{"id":23486,"date":"2026-06-03T19:23:11","date_gmt":"2026-06-03T22:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/03\/stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-por-insalubridade\/"},"modified":"2026-06-03T19:23:11","modified_gmt":"2026-06-03T22:23:11","slug":"stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-por-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/03\/stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-por-insalubridade\/","title":{"rendered":"STF derruba idade m\u00ednima para aposentadoria por insalubridade"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) derrubou nesta quarta-feira (3\/6) a regra da reforma da previd\u00eancia<\/a> (EC 103\/2019) que estabeleceu uma idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria especial por insalubridade<\/a> para trabalhadores sujeitos \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. O placar foi de 6 a 5.<\/span><\/p>\n

A Corte, tamb\u00e9m por maioria de votos, validou outros dois pontos da reforma: a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo para a apura\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria especial e a proibi\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial em comum.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa \u00faltima regra garantia que trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es nocivas tivessem direito a um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o temporal para calcular o tempo correspondente para se aposentar, caso ele passasse a atuar em trabalhos comuns, sem insalubridade.<\/span><\/p>\n

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Venceu a posi\u00e7\u00e3o apresentada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ele foi acompanhado pelos ministros\u00a0 Nunes Marques, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada) votaram para derrubar os tr\u00eas pontos da reforma.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator, Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado), e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela validade total da norma.<\/span><\/p>\n

O dispositivo foi questionado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI) na ADI 6309. A regra estabelece um regime especial de aposentadoria aos segurados que comprovem o exerc\u00edcio de atividades com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A depender do grau de nocividade do agente, a aposentadoria poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e efetiva exposi\u00e7\u00e3o. A cada tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o dispositivo vincula uma idade m\u00ednima para se aposentar (55, 58 e 60 anos, respectivamente).\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Mendon\u00e7a, a imposi\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima prejudicou o trabalhador exposto aos agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. \u201cMesmo ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o a 15, 20 ou 25 anos a determinada agente nocivo a sa\u00fade do trabalhador, est\u00e1-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha por parte do segurado, obrigado a prosseguir no mercado de trabalho, provavelmente sujeito \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es adversas que em tese viabilizaram o tratamento diferenciado\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao votar pela validade dos demais pontos da reforma, o ministro destacou o cen\u00e1rio de desequil\u00edbrio das contas da previd\u00eancia que a norma buscou combater. \u201cEssa aposentadoria [por insalubridade] enseja benef\u00edcio que, na m\u00e9dia, perduravam por tempo muito superior \u00e0s demais modalidades existentes. Destaco que o valor m\u00e9dio dessa modalidade de aposentadoria \u00e9 consideravelmente maior se comparado \u00e0s outras modalidades\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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