{"id":23418,"date":"2026-06-02T05:23:04","date_gmt":"2026-06-02T08:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/o-sus-compra-a-industria-produz-mas-o-estado-sustenta-a-politica-industrial-da-saude\/"},"modified":"2026-06-02T05:23:04","modified_gmt":"2026-06-02T08:23:04","slug":"o-sus-compra-a-industria-produz-mas-o-estado-sustenta-a-politica-industrial-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/o-sus-compra-a-industria-produz-mas-o-estado-sustenta-a-politica-industrial-da-saude\/","title":{"rendered":"O SUS compra, a ind\u00fastria produz, mas o Estado sustenta a pol\u00edtica industrial da sa\u00fade?"},"content":{"rendered":"

O Brasil n\u00e3o sofre de escassez de diagn\u00f3stico na sa\u00fade; ao contr\u00e1rio, acumula, h\u00e1 d\u00e9cadas, evid\u00eancias sobre sua vulnerabilidade estrutural: a depend\u00eancia externa de medicamentos, vacinas e insumos estrat\u00e9gicos. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) emergem como resposta a esse problema, ao mobilizar o poder de compra do SUS para induzir a produ\u00e7\u00e3o local, a transfer\u00eancia de tecnologia e a internaliza\u00e7\u00e3o de capacidades produtivas.<\/p>\n

A proposta dialoga com a tradi\u00e7\u00e3o estruturalista latino-americana, especialmente com Furtado (1961), ao reconhecer o subdesenvolvimento como express\u00e3o de fragilidade produtiva. Essa l\u00f3gica foi atualizada no conceito de Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade (CEIS).<\/p>\n

Do ponto de vista te\u00f3rico, as PDPs inserem-se em uma linhagem consolidada da economia pol\u00edtica do desenvolvimento, aproximando-se de autores como Lall (1992) e, mais recentemente, de Mazzucato (2013), ao reposicionar o Estado como agente ativo na cria\u00e7\u00e3o de mercados e na indu\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

O problema, no entanto, nunca esteve na formula\u00e7\u00e3o, mas na sustenta\u00e7\u00e3o institucional. O ciclo de expans\u00e3o, entre 2010 e 2016, evidenciou a capacidade de coordena\u00e7\u00e3o estatal, com mais de 100 parcerias firmadas. Ainda assim, a expans\u00e3o ocorreu sem o devido fortalecimento dos mecanismos de governan\u00e7a, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, gerando um descompasso entre a ambi\u00e7\u00e3o e a capacidade de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa fragilidade \u00e9 agravada pela base normativa das PDPs, predominantemente ancorada em portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Brasil, 2012, 2014, 2017), como a Portaria 837\/2012<\/a>, a Portaria 2.531\/2014<\/a> e a Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o 5\/2017<\/a>. Trata-se de instrumentos operacionais, com menor densidade jur\u00eddica e previsibilidade regulat\u00f3ria, o que torna a pol\u00edtica mais vulner\u00e1vel a descontinuidades e questionamentos por \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

As auditorias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) tornaram expl\u00edcitas essas limita\u00e7\u00f5es. Os Ac\u00f3rd\u00e3os 1.730\/2017 e 730\/2017 (TCU, 2017a, 2017b), posteriormente aprofundados pelos Ac\u00f3rd\u00e3os 2.015\/2023 e 2.172\/2023 (TCU, 2023a, 2023b), evidenciaram problemas como crit\u00e9rios pouco transparentes, fragilidades contratuais, falhas na transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica e questionamentos quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

Esses achados revelam uma dificuldade cl\u00e1ssica de pol\u00edticas industriais em contextos de capacidade estatal intermedi\u00e1ria: gerir contratos incompletos em ambientes de alta incerteza. Como aponta Rodrik (2004), o sucesso dessas pol\u00edticas depende menos da escolha de setores e mais da capacidade institucional de aprendizado, corre\u00e7\u00e3o de rota e disciplina de desempenho.<\/p>\n

Nesse processo, o TCU passou a exercer um papel indireto de coordena\u00e7\u00e3o, ao redefinir par\u00e2metros de governan\u00e7a e ao deslocar o debate de uma l\u00f3gica de expans\u00e3o para uma agenda orientada \u00e0 qualidade e \u00e0 accountability<\/em>. O resultado \u00e9 um modelo mais estruturado, por\u00e9m mais condicionado e menos \u00e1gil.<\/p>\n

Do ponto de vista contratual, o desafio \u00e9 evidente. As PDPs envolvem transfer\u00eancia de conhecimento e absor\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, processos que n\u00e3o podem ser plenamente especificados ex ante<\/em>. Ao exigir maior precis\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de metas e resultados, o controle institucional reduz incertezas, mas tamb\u00e9m tensiona a flexibilidade necess\u00e1ria ao aprendizado tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma tens\u00e3o econ\u00f4mica relevante. Enquanto a pol\u00edtica industrial pressup\u00f5e, em determinados momentos, a aceita\u00e7\u00e3o de custos mais elevados no curto prazo para viabilizar a forma\u00e7\u00e3o de capacidade produtiva, o controle externo tende a avali\u00e1-la sob crit\u00e9rios de efici\u00eancia imediata. Essa diferen\u00e7a de racionalidade permanece como um dos principais pontos de fric\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pandemia da covid-19 reconfigurou esse debate ao evidenciar que a depend\u00eancia produtiva em sa\u00fade \u00e9 tamb\u00e9m um problema geopol\u00edtico. A concentra\u00e7\u00e3o global da produ\u00e7\u00e3o exp\u00f4s assimetrias estruturais e mostrou que, em momentos de crise, os mercados operam menos como mecanismos de efici\u00eancia e mais como arenas de poder. Isso impulsionou a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local e regional, com organismos como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade defendendo a diversifica\u00e7\u00e3o produtiva e a transfer\u00eancia de tecnologia.<\/p>\n

No plano regional, esse movimento reacende o debate sobre a integra\u00e7\u00e3o produtiva em sa\u00fade, inclusive no Mercosul, ao evidenciar os custos da fragmenta\u00e7\u00e3o produtiva e da baixa coordena\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

A retomada das PDPs a partir de 2023, articulada \u00e0 Nova Ind\u00fastria Brasil e ao fortalecimento do CEIS, insere-se nesse contexto. O instrumento deixa de ser apenas uma pol\u00edtica dom\u00e9stica e passa a integrar uma estrat\u00e9gia mais ampla de reconstru\u00e7\u00e3o de capacidades produtivas com proje\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Os potenciais ganhos s\u00e3o claros: seguran\u00e7a de abastecimento, aprendizado tecnol\u00f3gico, coordena\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas industrial e de sa\u00fade e maior resili\u00eancia em crises. No entanto, persistem riscos relevantes: baixa execu\u00e7\u00e3o, instabilidade institucional, limita\u00e7\u00f5es de financiamento e desafios regulat\u00f3rios.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, as PDPs passam por uma transi\u00e7\u00e3o: de instrumento de escala, voltado \u00e0 expans\u00e3o, tendem a se consolidar como instrumento de precis\u00e3o, mais seletivo e orientado a resultados. Isso pode aumentar sua efetividade, mas reduz sua capacidade de indu\u00e7\u00e3o produtiva em larga escala.<\/p>\n

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No fundo, o debate sobre as PDPs n\u00e3o se esgota na t\u00e9cnica: trata-se, em \u00faltima an\u00e1lise, de uma escolha pol\u00edtica. Trata-se de decidir que tipo de Estado o Brasil pretende construir: um Estado capaz de transformar demanda em capacidade produtiva e de sustentar pol\u00edticas de longo prazo, ou um Estado que oscila entre ambi\u00e7\u00e3o e retra\u00e7\u00e3o, produzindo diagn\u00f3sticos corretos, mas resultados inconsistentes.<\/p>\n

A resposta, neste momento, j\u00e1 n\u00e3o depende de evid\u00eancias, mas de decis\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Portaria n\u00ba 837, de 18 de abril de 2012. Institui as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, Bras\u00edlia, 2012.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Portaria n\u00ba 2.531, de 12 de novembro de 2014. Redefine as diretrizes e os crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o da lista de produtos estrat\u00e9gicos para o SUS e o estabelecimento das PDP. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, Bras\u00edlia, 2014.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 28 de setembro de 2017. Consolida\u00e7\u00e3o das normas sobre as a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, Bras\u00edlia, 2017.<\/p>\n

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O (TCU). Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.730\/2017 \u2013 Plen\u00e1rio. Relator: Bruno Dantas. Bras\u00edlia, DF, 2017a.<\/p>\n

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O (TCU). Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 730\/2017 \u2013 Plen\u00e1rio. Relator: Bruno Dantas. Bras\u00edlia, DF, 2017b.<\/p>\n

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O (TCU). Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.015\/2023 \u2013 Plen\u00e1rio. Bras\u00edlia, DF, 2023a.<\/p>\n

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O (TCU). Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.172\/2023 \u2013 Plen\u00e1rio. Bras\u00edlia, DF, 2023b.<\/p>\n

FURTADO, Celso. Forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil<\/em>. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.<\/p>\n

GADELHA, Carlos Augusto Grabois. O complexo industrial da sa\u00fade e a necessidade de um enfoque din\u00e2mico na economia da sa\u00fade. Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva<\/em>, v. 11, n. 2, p. 301\u2013311, 2006.<\/p>\n

GADELHA, Carlos Augusto Grabois et al<\/em>. Desenvolvimento, complexo econ\u00f4mico-industrial da sa\u00fade e pol\u00edtica industrial. Revista de Sa\u00fade P\u00fablica<\/em>, v. 46, supl. 1, p. 21\u201328, 2012.<\/p>\n

LALL, Sanjaya. Technological capabilities and industrialization. World Development<\/em>, v. 20, n. 2, p. 165\u2013186, 1992.<\/p>\n

MAZZUCATO, Mariana. The entrepreneurial state<\/em>: debunking public vs. private sector myths. London: Anthem Press, 2013.<\/p>\n

RODRIK, Dani. Industrial policy for the twenty-first century<\/em>. Cambridge: Harvard Kennedy School, 2004.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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