{"id":23357,"date":"2026-05-29T16:01:11","date_gmt":"2026-05-29T19:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/presidente-do-tse-diz-que-tecnologia-nao-ameaca-democracia-mas-defende-regras-contra-fraudes\/"},"modified":"2026-05-29T16:01:11","modified_gmt":"2026-05-29T19:01:11","slug":"presidente-do-tse-diz-que-tecnologia-nao-ameaca-democracia-mas-defende-regras-contra-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/presidente-do-tse-diz-que-tecnologia-nao-ameaca-democracia-mas-defende-regras-contra-fraudes\/","title":{"rendered":"Presidente do TSE diz que tecnologia n\u00e3o amea\u00e7a democracia, mas defende regras contra fraudes"},"content":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro K\u00e1ssio Nunes Marques<\/a>, defendeu, nesta sexta-feira (29\/5,) que a tecnologia, por si s\u00f3, n\u00e3o representa amea\u00e7a ao processo eleitoral, mas que medidas objetivas para conter fraudes com uso de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o indispens\u00e1veis ao ciclo eleitoral de 2026. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba (PR).<\/p>\n

\u201cA tecnologia por si s\u00f3 n\u00e3o representa amea\u00e7a \u00e0 democracia. A intelig\u00eancia artificial possui aplica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, \u00fateis e socialmente relevantes\u201d, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral reconhece espa\u00e7o protegido para cr\u00edticas e par\u00f3dias produzidas com ferramentas tecnol\u00f3gicas, \u201cespecialmente, quando a artificialidade \u00e9 percept\u00edvel e n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de induzir o eleitorado ao erro, preservada a honra das pessoas envolvidas, a lisura do pleito e a integridade eleitoral.\u201d<\/p>\n

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Para Nunes Marques, a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira tem sido constantemente desafiada a equilibrar valores igualmente essenciais ao processo democr\u00e1tico: a ampla liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica, indispens\u00e1vel ao debate p\u00fablico, e a integridade da disputa, a paridade de armas entre candidaturas e a prote\u00e7\u00e3o do eleitor contra pr\u00e1ticas il\u00edcitas \u2014 sejam elas abusivas ou desinformativas.<\/p>\n

O ministro destacou que as tecnologias digitais n\u00e3o apenas influenciam o debate p\u00fablico, mas passaram a estruturar a pr\u00f3pria din\u00e2mica de circula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Dados do Data Senado apontam que parcela significativa dos eleitores decide o voto com base em informa\u00e7\u00f5es obtidas nas redes sociais. \u201cEm tempos marcados pela velocidade da informa\u00e7\u00e3o, pela fragmenta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de debates e dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados manipul\u00e1veis, torna-se fundamental demonstrar o valor do voto livre e consciente\u201d, disse.<\/p>\n

Nunes Marques reconheceu os limites institucionais diante desse cen\u00e1rio. \u201cA velocidade da circula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o muitas vezes supera a capacidade da resposta institucional\u201d, afirmou, em refer\u00eancia \u00e0 maior capacidade de dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados manipulados em compara\u00e7\u00e3o com os ver\u00eddicos. O ministro foi enf\u00e1tico ao delimitar, por\u00e9m, onde est\u00e1 o problema: \u201cO problema reside no uso fraudulento, opaco, desinformativo dessas ferramentas para manipular a vontade pol\u00edtica do eleitorado e comprometer a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

O presidente do TSE ressaltou que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o atua como \u00f3rg\u00e3o de controle pr\u00e9vio do debate pol\u00edtico nem como inst\u00e2ncia certificadora da verdade. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, contudo, em que a circula\u00e7\u00e3o deliberada de conte\u00fado sabidamente falso, \u201cfraudulentamente descontextualizado ou artificialmente manipulado, deixa de ser mera manifesta\u00e7\u00e3o informativa para assumir fei\u00e7\u00e3o de il\u00edcito eleitoral apto a comprometer a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo ele, isso justifica a remo\u00e7\u00e3o c\u00e9lere nesses casos.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es do TSE<\/h2>\n

O presidente do TSE destacou o que considera inova\u00e7\u00f5es nas resolu\u00e7\u00f5es editadas pelo tribunal para 2026, que aperfei\u00e7oam a regulamenta\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e0 luz da experi\u00eancia dos pleitos anteriores e da jurisprud\u00eancia consolidada. O ministro foi cuidadoso ao afastar interpreta\u00e7\u00f5es restritivas: as normas n\u00e3o constituem conjunto de medidas voltadas \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o de participantes do processo eleitoral, nem ao enfraquecimento da disputa. O objetivo, segundo ele, \u00e9 favorecer o debate p\u00fablico no espa\u00e7o digital com salvaguardas \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Entre as inova\u00e7\u00f5es, o TSE refor\u00e7ou as exig\u00eancias de transpar\u00eancia sobre conte\u00fados patrocinados, de modo que os eleitores saibam quando est\u00e3o diante de propaganda pol\u00edtica paga, quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o e quais agentes participaram da cadeia de financiamento. O tribunal tamb\u00e9m fixou limita\u00e7\u00e3o temporal para a circula\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos por intelig\u00eancia artificial: a restri\u00e7\u00e3o abrange as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao pleito, per\u00edodo considerado particularmente sens\u00edvel do ponto de vista eleitoral.<\/p>\n

Outra medida relevante \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o ao fornecimento de recomenda\u00e7\u00f5es de candidaturas por provedores que disponibilizem sistemas de intelig\u00eancia artificial, mesmo que o usu\u00e1rio fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o expressamente. A norma visa impedir interfer\u00eancias algor\u00edtmicas no processo decis\u00f3rio do eleitor.
\nO tribunal tamb\u00e9m proibiu conte\u00fados que configurem viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, com destaque para a altera\u00e7\u00e3o de fotos ou v\u00eddeos com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatos, em nome da preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente eleitoral minimamente civilizado. Por fim, o TSE estabeleceu planos de conformidade com plataformas digitais para mitiga\u00e7\u00e3o de riscos ao processo eleitoral.<\/p>\n

\u201cA democracia exige elei\u00e7\u00f5es livres, \u00edntegras e informacionalmente transparentes. \u00c9 exatamente esse o equil\u00edbrio buscado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Um equil\u00edbrio entre liberdade e responsabilidade; entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e integridade eleitoral; e entre circula\u00e7\u00e3o de ideias e prote\u00e7\u00e3o da legitimidade democr\u00e1tica\u201d, concluiu o ministro Nunes Marques.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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