{"id":23347,"date":"2026-05-29T12:45:10","date_gmt":"2026-05-29T15:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/stf-retomara-julgamento-sobre-uberizacao-no-dia-24-de-junho\/"},"modified":"2026-05-29T12:45:10","modified_gmt":"2026-05-29T15:45:10","slug":"stf-retomara-julgamento-sobre-uberizacao-no-dia-24-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/stf-retomara-julgamento-sobre-uberizacao-no-dia-24-de-junho\/","title":{"rendered":"STF retomar\u00e1 julgamento sobre uberiza\u00e7\u00e3o no dia 24 de junho"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin<\/a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento da uberiza\u00e7\u00e3o \u2014 que discute o v\u00ednculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. Nessa data, ser\u00e3o julgados tanto o recurso da Uber (RE 1446336), de relatoria de Fachin, quanto a reclama\u00e7\u00e3o da Rappi (Rcl 64018), de Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso come\u00e7ou no dia 1\u00ba de outubro de 2025 e foi interrompida no dia seguinte ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais<\/a>. Na ocasi\u00e3o, Fachin comunicou que voltaria com o julgamento um m\u00eas depois para que os ministros pudessem avaliar melhor a quest\u00e3o e as partes anexarem mais documentos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Fachin chegou a marcar o julgamento para 3 de dezembro do mesmo ano, mas adiou para esperar uma solu\u00e7\u00e3o legislativa. Como a discuss\u00e3o travou no Congresso, o presidente do STF resolveu pautar novamente o debate.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Nos bastidores do STF, existe uma discuss\u00e3o sobre uma constru\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria para a quest\u00e3o das plataformas, embora os termos ainda estejam sendo desenhados. Pelos debates e decis\u00f5es j\u00e1 proferidas em outros processos, a maioria dos ministros deve afastar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Contudo, deve vir uma tese garantindo prote\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, como limite de jornada e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Uma das hip\u00f3teses seria tirar essa categoria da CLT, como se fez com outras, como caminhoneiros e cabeleireiros, que t\u00eam leis pr\u00f3prias. No entanto, ainda n\u00e3o existe uma lei espec\u00edfica para esse grupo. Por isso, um dos temas que deve aparecer nos votos \u00e9 a chamada aos outros Poderes sobre o tema. Tanto o governo federal quanto o Congresso tem os seus projetos, mas as tratativas n\u00e3o avan\u00e7aram para um texto final.<\/p>\n

De qualquer forma, a separa\u00e7\u00e3o no STF das a\u00e7\u00f5es de motoristas e entregadores de outras categorias pejotizadas, que est\u00e3o em um recurso do ministro Gilmar Mendes, sinaliza que podem surgir solu\u00e7\u00f5es diferentes para o tema a depender da categoria. A distin\u00e7\u00e3o deve levar em conta o interm\u00e9dio de uma plataforma digital, a vulnerabilidade social do trabalhador e a possibilidade de fraude.<\/p>\n

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Entenda os casos<\/h2>\n

O processo relatado por Edson Fachin \u00e9 um recurso extraordin\u00e1rio proposto pela Uber contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a Uber \u00e9 uma empresa de transporte e n\u00e3o uma plataforma digital. Portanto, ela n\u00e3o faz intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Na vis\u00e3o de parte da Justi\u00e7a trabalhista, existe a rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, o que geraria a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O recurso no Supremo tem repercuss\u00e3o geral e a tese que for constru\u00edda dever\u00e1 ser o par\u00e2metro para os demais processos em curso pelo pa\u00eds nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

J\u00e1 na reclama\u00e7\u00e3o, a Rappi alega que decis\u00f5es da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3) e da 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecendo o v\u00ednculo de emprego de um entregador teriam desrespeitado entendimentos do Supremo sobre a legalidade de outras formas de contrata\u00e7\u00e3o al\u00e9m da regida pela CLT e da validade de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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