2026-06-04T09:12:10","slug":"injuria-racial-contra-pessoa-indigena-avanco-jurisprudencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/04\/injuria-racial-contra-pessoa-indigena-avanco-jurisprudencial\/","title":{"rendered":"Inj\u00faria racial contra pessoa ind\u00edgena: avan\u00e7o jurisprudencial"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, observa-se no Brasil um incremento significativo das notifica\u00e7\u00f5es de crimes de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025 indicam que, entre 2023 e 2024, os registros de inj\u00faria racial cresceram cerca de 41%, enquanto os de racismo aumentaram aproximadamente 26%, evidenciando tend\u00eancia consistente de eleva\u00e7\u00e3o desses indicadores[1]<\/a>.<\/p>\n

Esse fen\u00f4meno pode ser associado, em parte, ao aprimoramento dos instrumentos legais de enfrentamento ao racismo. Nesse sentido, a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.532\/2023<\/a>, que promoveu altera\u00e7\u00e3o substancial no tratamento jur\u00eddico da inj\u00faria racial, representa um marco relevante, n\u00e3o apenas no plano normativo, mas tamb\u00e9m na visibilidade estat\u00edstica e na repress\u00e3o dessas condutas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A referida lei deslocou a inj\u00faria racial do C\u00f3digo Penal<\/a> para a Lei 7.716\/1989<\/a> (Lei do Racismo), inserindo o art. 2\u00ba-A e equiparando, em termos de reprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a inj\u00faria racial \u00e0s demais formas de racismo. Essa modifica\u00e7\u00e3o conferiu maior gravidade ao delito, tornando-o imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, al\u00e9m de afastar a percep\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de que se trataria de mera ofensa \u00e0 honra subjetiva.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o legislativa reflete uma compreens\u00e3o mais alinhada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais.<\/p>\n

Nesse contexto, o aumento de casos registrados pode ser interpretado n\u00e3o apenas como intensifica\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno, mas tamb\u00e9m como resultado de um ambiente jur\u00eddico mais prop\u00edcio ao reconhecimento, den\u00fancia e puni\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas, especialmente quando relacionadas a grupos historicamente vulnerabilizados.<\/p>\n

Importa destacar que a pr\u00e1tica do racismo n\u00e3o se limita \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente na cor da pele. Nos termos da Lei 7.716\/1989, que define os crimes de racismo, e, atualmente, do art. 2\u00ba-A do mesmo diploma, que tipifica a inj\u00faria racial, a conduta discriminat\u00f3ria \u00e9 igualmente pun\u00edvel quando decorre de preconceito fundado em ra\u00e7a, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. A amplia\u00e7\u00e3o normativa evidencia que o legislador buscou abarcar a complexidade das formas de discrimina\u00e7\u00e3o presentes na sociedade brasileira.<\/p>\n

Ainda assim, as diferentes formas de preconceito dirigidas aos grupos previstos na lei seguem pouco debatidas e frequentemente subdimensionadas no debate p\u00fablico e, n\u00e3o raro, tamb\u00e9m nas decis\u00f5es judiciais, o que contribui para a sua naturaliza\u00e7\u00e3o e invisibilidade institucional.<\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que ganha relev\u00e2ncia recente ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) que tratou de caso envolvendo a pr\u00e1tica de inj\u00faria racial contra uma mulher ind\u00edgena.<\/p>\n

Em abril, a 12\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJSP, no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o Criminal 1507033\u201195.2022.8.26.0001, manteve a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime de inj\u00faria racial de um homem que, de forma reiterada, dirigiu ofensas como \u201c\u00edndia velha\u201d e \u201c\u00edndia vagabunda\u201d \u00e0 sua cunhada de ascend\u00eancia ind\u00edgena.<\/p>\n

O r\u00e9u foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclus\u00e3o, bem como ao pagamento de R$ 5.000 de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima pela pr\u00e1tica do crime. Na decis\u00e3o, o desembargador relator Jos\u00e9 Roberto Nogueira Nascimento aponta que \u201cChamar a cunhada de \u2018\u00edndia velha\u2019, referir-se a ela como \u2018vagabunda\u2019, pessoa que n\u00e3o gosta de trabalhar, s\u00e3o express\u00f5es de ineg\u00e1vel preconceito e que retratam o estere\u00f3tipo das na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, infelizmente incutido em boa parcela de nossa popula\u00e7\u00e3o. Tal vis\u00e3o de mundo n\u00e3o mais se sustenta, ali\u00e1s, jamais foi razo\u00e1vel<\/em>\u201d.<\/p>\n

O trecho mencionado afasta interpreta\u00e7\u00f5es de que a situa\u00e7\u00e3o analisada se trate de mero conflito interpessoal ou de ofensa subjetiva isolada, reconhecendo que as express\u00f5es utilizadas pelo r\u00e9u reproduzem estere\u00f3tipos historicamente impostos aos povos ind\u00edgenas, especialmente o mito colonial da indol\u00eancia, da pregui\u00e7a e da suposta inaptid\u00e3o para o trabalho, que refletem e perpetuam uma vis\u00e3o distorcida e colonialista dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao afirmar que chamar uma mulher ind\u00edgena de \u201cvagabunda\u201d e associar essas caracter\u00edsticas \u00e0 sua etnia constitui manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de preconceito racial, o Tribunal alinha-se ao entendimento de que o racismo opera por meio de signos culturais reiterados, independentemente da alega\u00e7\u00e3o defensiva de que n\u00e3o havia inten\u00e7\u00e3o de ofender a v\u00edtima.<\/p>\n

Ao aplicar o art. 2\u00ba-A da Lei 7.716\/1989, o tribunal reafirmou a compatibilidade da nova legisla\u00e7\u00e3o com uma abordagem estrutural do racismo, alinhada \u00e0s diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>).<\/p>\n

A mudan\u00e7a promovida pela Lei 14.532\/2023 representa avan\u00e7o decisivo na repress\u00e3o da inj\u00faria racial, especialmente ao reconhecer sua dimens\u00e3o coletiva e estrutural. No que se refere \u00e0s pessoas ind\u00edgenas, tal evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais significativa, pois permite enfrentar juridicamente pr\u00e1ticas que reproduzem estigmas hist\u00f3ricos profundamente enraizados na sociedade brasileira.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Mais do que dar uma resposta estatal a um caso individual, a decis\u00e3o contribui para a constru\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia antirracista, atenta \u00e0s desigualdades estruturais enraizadas na sociedade brasileira e comprometida com os valores constitucionais de dignidade, pluralismo e igualdade.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o tem o cond\u00e3o nem a possibilidade de alterar o cen\u00e1rio social do Brasil, mas evidencia o papel contramajorit\u00e1rio do Judici\u00e1rio na prote\u00e7\u00e3o de grupos historicamente marginalizados, contribui para o estabelecimento de limites do que n\u00e3o pode ser socialmente tolerado e, ainda que de forma gradual, aproxima o direito da realidade social que ele se prop\u00f5e a transformar.<\/p>\n

*<\/em><\/p>\n

O escrit\u00f3rio atuou no caso de forma pro bono<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/anuario-2025.pdf<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, observa-se no Brasil um incremento significativo das notifica\u00e7\u00f5es de crimes de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025 indicam que, entre 2023 e 2024, os registros de inj\u00faria racial cresceram cerca de 41%, enquanto os de racismo aumentaram aproximadamente 26%, evidenciando tend\u00eancia consistente de eleva\u00e7\u00e3o desses indicadores[1]. Esse […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23494\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}