{"id":23409,"date":"2026-06-01T18:13:08","date_gmt":"2026-06-01T21:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/01\/lewandowski-nomear-faccoes-como-terroristas-pode-fragilizar-nossa-soberania\/"},"modified":"2026-06-01T18:13:08","modified_gmt":"2026-06-01T21:13:08","slug":"lewandowski-nomear-faccoes-como-terroristas-pode-fragilizar-nossa-soberania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/01\/lewandowski-nomear-faccoes-como-terroristas-pode-fragilizar-nossa-soberania\/","title":{"rendered":"Lewandowski: \u2018Nomear fac\u00e7\u00f5es como terroristas pode fragilizar nossa soberania\u2019"},"content":{"rendered":"

A classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como \u201corganiza\u00e7\u00f5es terroristas\u201d pelos Estados Unidos, oficializada na semana passada, foi criticada por Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o dessa \u00faltima decis\u00e3o de nomear as organiza\u00e7\u00f5es criminosas de grupos terroristas, eu fui flagrantemente contra, porque isso pode fragilizar nossa soberania. E isso pode dificultar os investimentos estrangeiros\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNa medida em que um pa\u00eds \u00e9 classificado como um pa\u00eds que abriga organiza\u00e7\u00f5es terroristas, h\u00e1 uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es. As empresas precisam, tanto estrangeiros como nacionais, criar mecanismos de compliance administrativos e cont\u00e1beis para poder exatamente se defender desse fen\u00f4meno\u201d, completou.\u00a0<\/span><\/p>\n

As afirma\u00e7\u00f5es foram feitas no painel \u201cPacto federativo, governan\u00e7a democr\u00e1tica e sustentabilidade fiscal\u201d, realizado na tarde desta segunda-feira (01\/06) durante o XIV F\u00f3rum de Lisboa. A cobertura do <\/span>F\u00f3rum de Lisboa<\/span><\/a> pelo <\/span>JOTA<\/span> faz parte do <\/span>Jurisprudente<\/span><\/a>, uma cobertura especial sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e com patroc\u00ednio de IBJR e iFood.\u00a0<\/span><\/p>\n

JOTA tem uma coaliz\u00e3o de empresas pela seguran\u00e7a jur\u00eddica. Entenda como fazer parte.”>O Brasil ainda tem incertezas e riscos demais para quem investe. O JOTA<\/span> tem uma coaliz\u00e3o de empresas pela seguran\u00e7a jur\u00eddica. Entenda como fazer parte. <\/span><\/a><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o nacional para a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n

Para os painelistas, uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para a seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 alcan\u00e7ada quando o pa\u00eds vencer a fragmenta\u00e7\u00e3o e a polariza\u00e7\u00e3o atuais. Ainda, o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil n\u00e3o est\u00e1 confinado a certas fronteiras e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 resolvido por nenhum ente federativo de forma isolada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes de Lewandowski, quem primeiro levantou o tema, em forma de provoca\u00e7\u00e3o, foi Helder Barbalho, ex-governador do Par\u00e1, ao falar que o crime ultrapassa fronteiras. <\/span><\/p>\n

\u201cEu tenho dito com muita insist\u00eancia: n\u00e3o adianta o Brasil continuar de costas para o Rio de Janeiro, achando que quem tem que resolver o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro \u00e9 o governo do estado, \u00e9 a Pol\u00edcia Civil local, a Pol\u00edcia Militar, porque n\u00e3o ter\u00e3o pernas para isso\u201d, afirmou, ressaltando que o exemplo se deve ao estado concentrar lideran\u00e7as das fac\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um passo importante seria refor\u00e7ar o or\u00e7amento do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para garantir uma solu\u00e7\u00e3o que ultrapasse as fronteiras estaduais, ressaltou Barbalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa linha, Lewandowski explicou sobre a tentativa de unificar a pol\u00edtica de combate ao crime prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica (18\/ 2025), proposta enquanto ele estava no governo aprovada pelo Senado com modifica\u00e7\u00f5es que reduzem objetivos de centralizar a\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

\u201cA Uni\u00e3o n\u00e3o tem pretens\u00e3o de saber quantas delegacias t\u00eam em Recife. Mas queremos um \u00fanico banco de dados, um modelo \u00fanico de mandado de pris\u00e3o, de antecedentes e a coordena\u00e7\u00e3o das diversas for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, citou. De acordo com ele, n\u00e3o se trata de tirar autonomia, mas de fazer com que todas as esferas federativas trabalhem juntas.<\/span><\/p>\n

A ex-senadora K\u00e1tia Abreu lamentou que uma divis\u00e3o pol\u00edtica \u201cquase que doentia\u201d impe\u00e7a o di\u00e1logo e a an\u00e1lise t\u00e9cnica de propostas s\u00e9rias, fazendo com que muitos pol\u00edticos se posicionem contra ou a favor da PEC sem analis\u00e1-la profundamente.<\/span><\/p>\n

\u201cO ministro Lewandowski, como um guerreiro, lan\u00e7ou a PEC e, na hora, fez-se uma divis\u00e3o: governadores da direita, governadores progressistas, cada um contra e a favor sem analisar\u201d, criticou. \u201cAgora, olhe para esse homem, ele tem um perfil de esquerda ou de direita na hora de elaborar alguma coisa? Com a experi\u00eancia que ele tem, com a seriedade que esse homem tem. Mas a divis\u00e3o pol\u00edtica se torna imposs\u00edvel\u201d, disse ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

O painel teve ainda a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Michel Temer; do secret\u00e1rio de governos e rela\u00e7\u00f5es institucionais do governo de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab; e do ex-ministro das Cidades Jader Barbalho Filho; com a media\u00e7\u00e3o de Vital do R\u00eago Filho, presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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