Todo contrato de concess\u00e3o pressup\u00f5e uma equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira est\u00e1vel. Mas estabilidade, aqui, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de certeza: \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de um conjunto de premissas \u2013 tarifas, demanda projetada, obriga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, m\u00e9tricas de desempenho \u2013 suficientemente robustas para sustentar d\u00e9cadas de rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, para neg\u00f3cios sem precedente regulat\u00f3rio consolidado, essas premissas n\u00e3o existem com a densidade necess\u00e1ria. O regulador \u00e9 convocado a precificar o desconhecido.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n \u00c9 exatamente nesse ponto que o sandbox regulat\u00f3rio tem potencial estrutural, indo al\u00e9m de seu uso habitual como instrumento de inova\u00e7\u00e3o. Antes de ser um espa\u00e7o para startups testarem produtos, o sandbox \u00e9, ou pode ser, um laborat\u00f3rio epist\u00eamico para a modelagem concess\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n A ideia n\u00e3o \u00e9 nova no plano te\u00f3rico, mas permanece subexplorada na pr\u00e1tica. O que a experi\u00eancia internacional revela \u00e9 que os instrumentos de experimenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e os processos de outorga de infraestrutura raramente se comunicam de forma direta. Essa \u00e9 precisamente a lacuna que vale investigar e, se poss\u00edvel e \u00fatil, preencher.<\/p>\n O argumento central \u00e9 simples: uma das maiores fontes de instabilidade nos contratos de concess\u00e3o \u00e9 a assimetria informacional na fase pr\u00e9-licitat\u00f3ria<\/strong>. Quando o poder concedente n\u00e3o conhece com precis\u00e3o os par\u00e2metros fundamentais do neg\u00f3cio \u2013 \u00a0custos operacionais reais, comportamento da demanda, externalidades n\u00e3o antecipadas \u2013 , essa ignor\u00e2ncia se converte em risco. E risco, em contratos de longo prazo, tem pre\u00e7o.<\/p>\n O concession\u00e1rio cobra um pr\u00eamio pela incerteza regulat\u00f3ria. Os estudos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira s\u00e3o constru\u00eddos sobre premissas hipot\u00e9ticas. As cl\u00e1usulas de reequil\u00edbrio proliferam, porque o contrato original n\u00e3o conseguiu antecipar o que uma fase experimental teria revelado. A litigiosidade, em projetos de infraestrutura em setores novos, \u00e9 amplamente documentada, e frequentemente tem origem nesse d\u00e9ficit de informa\u00e7\u00e3o da fase de modelagem. O sandbox pode mitigar este problema ao transformar premissas hipot\u00e9ticas em evid\u00eancias empiricamente testadas, antes que o edital seja publicado.<\/p>\n O caso da UK Power Networks<\/a>, no \u00e2mbito do Energy Regulation Sandbox da Ofgem[1]<\/a>, \u00e9 ilustrativo. A distribuidora inglesa testou uma nova metodologia de descoberta de pre\u00e7os para investimentos em infraestrutura de carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos, operando com uma derroga\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de sua licen\u00e7a de distribui\u00e7\u00e3o<\/a>[2]<\/a>. Os dados gerados nessa fase experimental alimentar\u00e3o diretamente os par\u00e2metros do pr\u00f3ximo ciclo regulat\u00f3rio RIIO[3]<\/a> \u2014 o equivalente funcional \u00e0 equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de uma concess\u00e3o.<\/p>\n No Jap\u00e3o, o sandbox nacional criado pela Lei de Medidas Especiais para Melhoria de Produtividade de 2018<\/a> foi desenhado com uma l\u00f3gica explicitamente pr\u00e9-regulat\u00f3ria: os dados coletados nas demonstra\u00e7\u00f5es devem ser usados nas delibera\u00e7\u00f5es de reforma normativa. No caso da mobilidade por patinetes, as demonstra\u00e7\u00f5es em ambiente controlado geraram evid\u00eancias suficientes para a revis\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e a cria\u00e7\u00e3o de um mercado inteiramente novo, com reflexos sobre futuras outorgas de servi\u00e7o de mobilidade compartilhada.<\/p>\n No Brasil, o sandbox do ONS para o Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda<\/a>[4]<\/a> \u00e9 talvez o exemplo mais direto: o operador do sistema utilizou explicitamente um ambiente experimental para desenhar os par\u00e2metros de um mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o de longo prazo, com benchmarking internacional das experi\u00eancias americanas e europeias. \u00c9 um sandbox que precede e calibra um processo de contrata\u00e7\u00e3o, funcionalmente an\u00e1logo ao que se prop\u00f5e aqui para concess\u00f5es.<\/p>\n A l\u00f3gica de aplica\u00e7\u00e3o varia conforme o grau de inova\u00e7\u00e3o do objeto concedido. Para servi\u00e7os com externalidades de rede \u2013 plataformas de mobilidade, mercados de energia distribu\u00edda, servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios com modelos de receita acess\u00f3ria at\u00edpicos -, o sandbox pode fornecer tr\u00eas tipos de insumos cr\u00edticos para a modelagem.<\/p>\n O primeiro \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de dados emp\u00edricos de demanda e custo. Em vez de proje\u00e7\u00f5es constru\u00eddas sobre modelos te\u00f3ricos ou benchmarks de mercados estrangeiros, o EVTEA pode ser calibrado com dados reais do pr\u00f3prio mercado local, observados em escala controlada.<\/p>\n O segundo \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o de externalidades n\u00e3o antecipadas. A experi\u00eancia do ciclo do Sandbox.Rio com patinetes el\u00e9tricos<\/a> \u2014 que culminou no Decreto 57.657\/2026, transicionando o sistema de experimental para permanente \u2014 revelou quest\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o e estacionamento que precisaram ser internalizadas no regime regulat\u00f3rio definitivo. Essas externalidades, se n\u00e3o identificadas antes, teriam migrado para cl\u00e1usulas de desequil\u00edbrio contratual ou para disputas arbitrais.<\/p>\n O terceiro \u00e9 o teste de obriga\u00e7\u00f5es de desempenho e m\u00e9tricas contratuais. Indicadores de KPI e SLAs podem ser verificados em ambiente experimental antes de serem incorporados ao edital. Evita-se o risco de fixar m\u00e9tricas inating\u00edveis, ou frouxas demais para garantir qualidade de servi\u00e7o.<\/p>\n H\u00e1, contudo, limites que precisam ser reconhecidos. O sandbox n\u00e3o resolve tudo.<\/p>\n Para concess\u00f5es de infraestrutura pesada \u2014 aeroportos, ferrovias, saneamento \u2014, o objeto \u00e9 menos pl\u00e1stico e os investimentos irrevers\u00edveis tornam a experimenta\u00e7\u00e3o mais custosa ou imposs\u00edvel. Nesses casos, o sandbox tem escopo mais restrito: pode testar modelos de receita acess\u00f3ria, obriga\u00e7\u00f5es de desempenho espec\u00edficas ou mecanismos tarif\u00e1rios inovadores, sem necessariamente abranger toda a modelagem concess\u00f3ria.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m o risco de captura pela fase experimental. O operador que participou do sandbox pode obter vantagens competitivas que comprometam a isonomia do processo licitat\u00f3rio posterior. A regra de ouro \u00e9 que os dados gerados na fase experimental sejam p\u00fablicos, e que a participa\u00e7\u00e3o no sandbox n\u00e3o configure, mesmo que tacitamente, uma esp\u00e9cie de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o informal para o certame subsequente.<\/p>\n Esses riscos, por\u00e9m, s\u00e3o gerenci\u00e1veis. E o custo de gerenci\u00e1-los \u00e9 inferior ao custo de lan\u00e7ar uma concess\u00e3o em setor novo com premissas equivocadas.<\/p>\n A pergunta relevante n\u00e3o \u00e9 se o sandbox e a modelagem concess\u00f3ria podem ser articulados. A evid\u00eancia internacional mostra que sim, mesmo que de forma ainda n\u00e3o sistematizada. A pergunta \u00e9 se o poder concedente est\u00e1 disposto a investir tempo de matura\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria antes da licita\u00e7\u00e3o, em vez de transferir a assimetria informacional para o contrato.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Para setores novos, onde o benchmarking<\/em> internacional \u00e9 inadequado e as proje\u00e7\u00f5es de demanda s\u00e3o especulativas, a resposta parece clara. O sandbox n\u00e3o substitui o EVTEA, mas pode torn\u00e1-lo muito mais confi\u00e1vel.<\/p>\n O buraco conceitual identificado na pesquisa internacional \u00e9, ao mesmo tempo, um diagn\u00f3stico e uma oportunidade. Nenhuma jurisdi\u00e7\u00e3o consultada formalizou o sandbox como instrumento preparat\u00f3rio para licita\u00e7\u00f5es de setores novos, com protocolos expl\u00edcitos de transfer\u00eancia de dados para o processo de modelagem. Essa formaliza\u00e7\u00e3o poderia ser uma contribui\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica original \u2013 e, mais do que isso, uma boa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n [1]<\/a> A Ofgem (Office of Gas and Electricity Markets) \u00e9 a ag\u00eancia reguladora oficial dos mercados de eletricidade e g\u00e1s natural da Gr\u00e3-Bretanha (Inglaterra, Esc\u00f3cia e Gales). Ela atua como um \u00f3rg\u00e3o governamental independente com o objetivo principal de proteger os interesses dos consumidores.<\/p>\n [2]<\/a> V. \u201cCharge Collective Sandbox Evaluation Report (redacted)<\/a>\u201d, relat\u00f3rio redigido pela UK Power Networks, maior operadora de rede de distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade do Reino Unido.<\/p>\n