{"id":23401,"date":"2026-06-01T15:01:40","date_gmt":"2026-06-01T18:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/01\/citacoes-a-lgpd-crescem-quase-30-vezes-em-cinco-anos-na-justica\/"},"modified":"2026-06-01T15:01:40","modified_gmt":"2026-06-01T18:01:40","slug":"citacoes-a-lgpd-crescem-quase-30-vezes-em-cinco-anos-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/01\/citacoes-a-lgpd-crescem-quase-30-vezes-em-cinco-anos-na-justica\/","title":{"rendered":"Cita\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD crescem quase 30 vezes em cinco anos na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Os novos servi\u00e7os e produtos digitais trazem tamb\u00e9m novos direitos \u2013 e os brasileiros t\u00eam consci\u00eancia deles. Assim, quando as rela\u00e7\u00f5es mediadas pelas tecnologias digitais n\u00e3o correm em harmonia, a Justi\u00e7a \u00e9 chamada a dar respostas. Isso explica porque a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<\/span>LGDP<\/span><\/a>), em vigor desde 2020, \u00e9 cada vez mais citada em a\u00e7\u00f5es judiciais, segundo a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o da pesquisa Painel LGPD nos Tribunais. Ao longo de cinco anos, o volume de documentos que mencionam a LGPD passou de 854 para 24.634.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses e outros dados foram apresentados no \u00faltimo domingo (31\/05) durante o Di\u00e1logos sobre Inova\u00e7\u00e3o e Direito, iniciativa do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS.IDP) em parceria com a Jusbrasil, em Portugal. O encontro antecede o <\/span>F\u00f3rum de Lisboa<\/span><\/a> e tem cobertura do <\/span>JOTA<\/span> como parte do <\/span>Jurisprudente<\/span><\/a>, uma cobertura especial sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e com patroc\u00ednio de IBJR e iFood.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estudo mostrou ainda que o direito \u00e0 revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas, previsto no artigo 20 da LGPD, consolidou-se como o dispositivo mais explicitamente invocado nas decis\u00f5es. O projeto, que pesquisou todas as cita\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD em tribunais do pa\u00eds, \u00e9 uma iniciativa do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis\/IDP), em parceria com o <\/span>Jusbrasil<\/span><\/a> e com o apoio do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil).<\/span><\/p>\n

A pesquisa traz luz a dados importantes para a sociedade brasileira, defendeu Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cO retrato revelado \u00e9 alentador: a LGPD deixou de ser invocada como mera refer\u00eancia ret\u00f3rica para tornar-se fundamento decis\u00f3rio efetivo, aplicada com indica\u00e7\u00e3o precisa dos dispositivos, princ\u00edpios e hip\u00f3teses de tratamento. A jurisprud\u00eancia, que antes era incipiente e dispersa, vem ganhando densidade e coer\u00eancia\u201d, falou na abertura do evento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de ser uma pesquisa quantitativa, que mapeou as cita\u00e7\u00f5es em tribunais do pa\u00eds, o estudo tamb\u00e9m possu\u00ed objetivos qualitativos. \u201cDesde a primeira edi\u00e7\u00e3o, o nosso principal desafio tem sido entender e reconhecer em quais decis\u00f5es a LGPD \u00e9 fundamental para o desfecho do caso. Entre os mais de 20 mil casos, identificamos 5 mil considerados como relevantes e fizemos uma an\u00e1lise detalhada\u201d, explicou Laura Schertel Mendes, uma das coordenadoras do estudo.<\/span><\/p>\n

L\u00edder de cita\u00e7\u00e3o em 2025, o direito \u00e0 revis\u00e3o humana de decis\u00f5es automatizadas \u00e9 invocado, por exemplo, quando um motorista \u00e9 exclu\u00eddo de uma plataforma de viagens, ou algu\u00e9m tem a conta bloqueada em uma rede social. Para Schertel, esse fen\u00f4meno dialoga com o crescimento do uso de intelig\u00eancia artificial (IA) na sociedade. \u201cA IA veio para ficar, \u00e9 usada em todos os setores da economia e tamb\u00e9m do Estado, mas ela tamb\u00e9m pode ter impactos nos direitos fundamentais\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

O crescimento no n\u00famero de cita\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD ao longo dos cinco anos evidencia que a sociedade brasileira passou a conhecer melhor a lei, afirmou M\u00f4nica Fujimoto, tamb\u00e9m coordenadora da pesquisa. \u201cNo primeiro ano, existiam v\u00e1rias men\u00e7\u00f5es \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, mas sem cita\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD como instrumento de prote\u00e7\u00e3o. Quando as pessoas n\u00e3o conhecem a lei, \u00e9 mais dif\u00edcil acessar seus direitos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para analisar uma quantidade expressiva de processos, as pesquisadoras recorreram \u00e0 uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial, adotando procedimentos que garantissem a leitura correta dos processos. \u201cFizemos isso por meio de uma amostragem: n\u00e3o nos limitamos apenas em olhar as decis\u00f5es apontadas como importantes pela IA, mas tamb\u00e9m as decis\u00f5es que n\u00e3o foram classificadas como importantes para entender at\u00e9 que ponto a IA acertou ou errou\u201d, explicou Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil.<\/span><\/p>\n

Soberania em tempos de IA<\/h2>\n

Al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o da pesquisa, o evento Di\u00e1logos sobre Inova\u00e7\u00e3o e Direito foi marcado por discuss\u00f5es sobre o uso respons\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial e os desafios da soberania digital brasileira.<\/span><\/p>\n

Sobre o tema, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o reconheceu que a inova\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a \u00e9 essencial para dar conta de 35 milh\u00f5es de causas novas todos os anos e lembrou que a digita\u00e7\u00e3o e o processo eletr\u00f4nico trouxeram ganhos de efici\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, ele alertou para os riscos de uma ado\u00e7\u00e3o indiscriminada de tecnologias algor\u00edtmicas, pois os ganhos de produtividade n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0s garantias processuais e \u00e0 legitimidade das decis\u00f5es judiciais. \u201cEfici\u00eancia tecnol\u00f3gica n\u00e3o substitui legitimidade\u201d, ressaltou. \u201cO uso da IA traz para o poder judici\u00e1rio a necessidade de transpar\u00eancia, a necessidade de se compreender adequadamente as decis\u00f5es, a necessidade de se resguardar o contradit\u00f3rio, a necessidade de afastar a opacidade\u201d, citou.<\/span><\/p>\n

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei 2.338\/2023 na C\u00e2mara dos Deputados, que estabelece regras para o uso da IA no Brasil, enfatizou que, no mundo atual, a soberania nacional est\u00e1 cada vez mais associada \u00e0 soberania digital. Para o parlamentar, essa realidade exige investimentos em infraestrutura tecnol\u00f3gica. \u201cQueremos ser um pa\u00eds soberano com a condi\u00e7\u00e3o de ser soberano. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dizer que vai defender a soberania, \u00e9 fazer o investimento onde \u00e9 necess\u00e1rio. Precisamos n\u00e3o s\u00f3 de data center, mas de mais cabo submarino chegando no pa\u00eds, de mais conectividade, e de sat\u00e9lite\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O Di\u00e1logos sobre Inova\u00e7\u00e3o e Direito faz parte de uma programa\u00e7\u00e3o estendida do XIV F\u00f3rum de Lisboa, que ser\u00e1 realizada nos dias 1, 2 e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com o tema \u201cNova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democr\u00e1ticos, econ\u00f3micos e sociais\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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