{"id":23369,"date":"2026-05-30T07:00:21","date_gmt":"2026-05-30T10:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/30\/ainda-estamos-aqui-escala-6x1-e-a-heranca-colonial-do-trabalho-domestico\/"},"modified":"2026-05-30T07:00:21","modified_gmt":"2026-05-30T10:00:21","slug":"ainda-estamos-aqui-escala-6x1-e-a-heranca-colonial-do-trabalho-domestico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/30\/ainda-estamos-aqui-escala-6x1-e-a-heranca-colonial-do-trabalho-domestico\/","title":{"rendered":"Ainda estamos aqui: escala 6\u00d71 e a heran\u00e7a colonial do trabalho dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima quarta-feira (27\/5), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em vota\u00e7\u00e3o realizada em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6\u00d71 e reduz a jornada de trabalho m\u00e1xima para 40 horas semanais com dois dias de descanso (um deles preferencialmente aos domingos).[1]<\/a><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, no Instituto Moreira Salles da Avenida Paulista, uma exposi\u00e7\u00e3o sobre Laudelina de Campos Mello, que fundou, em 1936, a primeira Associa\u00e7\u00e3o de Empregadas Dom\u00e9sticas do Brasil, est\u00e1 aberta ao p\u00fablico.[2]<\/a> Por fim, segundo dados recentes do IBGE e do F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI), h\u00e1 cerca de 84 mil crian\u00e7as em trabalho dom\u00e9stico, das quais 85% s\u00e3o meninas e 70%, negras.[3]<\/a><\/p>\n

Essas tr\u00eas not\u00edcias podem, \u00e0 primeira vista, parecer separadas, mas uma an\u00e1lise mais cuidadosa mostra que s\u00e3o tr\u00eas janelas para a mesma hist\u00f3ria.<\/p>\n

O antidireito que n\u00e3o passou<\/h2>\n

Em 1888, a Lei \u00c1urea foi promulgada com dois artigos, nenhum deles prevendo repara\u00e7\u00e3o aos at\u00e9 ent\u00e3o escravizados. Nenhuma terra, nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o, nenhum projeto de integra\u00e7\u00e3o. Trinta e oito anos antes, a Lei de Terras, de 1850, j\u00e1 tinha consolidado o latif\u00fandio e bloqueado, de forma preventiva, o acesso \u00e0 terra para quem seria libertado.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Gustav Radbruch, o jurista alem\u00e3o que reelaborou sua Teoria do Direito depois de ver o nazismo usar normas formalmente v\u00e1lidas para cometer o horror, cunhou o conceito de \u201cUnrecht<\/em>\u201d, o antidireito: norma formalmente v\u00e1lida e eficaz que, por negar a igualdade humana e a justi\u00e7a de forma radical, se transforma numa subvers\u00e3o perversa do direito.[4]<\/a><\/p>\n

A lei que condenava escravizados \u00e0 morte em rito sum\u00e1rio e sem recurso era antidireito; a lei que reconhecia a seres humanos, ao mesmo tempo, a condi\u00e7\u00e3o de coisa e de sujeito era antidireito; a lei que dava suporte a um regime colonial de captura e explora\u00e7\u00e3o de seres humanos era antidireito.<\/p>\n

No Brasil, o antidireito n\u00e3o desapareceu em 1888, apenas se adaptou. O trabalho dom\u00e9stico brasileiro \u00e9 onde essa adapta\u00e7\u00e3o se v\u00ea com mais clareza.<\/p>\n

\u201cM\u00e3es infames, filhos venturosos\u201d<\/h2>\n

A express\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo da obra da historiadora Mar\u00edlia Bueno de Ara\u00fajo Ariza sobre a inf\u00e2ncia de crian\u00e7as negras na cidade de S\u00e3o Paulo no fim da escravid\u00e3o.[5]<\/a> Ela nomeia a ideologia que atravessa s\u00e9culos, por meio da qual a crian\u00e7a da m\u00e3e pobre, negra, socialmente desqualificada e julgada \u00e9 enviada para a casa da fam\u00edlia rica como se isso fosse uma oportunidade. Os filhos \u201cventurosos\u201d de m\u00e3es \u201cinfames\u201d.<\/p>\n

O mecanismo \u00e9 sempre o mesmo: desqualifica-se a m\u00e3e para justificar a retirada da crian\u00e7a. Com isso, apresenta-se a explora\u00e7\u00e3o como favor, do qual se pretende receber gratid\u00e3o eterna.<\/p>\n

A Lei do Ventre Livre, de 1871,[6]<\/a> libertou as crian\u00e7as nascidas de m\u00e3es escravizadas, mas permitiu que permanecessem com o senhor at\u00e9 os 21 anos, a servi\u00e7o, sob pretexto de educa\u00e7\u00e3o e sustento. Eram os \u201cing\u00eanuos\u201d: juridicamente livres, praticamente presos. Da Primeira Rep\u00fablica em diante, vieram os \u201cfilhos de cria\u00e7\u00e3o\u201d e as \u201cafilhadas\u201d, crian\u00e7as pobres, majoritariamente negras, levadas para casas de fam\u00edlia sem registro, sem sal\u00e1rio, sem escola. O vocabul\u00e1rio do afeto encobria a rela\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o, como \u00e9 t\u00e3o comum na hist\u00f3ria social brasileira.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, promulgado em 1990, ainda continha no artigo 248 um reconhecimento do trabalho dom\u00e9stico adolescente. Esse dispositivo tornou-se posteriormente incompat\u00edvel com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481\/2008<\/a>),[7]<\/a> que passou a incluir o trabalho dom\u00e9stico entre as atividades proibidas para menores de 18 anos.<\/p>\n

Como mencionado, o FNPETI, com base em dados recentes do IBGE, indica que o trabalho dom\u00e9stico atual permanece marcado por fatores de ra\u00e7a, g\u00eanero e idade. O cotejo entre a hist\u00f3ria sociojur\u00eddica brasileira e a realidade contempor\u00e2nea mostra que esses dados n\u00e3o s\u00e3o aleat\u00f3rios.<\/p>\n

O cotejo entre a hist\u00f3ria sociojur\u00eddica brasileira e a realidade contempor\u00e2nea mostra que esses dados n\u00e3o s\u00e3o aleat\u00f3rios e deixam claro que o presente se situa na luta constante entre o passado e o futuro. O antidireito apenas reaparece com outra roupagem.<\/p>\n

Laudelina e os 77 anos<\/h2>\n

Em 1936, Laudelina de Campos Mello fundou a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas de Santos. Por ter come\u00e7ado a trabalhar como dom\u00e9stica ainda jovem, sabia, na pr\u00f3pria pele, pelo que lutava.<\/p>\n

Sete anos depois, o ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas promulgou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>). No entanto, as trabalhadoras dom\u00e9sticas ficaram de fora, e a exclus\u00e3o estava longe de ser um descuido; foi, de fato, uma escolha pol\u00edtica clara. A categoria que carregava o pa\u00eds nas costas, cozinhando, lavando, criando filhos alheios, n\u00e3o merecia, na vis\u00e3o do legislador, os direitos que a lei chamava de \u201cconsolida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Laudelina n\u00e3o parou. Fundou, em 1961, a Associa\u00e7\u00e3o das Empregadas Dom\u00e9sticas de Campinas. Participou da Frente Negra Brasileira e de movimentos pol\u00edticos e associativos voltados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra e das trabalhadoras dom\u00e9sticas. Organizou o Baile P\u00e9rola Negra, festa de debutantes que era, ao mesmo tempo, milit\u00e2ncia e reivindica\u00e7\u00e3o de humanidade. A exposi\u00e7\u00e3o do IMS mostra que dan\u00e7ar era tamb\u00e9m resistir<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) das Dom\u00e9sticas foi promulgada apenas em 2013, 77 anos depois da funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Laudelina. Ou seja, foi preciso, ao menos, de uma gera\u00e7\u00e3o e meia de luta para reconhecer direitos que s\u00e3o \u2013 e deveriam ter sido, desde sempre \u2013 \u00f3bvios.<\/p>\n

O 6\u00d71 e o padr\u00e3o que se repete<\/h2>\n

O acordo pol\u00edtico firmado esta semana prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71, adota jornada de 40 horas semanais em 12 meses e assegura dois dias de descanso por semana, tudo sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A PEC segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Quem trabalha em regime 6\u00d71? Trabalhadoras dom\u00e9sticas, funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios do com\u00e9rcio, da hotelaria, de restaurantes. Em sua grande maioria, o corte social e racial das trabalhadoras e trabalhadores desses setores coincide com o perfil de Laudelina e das 84 mil crian\u00e7as. Novamente, a hist\u00f3ria escolhe quem ela sobrecarrega, e n\u00e3o escolhe por acaso.<\/p>\n

O ministro do Trabalho pediu, na semana passada, para \u201ccumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que \u00e9 quem mais gritou, pedindo socorro\u201d.[8]<\/a> A frase poderia ter sido dita sobre Laudelina em 1936 ou sobre as m\u00e3es escravizadas que entraram com a\u00e7\u00f5es de liberdade nos tribunais do Imp\u00e9rio. O direito \u00e9 uma arena de luta e, como fica claro com a an\u00e1lise desses fatos hist\u00f3ricos, isso n\u00e3o \u00e9 uma simples met\u00e1fora,\u00a0 mas aponta a metodologia adotada para a manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios e opress\u00f5es.<\/p>\n

O que a Hist\u00f3ria do Direito ensina<\/h2>\n

A conquista de direitos no Brasil segue um padr\u00e3o: as vit\u00f3rias s\u00e3o reais, mas incompletas; h\u00e1 avan\u00e7o, mas n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento cont\u00ednuo e linear; h\u00e1 conquistas, mas o perigo do retrocesso est\u00e1 sempre \u00e0 espreita. A CLT de 1943 foi real \u2013 ela trouxe avan\u00e7os e, ao mesmo tempo, excluiu.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi real \u2013 e incluiu mais. A PEC das Dom\u00e9sticas de 2013 foi real \u2013 e chegou tarde demais para Laudelina. O fim da escala 6\u00d71, se aprovado, ser\u00e1 real \u2013 e vir\u00e1 depois de d\u00e9cadas em que o descanso foi negado a quem mais precisava.<\/p>\n

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Essa constata\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve conduzir ao des\u00e2nimo. O ponto que se quer provocar neste ensaio \u00e9 a lucidez e a multifatorialidade necess\u00e1ria para compreender o que significa estudar Direito num pa\u00eds que ainda carrega e refor\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es as marcas do que foi constru\u00eddo sobre a escravid\u00e3o. Conhecer essa hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 exerc\u00edcio de erudi\u00e7\u00e3o. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o para n\u00e3o repetir os mesmos padr\u00f5es de exclus\u00e3o com outras roupagens.<\/p>\n

Laudelina est\u00e1 na Avenida Paulista at\u00e9 novembro. Vale a visita.<\/p>\n

[1]<\/a> BRASIL. C\u00e2mara dos Deputados. Comiss\u00e3o aprova o fim da escala 6\u00d71 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais. Bras\u00edlia, DF, 27 maio 2026. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1277012-comissao-aprova-o-fim-da-escala-6\u00d71-e-reducao-da-jornada-de-44-para-40-horas-semanais\/>. Acesso em: 28 maio 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> INSTITUTO MOREIRA SALLES. Dignidade e luta: Laudelina de Campos Mello. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/ims.com.br\/exposicao\/dignidade-e-luta-laudelina-de-campos-mello\/> (acesso em: 28 maio 2026).<\/p>\n

[3]<\/a> F\u00d3RUM NACIONAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL (FNPETI). O trabalho infantil dom\u00e9stico no Brasil: an\u00e1lises estat\u00edsticas. Bras\u00edlia, DF: FNPETI, 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/media.fnpeti.org.br\/publicacoes\/arquivo\/O_trabalho_infantil_dom%C3%A9stico_no_Brasil_-_an%C3%A1lises_e_estatisticas.pdf>. Acesso em: 28 maio 2026.<\/p>\n

[4]<\/a> RADBRUCH, Gustav. Five minutes of legal philosophy (1945). Oxford Journal of Legal Studies, Oxford, v. 26, n. 1, p. 13-15, 2006. Tradu\u00e7\u00e3o de Bonnie Litschewski Paulson e Stanley L. Paulson.<\/p>\n

[5]<\/a> ARIZA, Mar\u00edlia Bueno de Ara\u00fajo. M\u00e3es infames, filhos venturosos: trabalho, pobreza, escravid\u00e3o e emancipa\u00e7\u00e3o no cotidiano de S\u00e3o Paulo (s\u00e9culo XIX). S\u00e3o Paulo: Alameda, 2020.<\/p>\n

[6]<\/a> BRASIL. Lei n\u00ba 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condi\u00e7\u00e3o livre os filhos de mulher escrava e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lim\/lim2040.htm>. Acesso em: 28 maio 2026.<\/p>\n

[7]<\/a> BRASIL. Decreto n\u00ba 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os arts. 3\u00ba, \u201cd\u201d, e 4\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibi\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/decreto\/d6481.htm>. Acesso em: 28 maio 2026.<\/p>\n

[8]<\/a> LE\u00d3N, Lucas Pordeus. Acordo prev\u00ea regra de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias para fim da escala 6\u00d71. Ag\u00eancia Brasil, Bras\u00edlia, 25 maio 2026. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-05\/acordo-preve-regra-de-transicao-de-60-dias-para-fim-da-escala-6\u00d71>. Acesso em: 28 maio 2026<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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