{"id":23356,"date":"2026-05-29T16:01:11","date_gmt":"2026-05-29T19:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/bancos-intermediarios-de-transferencias-eletronicas-ligadas-ao-pcc-e-cv-estarao-sujeitos-a-sancoes\/"},"modified":"2026-05-29T16:01:11","modified_gmt":"2026-05-29T19:01:11","slug":"bancos-intermediarios-de-transferencias-eletronicas-ligadas-ao-pcc-e-cv-estarao-sujeitos-a-sancoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/bancos-intermediarios-de-transferencias-eletronicas-ligadas-ao-pcc-e-cv-estarao-sujeitos-a-sancoes\/","title":{"rendered":"Bancos intermedi\u00e1rios de transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas ligadas ao PCC e CV estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Mesmo que operem apenas como bancos intermedi\u00e1rios entre outros bancos<\/a>, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que realizarem transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas que envolvam entidades afetadas pelos bloqueios do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros) podem ser responsabilizadas e sancionadas pelas autoridades americanas.<\/p>\n

A regra prev\u00ea que o banco que processa uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica ser\u00e1 responsabilizado se:<\/p>\n

N\u00e3o tomar as medidas apropriadas para garantir o seu bloqueio;<\/p>\n

Se ficar constatado que disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es que o levem a saber (ou ter motivos para tal) que um indiv\u00edduo ou entidade envolvido, ou referenciado, na opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito a bloqueio.<\/p>\n

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Os bancos devem realizar a devida dilig\u00eancia em seus pr\u00f3prios clientes diretos (como conhecer sua estrutura de propriedade) para confirmar se n\u00e3o s\u00e3o pessoas cuja propriedade e interesses em propriedade estejam bloqueados.<\/p>\n

Em 14 de fevereiro de 2008, o OFAC publicou orienta\u00e7\u00e3o onde define que a propriedade e os interesses em propriedade de uma entidade s\u00e3o bloqueados quando esta \u00faltima pertencer direta, ou indiretamente, em 50% ou mais, a pessoa cuja propriedade e interesses em propriedade estejam bloqueados segundo um Decreto Presidencial (Execute Order) ou regulamentos administrados pelo OFAC.<\/p>\n

Ou seja, transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas envolvendo indiv\u00edduos ou entidades com essas caracter\u00edsticas devem ser consideradas propriedades bloqueadas, ainda que o banco nos EUA por onde esteja sendo realizada seja:<\/p>\n

Apenas intermedi\u00e1rio;
\nInstitui\u00e7\u00e3o sem qualquer relacionamento direto com a entidade (quando, por exemplo, se tratar de um terceiro n\u00e3o-cliente); e
\nN\u00e3o saiba ou n\u00e3o tenha motivos para saber a propriedade da entidade ou outras informa\u00e7\u00f5es que demonstrem seu status bloqueado.<\/p>\n

Quando as tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o atendidas, apesar do status bloqueado da transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, o OFAC n\u00e3o espera que o banco pesquise os terceiros n\u00e3o-clientes listados na transfer\u00eancia eletr\u00f4nica que n\u00e3o aparecem na Lista SDN e, por isso, em princ\u00edpio, n\u00e3o iniciaria a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o banco por ter processado a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo assim, quando o intermedi\u00e1rio falhar em bloquear aquelas que envolvam um alvo de san\u00e7\u00f5es, o OFAC vai considerar a totalidade das circunst\u00e2ncias em torno do processamento feito pelo banco, o que inclui os tr\u00eas fatores listados acima, para determinar, se for o caso, como se dar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser adotada contra a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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