{"id":23453,"date":"2026-06-02T21:20:14","date_gmt":"2026-06-03T00:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/tse-mantem-condenacao-de-castro-definicao-sobre-eleicao-no-rj-deve-ficar-para-o-stf\/"},"modified":"2026-06-02T21:20:14","modified_gmt":"2026-06-03T00:20:14","slug":"tse-mantem-condenacao-de-castro-definicao-sobre-eleicao-no-rj-deve-ficar-para-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/tse-mantem-condenacao-de-castro-definicao-sobre-eleicao-no-rj-deve-ficar-para-o-stf\/","title":{"rendered":"TSE mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Castro. Defini\u00e7\u00e3o sobre elei\u00e7\u00e3o no RJ deve ficar para o STF"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) manteve, nesta ter\u00e7a-feira (2\/6), a condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), declarado ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. O placar foi un\u00e2nime.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por 5 a 2, a Corte rejeitou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que pedia o reconhecimento da cassa\u00e7\u00e3o do diploma do pol\u00edtico. <\/span>O TSE tamb\u00e9m analisou recursos de Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Apenas a contesta\u00e7\u00e3o do ex-governador foi aceita parcialmente, para retificar um erro material sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o da multa aplicada na condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o do TSE mant\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o de Castro tal como havia sido determinada no julgamento, em mar\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora os ministros n\u00e3o tenham avan\u00e7ado no debate sobre o formato das novas elei\u00e7\u00f5es na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (2\/6), uma das consequ\u00eancias da decis\u00e3o \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o de um pleito indireto para escolha do governador que ficar\u00e1 no posto durante um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 o final do ano. No formato, quem vota s\u00e3o os deputados estaduais da Alerj.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o final, contudo, deve ser do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte foi acionada em duas a\u00e7\u00f5es sobre o assunto. O julgamento come\u00e7ou em abril mas foi paralisado por pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a an\u00e1lise ser retomada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a ren\u00fancia de Castro e a quebra da linha sucess\u00f3ria pela aus\u00eancia dos substitutos imediatos, assumiu o governo do Rio o desembargador Ricardo Couto. Ele deve ficar no posto at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva sobre o formato do pleito suplementar pelo Supremo.<\/span><\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, o TSE condenou Cl\u00e1udio Castro por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Pela decis\u00e3o, ele fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. A a\u00e7\u00e3o tratou da contrata\u00e7\u00e3o de milhares de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios por funda\u00e7\u00f5es estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.<\/span><\/p>\n

No recurso contra a decis\u00e3o, o MPE pediu esclarecimentos sobre o resultado do julgamento. O pedido demandava a defini\u00e7\u00e3o de que houve a \u201ccassa\u00e7\u00e3o do diploma\u201d do governador. Conforme o \u00f3rg\u00e3o argumentou, o TSE apenas havia declarado que a \u201ccassa\u00e7\u00e3o do mandato\u201d tinha ficado prejudicada com a ren\u00fancia de Castro, formalizada na v\u00e9spera do fim do julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo o MPE, a \u201ccassa\u00e7\u00e3o do diploma\u201d e a \u201ccassa\u00e7\u00e3o de mandato\u201d s\u00e3o puni\u00e7\u00f5es diferentes previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que n\u00e3o se confundem. O argumento \u00e9 que o tipo de a\u00e7\u00e3o julgada pela Corte, uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije), leva \u00e0\u00a0 perda do diploma ou do registro. Nesses casos, a cassa\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 s\u00f3 uma consequ\u00eancia dessa san\u00e7\u00e3o anterior.\u00a0<\/span><\/p>\n

No recurso, o MPE apontou que houve maioria de 5 votos pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma.\u00a0<\/span><\/p>\n

A diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque define a causa da vac\u00e2ncia do cargo de governador no Rio de Janeiro. Conforme o C\u00f3digo Eleitoral, se houver cassa\u00e7\u00e3o do diploma a mais de seis meses do final do mandato, a nova elei\u00e7\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o deve ser direta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, em caso de vac\u00e2ncia por causa n\u00e3o eleitoral (como seria no caso de ren\u00fancia) ocorrer nos \u00faltimos 2 anos, a legisla\u00e7\u00e3o do estado determina realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o indireta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Votos<\/h2>\n

O relator, ministro Villas-B\u00f4as Cueva, votou para rejeitar os recursos do MPE. Ele entendeu que n\u00e3o houve maioria de votos no julgamento que condenou Castro para cassar seu diploma. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a pr\u00e1tica entre cassa\u00e7\u00e3o de diploma e cassa\u00e7\u00e3o de mandato, j\u00e1 que uma medida \u00e9 a consequ\u00eancia da outra.<\/span><\/p>\n

Conforme o relator, o diploma tem natureza meramente instrumental. A distin\u00e7\u00e3o entre cassa\u00e7\u00e3o de diploma e cassa\u00e7\u00e3o de mandato tem contornos \u201cmeramente formais\u201d, sendo ambos \u201cexpress\u00f5es, sob o ponto de vista material, do mesmo resultado jur\u00eddico\u201d. Assim, fica comprometida a an\u00e1lise do pedido para cassar o diploma com a inexist\u00eancia do mandato, j\u00e1 que Castro renunciou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cueva foi acompanhado por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli, Ant\u00f4nio Carlos e Nunes Marques.\u00a0<\/span><\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Floriano Marques. Ele disse que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancia entre cassa\u00e7\u00e3o de diploma e perda de mandato. Segundo ele, a \u00fanica coisa que fica prejudicada \u00e9 a impossibilidade de retirada do mandato, j\u00e1 que houve a ren\u00fancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cComo a maioria do tribunal enquadrou os fatos como caracterizadores de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, \u00e9 de se impor a repress\u00e3o firme a tais pr\u00e1ticas e como consequ\u00eancia inescap\u00e1vel da maioria considerar o abuso, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma \u00e9 imperiosa\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Floriano, no contexto do processo, a ren\u00fancia foi \u201cabsolutamente ineficaz\u201d para afastar os comandos decorrentes do julgamento. \u201cA despeito da inexist\u00eancia de mandato j\u00e1 fulminado pela ren\u00fancia, deve ser preservada a imposi\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o de diploma\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Floriano foi acompanhado pela ministra Estela Aranha.\u00a0<\/span><\/p>\n

Formato das elei\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A controv\u00e9rsia sobre o formato da elei\u00e7\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o acabou sendo levada ao STF por meio de a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo PSD, partido de oposi\u00e7\u00e3o a Castro. Uma delas questionando o formato das elei\u00e7\u00f5es indiretas (ADI 7942) e outra alega que, ao renunciar, Castro fez uma manobra para direcionar as elei\u00e7\u00f5es indiretas e n\u00e3o diretas, que ocorreriam caso ele fosse cassado pelo TSE (Rcl 92644).\u00a0<\/span><\/p>\n

O julgamento dos processos foi paralisado por pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, no come\u00e7o de abril. O placar at\u00e9 o momento \u00e9 de 4 a 1 para que haja elei\u00e7\u00f5es indiretas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Votaram a favor do pleito indireto Luiz Fux e os tr\u00eas ministros que participaram do julgamento de Castro no TSE: C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Com o fim de seu mandato na Corte eleitoral, C\u00e1rmen n\u00e3o participou do julgamento dos embargos.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, s\u00f3 Cristiano Zanin votou a favor de uma elei\u00e7\u00e3o direta para o mandato-tamp\u00e3o no governo fluminense.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1udio Castro renunciou ao mandato de governador em 23 de mar\u00e7o \u2013 um dia antes da condena\u00e7\u00e3o pelo TSE. Dessa forma, o cargo de governador ficou vazio. Eleito vice de Castro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, Thiago Pampolha j\u00e1 tinha deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). J\u00e1 Bacellar estava afastado da presid\u00eancia da Alerj pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em investiga\u00e7\u00e3o sobre vazamento de opera\u00e7\u00f5es policiais. Ele est\u00e1 preso preventivamente e deixou o posto em definitivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o levou o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), a assumir o governo at\u00e9 as novas elei\u00e7\u00f5es para um mandato-tamp\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta ter\u00e7a-feira (2\/6), a condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), declarado ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. O placar foi un\u00e2nime.\u00a0 Por 5 a 2, a Corte rejeitou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que pedia o reconhecimento da cassa\u00e7\u00e3o do diploma do pol\u00edtico. O TSE tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23453"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23453\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}