{"id":23455,"date":"2026-06-02T21:20:14","date_gmt":"2026-06-03T00:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/stj-convivencia-pacifica-entre-marcas-nao-impede-que-inpi-vete-registro\/"},"modified":"2026-06-02T21:20:14","modified_gmt":"2026-06-03T00:20:14","slug":"stj-convivencia-pacifica-entre-marcas-nao-impede-que-inpi-vete-registro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/stj-convivencia-pacifica-entre-marcas-nao-impede-que-inpi-vete-registro\/","title":{"rendered":"STJ: conviv\u00eancia pac\u00edfica entre marcas n\u00e3o impede que INPI vete registro"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (2\/6) um recurso da empresa alem\u00e3 Dr\u00e4gerwerk. A companhia contestava uma decis\u00e3o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>) que barrou o registro da marca \u201cInfinity\u201d para o segmento de monitores hospitalares.<\/p>\n

O INPI recusou o registro porque j\u00e1 existe uma marca parecida, a \u201cInfiniti\u201d, de cateteres m\u00e9dicos, pertencente \u00e0 empresa Cardinal Health. A firma alem\u00e3 acionou a Justi\u00e7a contra a recusa, mas perdeu em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. O principal argumento da Dr\u00e4gerwerk era a exist\u00eancia de um acordo firmado entre as duas companhias para a coexist\u00eancia das marcas.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Para a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, a jurisprud\u00eancia do STJ afirma que basta existir a mera possibilidade de confus\u00e3o entre produtos para justificar a rejei\u00e7\u00e3o do registro, sem que seja preciso exigir prova de que houve, de fato, algum engano por parte dos consumidores.<\/p>\n

A magistrada disse ainda que o acordo entre as empresas n\u00e3o impede a recusa do registro, j\u00e1 que a finalidade da Lei de Propriedade Industrial \u00e9 proteger o consumidor.<\/p>\n

\u201cO argumento sobre o tempo de conviv\u00eancia pac\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o de uso e pela pr\u00f3pria titular da marca registrada n\u00e3o possuem o cond\u00e3o de afastar conclus\u00f5es do tribunal de origem, tendo em vista o intento da norma contida na LPI que \u00e9 proteger o p\u00fablico consumidor e evitar possibilidade de associa\u00e7\u00e3o indevida, cuja exist\u00eancia foi verificada pelo pr\u00f3prio INPI e ambas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias\u201d, afirmou Gallotti.<\/p>\n

Sustentando a partir da tribuna, o advogado da Dr\u00e4gerwerk, Paulo Henrique Paiva Santos, disse que a empresa que detinha o registro no Brasil n\u00e3o ofereceu resist\u00eancia e nem contesta\u00e7\u00e3o, mas sim um acordo de coexist\u00eancia.<\/p>\n

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\u201cOs produtos s\u00e3o diferentes, o p\u00fablico que adquire esses produtos \u00e9 altamente t\u00e9cnico e especializado. N\u00e3o h\u00e1 como comprar um por outro. H\u00e1 declara\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria recorrida [Cardinal Health] de que pode conviver com a marca da recorrente [Dr\u00e4gerwerk]\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cAs partes chegaram a um acordo de que n\u00e3o existe confus\u00e3o ou qualquer impedimento para que o pedido fosse deferido pelo INPI, desde que n\u00e3o fosse para aquele produto espec\u00edfico, que \u00e9 um cateter m\u00e9dico. A empresa que j\u00e1 detinha o registro produz exclusivamente cat\u00e9ter m\u00e9dico e ela det\u00e9m a marca para esse cateter\u201d.<\/p>\n

A discuss\u00e3o foi feita no Resp 2228345.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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