{"id":23415,"date":"2026-06-02T05:23:04","date_gmt":"2026-06-02T08:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/master-bc-e-o-hiato-que-pode-existir-entre-microfone-e-conta-corrente\/"},"modified":"2026-06-02T05:23:04","modified_gmt":"2026-06-02T08:23:04","slug":"master-bc-e-o-hiato-que-pode-existir-entre-microfone-e-conta-corrente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/02\/master-bc-e-o-hiato-que-pode-existir-entre-microfone-e-conta-corrente\/","title":{"rendered":"Master, BC e o hiato que pode existir entre microfone e conta-corrente"},"content":{"rendered":"

Numa audi\u00eancia tensa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado no \u00faltimo dia 19, em meio a um embate com o senador Renan Calheiros, o presidente do Banco Central<\/a>, Gabriel Gal\u00edpolo, disse algo que merecia ter sido manchete e n\u00e3o foi.<\/p>\n

Defendendo a atua\u00e7\u00e3o do BC na liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master<\/a>, Gal\u00edpolo afirmou que a liquida\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o deve servir de instrumento de puni\u00e7\u00e3o aos seus controladores porque, em \u00faltima an\u00e1lise, os recursos das institui\u00e7\u00f5es pertencem aos correntistas e investidores.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 antiga, est\u00e1 presente nos manuais de direito banc\u00e1rio e em qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o consistente de fundos de investimento. Mas h\u00e1 momentos em que mesmo as velhas premissas precisam ser ditas em voz alta, para que todos ou\u00e7am. Sobretudo quando uma parte dos atores envolvidos nesse tipo de trama aparentam agir de forma diversa.<\/p>\n

Gal\u00edpolo est\u00e1 fazendo um trabalho s\u00e9rio \u00e0 frente de uma autoridade monet\u00e1ria que herdou um caso de propor\u00e7\u00f5es graves e que precisa, ao mesmo tempo, prestar contas, preservar a estabilidade do sistema financeiro e ainda dedicar para do seu tempo para responder senadores que, segundo dizem, est\u00e3o indo a fundo nos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que realizam. Como essa tarefa n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, reconhec\u00ea-lo n\u00e3o \u00e9 mera cortesia, mas uma forma honesta de permitir que esse texto siga adiante.<\/p>\n

H\u00e1 um tipo de confus\u00e3o que Wittgenstein designou como erro gramatical: tratar como unidade categorias que, na verdade, pertencem a fam\u00edlias distintas. A armadilha n\u00e3o est\u00e1 no emprego de m\u00e1-f\u00e9, obviamente, mas na superf\u00edcie da linguagem. Quando duas palavras ocupam a mesma posi\u00e7\u00e3o na frase, produzem a ilus\u00e3o de que pertencem ao mesmo campo sem\u00e2ntico. E a ilus\u00e3o, uma vez instalada, passa despercebida.<\/p>\n

N\u00e3o porque os envolvidos sejam incapazes de raciocinar, mas porque a pr\u00f3pria gram\u00e1tica da frase os convida ao equ\u00edvoco. Wittgenstein dizia que a filosofia come\u00e7a quando paramos de deixar a linguagem trabalhar no escuro. O direito, por raz\u00e3o an\u00e1loga, come\u00e7a quando paramos de deixar que a semelhan\u00e7a formal entre institutos distintos substitua o exame de sua natureza.<\/p>\n

As palavras cr\u00e9dito<\/em> e titularidade<\/em> s\u00e3o duas categorias jur\u00eddicas que t\u00eam sofrido desse mal com alguma frequ\u00eancia. Aparentam proximidade, porque ambas envolvem, no contexto do sistema financeiro, dinheiro depositado em conta banc\u00e1ria. Mas, para o direito, pertencem a fam\u00edlias diferentes. Quem tem cr\u00e9dito<\/em> \u00e9 algu\u00e9m a quem se deve algo. \u00c9 rela\u00e7\u00e3o obrigacional, pessoal, sujeita a habilita\u00e7\u00e3o, concurso e rateio. Coisas t\u00edpicas de um processo de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

O que \u00e9 diferente (e muito!) de quem tem outra coisa chamada titularidade<\/em>. O titular<\/em>, no contexto que importa, \u00e9 o propriet\u00e1rio de um bem que est\u00e1, por mera circunst\u00e2ncia, em poder de outrem. Esse bem n\u00e3o integra o patrim\u00f4nio daquele que \u00e9 o mero detentor. E nem poderia integrar, uma vez que n\u00e3o se trata de diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o, mas, sim, outra ordem de problema.<\/p>\n

Em 18 de novembro de 2025, a decreta\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master e da Master S.A. Corretora de C\u00e2mbio, T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios alcan\u00e7ou, entre outros efeitos, recursos de Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios que mantinham contas segregadas na institui\u00e7\u00e3o, vinculadas exclusivamente \u00e0 sua atividade operacional.<\/p>\n

S\u00e3o fundos com patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, governan\u00e7a pr\u00f3pria e composto por cotistas que nada tinham a ver com a situa\u00e7\u00e3o que motivou a liquida\u00e7\u00e3o. Mais de seis meses depois, por\u00e9m, esses recursos seguem bloqueados e a posi\u00e7\u00e3o formal do liquidante \u00e9 a de que eles dever\u00e3o aguardar a abertura do edital de habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para apresentar suas pretens\u00f5es. Como qualquer credor comum.<\/p>\n

De novo, ent\u00e3o cabe afirmar que h\u00e1 momentos em que mesmo as velhas premissas precisam ser ditas em voz alta, para que todos ou\u00e7am: os fundos n\u00e3o s\u00e3o credores da massa liquidanda. N\u00e3o disp\u00f5em de direito pessoal contra uma institui\u00e7\u00e3o que lhe deva algo. O que eles det\u00e9m \u00e9 um direito real sobre patrim\u00f4nio que sempre foi seu, e que apenas se encontrava custodiado pelo banco, em decorr\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o objetiva, de mera presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. N\u00e3o se trata de diferen\u00e7a doutrin\u00e1ria, mas de natureza, positivada h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n

O artigo 46 da Lei 6.024\/1974<\/a>, marco legal da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial das institui\u00e7\u00f5es financeiras, foi redigido justamente para essa hip\u00f3tese: n\u00e3o se incluem na massa os bens de terceiros em poder da entidade liquidanda a t\u00edtulo de cust\u00f3dia, dep\u00f3sito ou mandato. O legislador da \u00e9poca, ainda sob a mem\u00f3ria das quebras banc\u00e1rias da d\u00e9cada anterior, sabia exatamente o que pretendia evitar: que a liquida\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o se fizesse \u00e0 custa do patrim\u00f4nio de clientes que apenas tinham confiado a guarda dos bens \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quase meio s\u00e9culo depois, a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175<\/a>, de 2022, que reorganizou o regramento da ind\u00fastria brasileira de fundos, retomou a l\u00f3gica com a mesma clareza ao definir o fundo como condom\u00ednio de natureza especial, com patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, distinto do patrim\u00f4nio de cada um de seus prestadores de servi\u00e7o, e ao estabelecer, no \u00a7 2\u00ba do seu artigo 5\u00ba, que cada patrim\u00f4nio segregado responde somente por obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 respectiva classe de cotas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sugest\u00e3o regulat\u00f3ria. \u00c9 comando normativo expresso e condi\u00e7\u00e3o estrutural, sem a qual a ind\u00fastria brasileira de fundos de investimento (pr\u00f3xima de setecentos bilh\u00f5es de reais e respons\u00e1vel por parcela relevante da desintermedia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito no pa\u00eds) sequer seria sustent\u00e1vel como instrumento de mercado.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um pormenor que torna a posi\u00e7\u00e3o do liquidante internamente contradit\u00f3ria, e que merece registro. No pr\u00f3prio curso da liquida\u00e7\u00e3o, o liquidante chancelou atos assembleares de fundos atingidos pelos quais se aprovou a substitui\u00e7\u00e3o de administradora. Ocorre que n\u00e3o se aprova a substitui\u00e7\u00e3o de administrador de fundo cujos ativos integram a massa em liquida\u00e7\u00e3o. Se os recursos pertencessem ao patrim\u00f4nio do banco, a assembleia de cotistas n\u00e3o teria compet\u00eancia alguma para deliberar sobre eles, e o liquidante n\u00e3o poderia t\u00ea-la chancelado sem contrariar a pr\u00f3pria l\u00f3gica do regime que conduz. Ao aprovar substitui\u00e7\u00f5es, o liquidante reconheceu (por via reflexa, mas reconheceu!) que os fundos t\u00eam vida pr\u00f3pria, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e governan\u00e7a pr\u00f3pria. Voltar atr\u00e1s agora \u00e9 o que a doutrina civilista chama, com eleg\u00e2ncia latina, de venire contra factum proprium<\/em>. Sem a eleg\u00e2ncia, chama de incoer\u00eancia.<\/p>\n

Na audi\u00eancia da CAE do Senado, Gal\u00edpolo disse outra coisa que merece considera\u00e7\u00e3o. Afirmou que a governan\u00e7a \u00e9, para o BC, a \u00fanica forma de vacinar-se contra eventos como o do Master. Ele tem raz\u00e3o. Governan\u00e7a \u00e9 o que separa institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias de institui\u00e7\u00f5es capturadas. Mas governan\u00e7a n\u00e3o se esgota l\u00e1 em Bras\u00edlia, nas paredes do Banco Central.<\/p>\n

Estende-se, por for\u00e7a l\u00f3gica, ao ato administrativo praticado pelo liquidante que atua sob mandato da autoridade monet\u00e1ria. Pessoa investida de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica delegada, cuja conduta produz efeitos imediatos sobre patrim\u00f4nios de terceiros que nada t\u00eam a ver com o caso que motivou a liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem est\u00e1 nesse ch\u00e3o sabe que coer\u00eancia institucional n\u00e3o se mede pela qualidade do que se diz em audi\u00eancia p\u00fablica. Mede-se pela qualidade do ato administrativo praticado diante de cada pedido concreto de restitui\u00e7\u00e3o de bem alheio. \u00c9 l\u00e1, e n\u00e3o no microfone do Senado, que o investidor descobre se a regra do patrim\u00f4nio segregado vale alguma coisa ou se foi instalada no ordenamento como decora\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O presidente do BC tem agora uma oportunidade rara: dar concretude operacional \u00e0 tese que defendeu publicamente. Garantir, no exerc\u00edcio da supervis\u00e3o sobre o liquidante, que a regra da segrega\u00e7\u00e3o patrimonial (que sustenta toda a ind\u00fastria brasileira de fundos) seja aplicada com o mesmo rigor com que foi enunciada. N\u00e3o como concess\u00e3o ao investidor prejudicado, mas como aplica\u00e7\u00e3o direta de norma com 50 anos de exist\u00eancia e de resolu\u00e7\u00e3o que, em 2022, apenas reafirmou o \u00f3bvio.<\/p>\n

A liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial existe para proteger credores de uma institui\u00e7\u00e3o insolvente. N\u00e3o existe para transformar prestadores de servi\u00e7o em propriet\u00e1rios retroativos dos bens que apenas custodiavam. A distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eleg\u00e2ncia doutrin\u00e1ria: \u00e9 a fronteira entre um mercado de capitais funcional e um mercado em que o investidor, no fim das contas, sempre paga a conta.<\/p>\n

Gal\u00edpolo disse, no Senado, o que precisava ser dito. Falta sair do microfone.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Numa audi\u00eancia tensa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado no \u00faltimo dia 19, em meio a um embate com o senador Renan Calheiros, o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, disse algo que merecia ter sido manchete e n\u00e3o foi. Defendendo a atua\u00e7\u00e3o do BC na liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master, Gal\u00edpolo afirmou que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23415"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23415"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23415\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}