{"id":23470,"date":"2026-06-03T12:53:31","date_gmt":"2026-06-03T15:53:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/03\/stf-ao-vivo-aposentadoria-especial-em-atividades-insalubres-sessao-de-3-6-2026\/"},"modified":"2026-06-03T12:53:31","modified_gmt":"2026-06-03T15:53:31","slug":"stf-ao-vivo-aposentadoria-especial-em-atividades-insalubres-sessao-de-3-6-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/03\/stf-ao-vivo-aposentadoria-especial-em-atividades-insalubres-sessao-de-3-6-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Aposentadoria especial em atividades insalubres \u2013 sess\u00e3o de 3\/6\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)<\/a> podem julgar nesta quarta-feira (3\/6), a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u00a0(ADI)\u00a06309<\/strong><\/a>, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria (CNTI<\/a>), questiona dispositivos da Reforma da Previd\u00eancia de 2019 (EC 103\/2019<\/a>) que exigem idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria especial a quem trabalha exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. O Tribunal ir\u00e1 analisar se a altera\u00e7\u00e3o viola princ\u00edpios constitucionais como dignidade da pessoa humana, isonomia e direito \u00e0 previd\u00eancia social.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0(RE)\u00a01141156<\/strong><\/a>, que discute a constitucionalidade da inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos judiciais. O caso chegou ao STF ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), em recurso repetitivo, favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o desses \u00edndices. Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Febraban e Fazenda Nacional recorreram, argumentando que o Estado pode estabelecer crit\u00e9rios espec\u00edficos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para dep\u00f3sitos judiciais, como ocorre em outras mat\u00e9rias, e sustentando que o STJ violou a cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio, o princ\u00edpio da legalidade e da reserva legal ao afastar o \u00edndice previsto em lei e aplicar entendimento que, segundo os recorrentes, extrapola os limites da controv\u00e9rsia ao alcan\u00e7ar dep\u00f3sitos judiciais de diferentes naturezas, inclusive estaduais e municipais.<\/p>\n

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Na agenda dos ministros tamb\u00e9m consta a Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria (STP) 1101<\/a>, em que cons\u00f3rcios de transporte que atuam na cidade do Rio de Janeiro recorrem de decis\u00e3o do presidente, Edson Fachin, que suspendeu decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual. No caso, o Ju\u00edzo da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e o TJRJ barrou o munic\u00edpio de fazer compensa\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos relacionados a subs\u00eddios tarif\u00e1rios na remunera\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias de transporte p\u00fablico municipal. A\u00e7\u00e3o na origem discute o mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as entre os valores pagos antecipadamente e os servi\u00e7os efetivamente realizados. Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no STF realizada em dezembro de 2025 terminou sem uma solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o julgamento da Suspens\u00e3o de Tutela Antecipada (STA)\u202f695<\/a>, em que os Correios pedem a suspens\u00e3o de decis\u00f5es que impediram a extin\u00e7\u00e3o de contratos de franquia postal firmados sem licita\u00e7\u00e3o. Estatal contesta execu\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias (imediatas) que permitiram a continuidade da vig\u00eancia dos contratos ap\u00f3s o prazo final estabelecido pela Lei 11.668\/2008<\/a> (que regula atividade de franquia postal). Ent\u00e3o presidente do STF, Ricardo Lewandowski acolheu pedido dos Correios em 2013 e suspendeu, em liminar, um conjunto de sete decis\u00f5es. Placar estava 9 a 0 no plen\u00e1rio virtual para rejeitar o pedido dos Correios e revogar a liminar, mas foi destacado pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

A Suspens\u00e3o de Liminar (SL) 1909, que discute a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da liminar que autorizou a venda de im\u00f3veis do Governo do Distrito Federal para socorrer o BRB, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta. O banco estatal passa por crise financeira por conta de negocia\u00e7\u00f5es suspeitas com o Banco Master. As fraudes na institui\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro est\u00e3o sendo investigadas no STF.<\/p>\n

A SL 1792<\/a> tamb\u00e9m poder\u00e1 ser julgada. \u00c9 um recurso da Federa\u00e7\u00e3o Baiana de Sa\u00fade \u2013 Hospitais, Estabelecimentos e Servi\u00e7os (FEBASE) contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ent\u00e3o presidente do STF Lu\u00eds Roberto Barroso que acolheu pedido do munic\u00edpio de Salvador e suspendeu liminar do TJBA, restabelecendo a efic\u00e1cia de dispositivo de lei municipal que aumentou de 2% para 3% a al\u00edquota do ISS sobre servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia m\u00e9dica e cong\u00eaneres.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1426306<\/a>\u202f, Tema 1.254 de Repercuss\u00e3o geral, que modulou efeitos da tese segundo a qual os servidores admitidos sem concurso p\u00fablico ou que tenham adquirido estabilidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Modula\u00e7\u00e3o de efeitos garantiu as aposentadorias e pens\u00f5es j\u00e1 concedidas ou com requisitos j\u00e1 satisfeitos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento (junho de 2024).<\/p>\n

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A pauta tamb\u00e9m consta a ADI 5982<\/a>, em que o governador de Santa Catarina questiona dispositivo da Lei Complementar 75\/1993, que trata de organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU). Para ele, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Santa Catarina tem interferido no planejamento das a\u00e7\u00f5es do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA), ao impor diretamente ao \u00f3rg\u00e3o administrativo sua agenda ambiental.<\/p>\n

Por fim, os magistrados podem julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo\u202f(ARE) 1537713<\/a>, Tema 1412 de Repercuss\u00e3o Geral, que discute se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de viol\u00eancia de g\u00eanero fora do contexto dom\u00e9stico, familiar ou afetivo.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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