{"id":23454,"date":"2026-06-02T21:20:14","date_gmt":"2026-06-03T00:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/seguradora-deve-indenizar-militar-portador-de-hiv-assintomatico-por-invalidez-funcional-diz-stj\/"},"modified":"2026-06-02T21:20:14","modified_gmt":"2026-06-03T00:20:14","slug":"seguradora-deve-indenizar-militar-portador-de-hiv-assintomatico-por-invalidez-funcional-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/seguradora-deve-indenizar-militar-portador-de-hiv-assintomatico-por-invalidez-funcional-diz-stj\/","title":{"rendered":"Seguradora deve indenizar militar portador de HIV assintom\u00e1tico por invalidez funcional, diz STJ"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) garantiu indeniza\u00e7\u00e3o a um militar, portador de HIV, aposentado por incapacidade permanente para o servi\u00e7o das For\u00e7as Armadas, mesmo sendo assintom\u00e1tico.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o, que deve ser paga pela MAPFRE Vida S.A, se refere \u00e0 cl\u00e1usula de Invalidez Funcional Permanente Total por Doen\u00e7a (IFDP), tipo de cobertura de seguro de vida que antecipa o capital ao segurado em caso de doen\u00e7as graves.<\/p>\n

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O STJ havia decidido, no Tema 1068, pela legalidade de cl\u00e1usulas que condicionam este tipo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cperda da exist\u00eancia independente do segurado\u201d. Por isso, a controv\u00e9rsia julgada nesta ter\u00e7a-feira (2\/6) consistia em definir se a aus\u00eancia de sintomas se op\u00f5e ou n\u00e3o \u00e0 perda da autonomia.<\/p>\n

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a no\u00e7\u00e3o de perda da exist\u00eancia independente, prevista na tese fixada para o Tema 1068, \u201cdeve seguir a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e teleol\u00f3gica da condi\u00e7\u00e3o da pessoa portadora do v\u00edrus definida por esta corte \u00e0 luz da irreversibilidade da infec\u00e7\u00e3o do HIV e da depend\u00eancia cont\u00ednua de tratamento antirretroviral e de monitoramento cl\u00ednico\u201d.<\/p>\n

Tais circunst\u00e2ncias, segundo a magistrada, revelam que \u201ca autonomia da pessoa que vive com HIV, ainda que assintom\u00e1tica, \u00e9 materialmente condicionada\u201d. A relatora foi seguida por unanimidade pelo colegiado.<\/p>\n

Ela mencionou ainda que, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas, prevalece o entendimento de que militares soropositivos para HIV \u201cfazem jus \u00e0 reforma por incapacidade definitiva\u201d, independentemente do grau de desenvolvimento da enfermidade. Nesse contexto, n\u00e3o se admitiria \u201cdistin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica redutora\u201d entre a soropositividade a manifesta\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em sua fase mais grave.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade define o HIV como um retrov\u00edrus da subfam\u00edlia dos Lentiviridae que compromete o sistema imunol\u00f3gico. J\u00e1 a Aids corresponde \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade causada pelo HIV em est\u00e1gio avan\u00e7ado, quando o sistema imunol\u00f3gico est\u00e1 gravemente comprometido. \u00c9 poss\u00edvel que uma pessoa viva com HIV sem apresentar sintomas ou desenvolver a doen\u00e7a.<\/p>\n

Letrinhas<\/h2>\n

Durante o julgamento, o ministro Moura Ribeiro apontou a falta de sentido de n\u00e3o identificar seguradoras em recursos que tramitam em sigilo para a prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis. \u201cUma coisa engra\u00e7ada, n\u00e9? A seguradora fica com letrinhas. N\u00f3s j\u00e1 vivemos essa coisa aqui tantas vezes, a gente sempre fala. N\u00e3o h\u00e1 necessidade, a outra parte sim\u201d, reclamou Ribeiro.<\/p>\n

A ministra Nancy Andrighi sugeriu que a presidente da Turma, ministra Daniela Ribeiro, enviasse um of\u00edcio \u00e0 comiss\u00e3o de regimento para que a pr\u00e1tica fosse alterada. \u201cEu coloco no nosso grupo antes de enviar o texto do of\u00edcio pedindo que sejam revistas as normas que temos internamente com essas letrinhas de sigilo quando n\u00e3o \u00e9 a exata hip\u00f3tese da lei\u201d, disse a presidente.<\/p>\n

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O processo tramita como REsp 2230983.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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