{"id":23388,"date":"2026-06-01T07:39:04","date_gmt":"2026-06-01T10:39:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/01\/carf-derruba-cobranca-de-pis-e-cofins-de-r-11-bilhao-contra-a-petrobras\/"},"modified":"2026-06-01T07:39:04","modified_gmt":"2026-06-01T10:39:04","slug":"carf-derruba-cobranca-de-pis-e-cofins-de-r-11-bilhao-contra-a-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/01\/carf-derruba-cobranca-de-pis-e-cofins-de-r-11-bilhao-contra-a-petrobras\/","title":{"rendered":"Carf derruba cobran\u00e7a de PIS e Cofins de R$ 1,1 bilh\u00e3o contra a Petrobras"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>)\u00a0derrubou cobran\u00e7as de PIS e Cofins contra a Petrobras<\/a> referentes \u00e0 negativa de aproveitamento de cr\u00e9ditos por despesas com contratos de transporte dutovi\u00e1rio de g\u00e1s natural na modalidade \u201cship or pay\u201d. De acordo com documento p\u00fablico da empresa, o valor discutido \u00e9 de R$ 1,1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Nos contratos de ship or pay a empresa transportadora \u00e9 remunerada de acordo com a capacidade de transporte do duto, e n\u00e3o pela quantidade de g\u00e1s que de fato \u00e9 transportada. O fisco defende que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a tomada de cr\u00e9dito sobre o g\u00e1s realmente transportado pois s\u00f3 essa parte \u00e9 consumida durante o processo produtivo e pode ser considerada insumo. Esse foi o entendimento tomado de forma un\u00e2nime pela 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o em agosto de 2024.<\/p>\n

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 28\/5. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O advogado da Petrobras, Frederico de Oliveira Ferreira, argumentou que o transporte dutovi\u00e1rio de g\u00e1s natural est\u00e1 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANP 15\/2014 e que o servi\u00e7o \u00e9 contratado por meio de minutas previamente elaboradas pelo transportador que s\u00e3o submetidas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Nesse contexto, a Petrobras n\u00e3o teria liberdade para negociar o pre\u00e7o dos encargos que comp\u00f5em a tarifa total. Tamb\u00e9m pontuou que o g\u00e1s ocupa todo o espa\u00e7o dispon\u00edvel no duto mesmo quando est\u00e1 em quantidade muito inferior \u00e0 capacidade m\u00e1xima da \u00e1rea.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Rosaldo Trevisan, que validou a tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre a capacidade contratada independentemente do quanto foi transportado. O julgador se posicionou dessa forma por entender que a cobran\u00e7a foi fundamentada no conceito de insumo que exige o consumo do bem ou servi\u00e7o no processo produtivo da empresa. Tal entendimento foi superado pela tese fixada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no Tema Repetitivo 779. Na ocasi\u00e3o, o tribunal definiu que o \u201co conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia\u201d para a atividade econ\u00f4mica da contribuinte.<\/p>\n

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Trevisan observou, por\u00e9m, que n\u00e3o est\u00e1 apresentando uma proposta de tese. Ele disse n\u00e3o acreditar que esse entendimento deva ser aplicado a todas as discuss\u00f5es sobre cr\u00e9ditos por despesas com contratos de ship or pay. Isso depender\u00e1 da fundamenta\u00e7\u00e3o de cada cobran\u00e7a.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16682.720836\/2018-70.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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