{"id":23340,"date":"2026-05-29T10:22:48","date_gmt":"2026-05-29T13:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/jota-principal-classificacao-de-faccoes-como-terroristas-pelos-eua-gera-incertezas-na-economia-e-nas-eleicoes\/"},"modified":"2026-05-29T10:22:48","modified_gmt":"2026-05-29T13:22:48","slug":"jota-principal-classificacao-de-faccoes-como-terroristas-pelos-eua-gera-incertezas-na-economia-e-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/jota-principal-classificacao-de-faccoes-como-terroristas-pelos-eua-gera-incertezas-na-economia-e-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Classifica\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es como terroristas pelos EUA gera incertezas na economia e nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\u201cO CV e o PCC est\u00e3o entre as organiza\u00e7\u00f5es criminosas mais violentas do Brasil\u201d, disse o secret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em comunicado \u00e0 imprensa, ao justificar a classifica\u00e7\u00e3o de ambas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

A decis\u00e3o anunciada dias ap\u00f3s a visita do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e0 Casa Branca deu nova pauta \u00e0 pr\u00e9-candidatura dele, como Fabio MuraKawa analisa na nota de abertura, mas tamb\u00e9m gera incertezas sobre como os Estados Unidos devem atuar daqui em diante.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, no Senado, o governo Lula corre para tentar aprovar o fim da escala 6\u00d71 a tempo de os eleitores colherem benef\u00edcios antes de votarem. Depende, mais uma vez, da boa vontade de Davi Alcolumbre.<\/p>\n

E no caso das \u201cbondades\u201d com impacto fiscal, t\u00e9cnicos de diferentes \u00f3rg\u00e3os t\u00eam alertado sobre o risco de atalhos como ignorar An\u00e1lises de Impacto Regulat\u00f3rio, F\u00e1bio Pupo revela na nota 3.
\nBoa leitura e bom fim de semana.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Tramas de interesses<\/h3>\n

A classifica\u00e7\u00e3o do Comando Vermelho e do PCC como organiza\u00e7\u00f5es terroristas ajuda a oxigenar a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro ap\u00f3s os estragos causados pela rela\u00e7\u00e3o do senador com Daniel Vorcaro,<\/strong> Fabio MuraKawa analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Ao mesmo tempo, deixa Lula em situa\u00e7\u00e3o delicada para se contrapor a uma medida que, em um primeiro momento, tende a angariar apoio entre o eleitorado exaurido pela criminalidade.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> O an\u00fancio serviu como demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dos canais abertos pelo cl\u00e3 Bolsonaro em setores do governo americano, mais notadamente o Departamento de Estado e a Vice-Presid\u00eancia, comandados por Marco Rubio e J. D. Vance.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deu um ar de efetividade \u00e0 estadia do Fl\u00e1vio nos Estados Unidos, algo que vai al\u00e9m da foto conseguida por Lula ao lado de Trump ap\u00f3s tr\u00eas horas de reuni\u00e3o entre representantes dos dois pa\u00edses.
\nO encontro dos presidentes, apesar de positivo para Lula, n\u00e3o resultou em nenhum an\u00fancio, acordo ou memorando assinado.
\nFl\u00e1vio, por sua vez, conseguiu ao menos acelerar uma medida que j\u00e1 era dada como certa \u2014 e que contava com a forte oposi\u00e7\u00e3o do Planalto.<\/p>\n

\ud83d\udcca Panorama:<\/strong> O governo vem fazendo nos \u00faltimos meses pesquisas qualitativas para averiguar a percep\u00e7\u00e3o do eleitor sobre os Estados Unidos classificarem os grupos criminosos brasileiros como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

E os resultados agradaram, segundo fontes com quem o JOTA<\/span><\/strong> conversou antes e depois do an\u00fancio.
\nDe acordo com os relatos, os entrevistados se mostraram contr\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de uma interven\u00e7\u00e3o americana em territ\u00f3rio brasileiro.
\nEmbora inicialmente alguns apoiassem a nova nomenclatura de \u201cterroristas\u201d, eles imediatamente passaram a demonstrar receio quando confrontados com a hip\u00f3tese de uma incurs\u00e3o armada ou at\u00e9 mesmo de bombardeios em favelas.<\/p>\n

Com base nisso, a pr\u00e9-campanha de Lula j\u00e1 ensaiava um discurso para se contrapor \u00e0 defesa da medida feita pelo bolsonarismo.<\/strong><\/p>\n

A ideia era trabalhar o medo captado nas pesquisas qualitativas e us\u00e1-lo como trunfo eleitoral, real\u00e7ando a subservi\u00eancia do bolsonarismo a Trump.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Com o an\u00fancio j\u00e1 feito e a nova classifica\u00e7\u00e3o em vigor a partir de 5 de junho, o quadro mudou.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o houver uma consequ\u00eancia direta, o an\u00fancio de Rubio tende a ser visto como uma a\u00e7\u00e3o efetiva contra esses grupos.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar:<\/strong> O governo ainda aposta que sua vis\u00e3o sobre soberania prevalecer\u00e1 no debate, refor\u00e7ando a vis\u00e3o de que o bolsonarismo \u00e9 submisso aos Estados Unidos de Trump.<\/p>\n

Mas seria muito mais f\u00e1cil encontrar um discurso contra a medida anunciada por Rubio enquanto ela estava somente no campo das ideias.
\nAgora, at\u00e9 que as tropas do Tio Sam invadam a Ba\u00eda da Guanabara ou caia a primeira bomba sobre uma favela brasileira, Lula ter\u00e1 que ser muito h\u00e1bil para criticar a classifica\u00e7\u00e3o de CV e PCC como grupos terroristas sem parecer que est\u00e1 defendendo bandido.<\/p>\n

A medida pode ainda afetar os interesses da Faria Lima, e as consequ\u00eancias, nesse caso, s\u00e3o mais imprevis\u00edveis.<\/strong><\/p>\n

A \u00edntegra da an\u00e1lise de Vivian Oswald sobre o tema, que resumimos na edi\u00e7\u00e3o de ontem (28) e foi enviada aos assinantes JOTA<\/span> PRO Poder<\/strong> na Risco Pol\u00edtico de quarta-feira (27), agora est\u00e1 dispon\u00edvel no site<\/a>.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> A tramita\u00e7\u00e3o do projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PL 2.780\/24) levou para o Senado a frente de press\u00e3o do setor mineral contra o modelo de governan\u00e7a aprovado pela C\u00e2mara, Larissa Faf\u00e1 escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, na quarta (27), representantes do setor privado e do governo convergiram na defesa de uma pol\u00edtica nacional, mas o desenho do conselho com poderes sobre transa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias virou o principal foco de preocupa\u00e7\u00e3o.
\nO alerta mais direto veio da Associa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos, que classificou como \u201canomalia institucional e jur\u00eddica\u201d a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, previsto no texto aprovado na C\u00e2mara.
\nO projeto tramita no Senado ainda sem relatoria, mas com pretendentes como Wilder Morais, que afirmou durante a audi\u00eancia pretender discutir altera\u00e7\u00f5es no modelo.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA IND\u00daSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)<\/strong><\/p>\n

CNI lan\u00e7a agenda empresarial para a COP31<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o\/CNI<\/span><\/p>\n

Na pr\u00f3xima segunda-feira (1\u00ba\/6), a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) promove o evento \u201cLideran\u00e7a Empresarial pelo Futuro do Clima | COP31\u201d, no Rio de Janeiro. Integrado \u00e0 Rio Nature and Climate Week, o encontro marca o in\u00edcio da mobiliza\u00e7\u00e3o do setor privado para a Confer\u00eancia, prevista para novembro, na Turquia.<\/p>\n

O evento reunir\u00e1 lideran\u00e7as, governo e especialistas para debater solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e a economia de baixo carbono, al\u00e9m de apresentar as estrat\u00e9gias da CNI para a COP31.<\/p>\n

Adicionalmente, a iniciativa dar\u00e1 continuidade \u00e0 Sustainable Business COP (SB COP), iniciativa que j\u00e1 alcan\u00e7ou mais de 40 milh\u00f5es de empresas em 60 pa\u00edses e reuniu mais de 600 casos de sucesso para acelerar o alcance das metas clim\u00e1ticas e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o das empresas nas negocia\u00e7\u00f5es globais.<\/p>\n

2. Nas m\u00e3os dele<\/h3>\n

Davi Alcolumbre em sess\u00e3o do Senado nesta quinta (28\/5) \/ Cr\u00e9dito: Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A PEC que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6\u00d71 n\u00e3o vai tramitar no Senado com a mesma celeridade que teve na C\u00e2mara,<\/strong> Maria Eduarda Portela e Marianna Holanda escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Havia temor entre governistas de que Davi Alcolumbre pudesse segurar a PEC, mas ele sinalizou a interlocutores que dar\u00e1 andamento, ainda que sem pressa.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> O mal-estar com Lula permanece.<\/p>\n

Nesse contexto, h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que Alcolumbre pode n\u00e3o querer dar essa vit\u00f3ria ao petista, sobretudo se as novas regras entrarem em vigor antes da elei\u00e7\u00e3o.
\nO senador tem evitado comentar em p\u00fablico a rela\u00e7\u00e3o com o presidente.<\/p>\n

\ud83d\udc77 Panorama:<\/strong> Entre senadores, h\u00e1 a leitura de que a proposta foi feita no afogadilho e de que o Senado precisa ajustar alguns trechos para deixar sua digital no texto.<\/p>\n

Uma queixa frequente \u00e9 que a C\u00e2mara demora para analisar mat\u00e9rias, mas cobra celeridade quando elas chegam ao Sal\u00e3o Azul.
\nO calend\u00e1rio \u00e9 apertado: para que as novas regras tenham efeito antes da elei\u00e7\u00e3o de outubro, a proposta teria cerca de um m\u00eas e meio para ser analisada e votada antes do recesso de 15 de julho.
\nDeste modo, junho passa a ser considerado a \u00faltima janela vi\u00e1vel para a mat\u00e9ria avan\u00e7ar antes do segundo semestre.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> A previs\u00e3o \u00e9 de que a proposta seja analisada pela CCJ, mas parlamentares j\u00e1 falam na possibilidade de o texto passar tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos \u2014 o que atrasaria ainda mais a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O nome para relatar a PEC ainda n\u00e3o foi definido, mas alguns j\u00e1 circulam.
\nRodrigo Pacheco \u00e9 citado como uma possibilidade \u2014 seria uma despedida dele da Casa, j\u00e1 que ele \u00e9 cotado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.
\nOutro que tamb\u00e9m poderia utilizar a proposta como despedida \u00e9 o senador Paulo Paim, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.
\nNos bastidores, parlamentares avaliam a escolha do petista como um sinal pol\u00edtico favor\u00e1vel ao avan\u00e7o do tema, j\u00e1 que esta \u00e9 uma pauta de seus mandatos desde a Constituinte.
\nOutro petista, Rog\u00e9rio Carvalho, tamb\u00e9m trabalha para ficar \u00e0 frente da discuss\u00e3o.<\/p>\n

3. \u2018Bondades\u2019 express<\/h3>\n

Lula em evento nesta quinta-feira (28\/5) \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n

O governo Lula pediu a formula\u00e7\u00e3o a toque de caixa de diferentes medidas com impacto eleitoral adotadas neste ano.<\/strong><\/p>\n

E essa pressa fez representantes do Executivo afirmarem n\u00e3o terem tido tempo suficiente e deixarem alertas sobre poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es futuras de \u00f3rg\u00e3os de controle,<\/strong> F\u00e1bio Pupo escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> Os pedidos de urg\u00eancia abrangeram iniciativas como o Desenrola, a subven\u00e7\u00e3o para combust\u00edveis e o cr\u00e9dito para taxistas e motoristas de aplicativos.<\/p>\n

T\u00e9cnicos fizeram alertas mais contundentes sobre a \u00faltima proposta, embora a press\u00e3o com prazos curtos tamb\u00e9m tenha marcado as demais medidas, segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou.
\nAo discutirem a portaria, na tarde em que foi anunciada por Lula em S\u00e3o Paulo, t\u00e9cnicos da Fazenda chamaram aten\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia da AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), exigida por lei desde 2019.
\nA PGFN fez alerta no mesmo sentido \u00e0s 19h07.
\nEm menos de meia hora, \u00e0s 19h32, a portaria estava assinada por M\u00e1rcio Elias Rosa, titular do MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) e, \u00e0s 19h58, por Rog\u00e9rio Ceron, ministro da Fazenda interino naquele dia.
\nRestou a ressalva dos procuradores: \u201cA n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o da AIR ou a sua dispensa de forma equivocada (\u2026) atrai a atua\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias de controle, raz\u00e3o pela qual fica registrado o presente alerta\u201d, conforme parecer obtido pelo JOTA<\/span>.<\/strong>
\nA AGU, ao analisar a medida, afirmou, entre outros pontos, n\u00e3o ter tido tempo suficiente para avaliar o tema: \u201cEm face da urg\u00eancia do ato, este \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico n\u00e3o fez uma an\u00e1lise mais aprofundada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e9cnica legislativa do ato\u201d, registrou o representante.<\/p>\n

No Desenrola, h\u00e1 relatos at\u00e9 entre aliados de Lula de que o programa teve uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada demais por ordem do presidente<\/strong> \u2014 e que isso fez com que o programa fosse lan\u00e7ado no in\u00edcio de maio sem ter condi\u00e7\u00f5es de funcionar.<\/p>\n

Os primeiros dias foram marcados por uma corrida de \u00f3rg\u00e3os do governo e institui\u00e7\u00f5es financeiras para adequar os sistemas e come\u00e7ar a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas da popula\u00e7\u00e3o.
\nEntre petistas hist\u00f3ricos, chegou-se a levantar o receio de que problemas no programa poderiam sair pela culatra e acabar prejudicando a imagem do presidente.<\/p>\n

4. Boia salva-bancos<\/h3>\n

A governadora do DF, Celina Le\u00e3o, em entrevista coletiva no Supremo nesta quinta (28\/5) \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n

O governo do Distrito Federal fechou um acordo com a Uni\u00e3o para destravar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6,5 bilh\u00f5es e garantir recursos voltados a sanar o rombo no BRB,<\/strong> Fl\u00e1via Maia, Lucas Mendes e Gabriel Shinohara escrevem no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

O acerto foi firmado na manh\u00e3 de ontem (28) ap\u00f3s a segunda reuni\u00e3o com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
\nO magistrado \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o em que o Distrito Federal questiona o rebaixamento da nota dada pelo Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.
\nA nota mais baixa impede a Uni\u00e3o de ser avalista de empr\u00e9stimo dos entes.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Pesou para a pressa o fato de que o BRB vem trabalhando com a data de hoje (29) para apresentar um plano de solu\u00e7\u00e3o dos problemas de capital e liquidez que vem enfrentando, decorrentes da compra de carteiras do Master com fortes ind\u00edcios de fraudes.<\/p>\n

Em abril, os acionistas do banco distrital aprovaram um aumento de at\u00e9 R$ 8,8 bilh\u00f5es no capital social da institui\u00e7\u00e3o.
\nEntre os desafios, o banco deixou de apresentar seu balan\u00e7o, que deveria ter sido publicado no fim de mar\u00e7o.
\nParticiparam da reuni\u00e3o a governadora do DF, Celina Le\u00e3o; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o , do Banco Central e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O governo do DF far\u00e1 um empr\u00e9stimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito).<\/strong><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 garantia de fian\u00e7a oferecida por um sindicato de bancos p\u00fablicos e privados.
\nO governo do DF dever\u00e1 oferecer garantia por meio de verbas do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) e do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios).
\nN\u00e3o haver\u00e1 aval da Uni\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Uni\u00e3o se comprometeu a flexibilizar par\u00e2metros do plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do DF, assim que essa opera\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda.<\/strong><\/p>\n

O objetivo \u00e9 viabilizar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, em um volume maior.
\nCom os par\u00e2metros atuais, o espa\u00e7o fiscal dispon\u00edvel para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos sem garantia da Uni\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 R$ 961 milh\u00f5es.
\nEntre as contrapartidas do GDF \u00e0 Uni\u00e3o est\u00e1 um ajuste fiscal, que prev\u00ea, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste de servidores e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e cria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria.
\nTamb\u00e9m ficou acertado que eventuais valores recuperados nas investiga\u00e7\u00f5es do caso Master ser\u00e3o usados, prioritariamente, para liquidar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

5. Corrida de obst\u00e1culos<\/h3>\n

Caiado e Zema na Festa do Pe\u00e3o de Barretos (SP) \/ Cr\u00e9dito: Gil Leonardi\/Governo de Minas Gerais \u2013 25.ago.2025<\/span><\/p>\n

O ensaio para a forma\u00e7\u00e3o de uma chapa Caiado\u2013Zema ou Zema\u2013Caiado oferece uma boa solu\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica para a dupla de ex-governadores,<\/strong> Beto Bombig escreve no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Ao menos em tese, a sa\u00edda juntaria seus \u00edndices de inten\u00e7\u00e3o e ganharia um pouco mais de musculatura para competir com Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Os pr\u00f3s dessa composi\u00e7\u00e3o praticamente se esgotam nessa somat\u00f3ria e no fato inconteste de que os dois pr\u00e9-candidatos ao Planalto n\u00e3o nutrem nenhuma simpatia pelo presidente petista.<\/p>\n

A partir desse ponto, s\u00e3o muitos os obst\u00e1culos para essa uni\u00e3o.
\nO primeiro e mais \u00f3bvio obst\u00e1culo est\u00e1 em saber quem seria o cabe\u00e7a da chapa e quem ficaria com a vice \u2014 nem a matem\u00e1tica consegue dar hoje uma resposta objetiva, pois ambos est\u00e3o tecnicamente empatados.
\nEm termos de estrutura, Caiado leva vantagem por estar em um partido muito maior e mais bem assentado.
\nPor\u00e9m, h\u00e1 menos coes\u00e3o ideol\u00f3gica e alinhamento no PSD do que no Novo, que busca, com uma candidatura pr\u00f3pria, superar a cl\u00e1usula de barreira e se afirmar como op\u00e7\u00e3o clara da direita antipetista.
\nDo lado do PSD, a aposta \u00e9 outra e em sentido contr\u00e1rio: crescer ainda mais, mas sem se atrelar definitivamente a nenhum dos astros que dominam as duas \u00f3rbitas do espectro pol\u00edtico-partid\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Uma chapa com o Novo e o PSD \u2014 que nasceu para n\u00e3o ser nem de esquerda, nem de direita, nem de centro e faz parte da gest\u00e3o Lula \u2014 est\u00e1 longe de ser t\u00e3o natural quanto d\u00e3o a entender seus dois pr\u00e9-candidatos.<\/strong><\/p>\n

Assim, o ensaio da forma\u00e7\u00e3o de uma chapa Caiado\u2013Zema ou Zema\u2013Caiado \u00e9 mais um sintoma de um cen\u00e1rio pr\u00e9-eleitoral ainda muito vol\u00e1til, faltando pouco mais de dois meses para as conven\u00e7\u00f5es.
\nSomente o apoio formal de Tarc\u00edsio de Freitas poderia materializar essa composi\u00e7\u00e3o, o que parece improv\u00e1vel diante do comprometimento do governador com a fam\u00edlia Bolsonaro.
\nPor ora, a alian\u00e7a dever\u00e1 seguir como uma v\u00e1lvula de respiro, quase um devaneio, para um grupo cada vez maior no mundo pol\u00edtico e no eleitorado nacional que est\u00e1 cansado de ter de escolher entre Lula e os Bolsonaros.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> Cl\u00e1udio Castro confirmou na tarde de ontem (28), em seus perfis nas redes, que vai retirar sua pr\u00e9-candidatura para \u201cfocar completamente\u201d em sua defesa.<\/p>\n

JOTINHAS<\/strong><\/p>\n

6. N\u00e3o existe improbidade culposa e mais<\/h3>\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal validaram, por unanimidade, dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa que estabelece que agentes p\u00fablicos s\u00f3 podem ser punidos se houver a comprova\u00e7\u00e3o de dolo.<\/strong> Dessa forma, ficou fixado que n\u00e3o existe improbidade na modalidade culposa. Este \u00e9 um dos itens que os ministros julgam sobre a lei \u2014 ao todo, s\u00e3o 16 dispositivos questionados no Supremo. O julgamento come\u00e7ou ontem (28) e deve retornar depois de 11 de junho, conforme disse o presidente do STF, Edson Fachin, no t\u00e9rmino da sess\u00e3o. Leia mais.<\/a>
\nO ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento que discute altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei da Ficha Limpa.<\/strong> Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos. Na pr\u00e1tica, a norma reduziu o tempo de puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos cassados. A discuss\u00e3o tem impacto direto nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Por isso, nos bastidores, alguns ministros avaliam a vista como um impeditivo para que o tema seja discutido. Interlocutores pr\u00f3ximos a Mendes afirmam que ele deve devolver a vista antes de julho para n\u00e3o atrapalhar a organiza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo eleitoral. Leia mais.<\/a>
\nO ministro Cristiano Zanin decidiu manter a compet\u00eancia do Supremo para julgar a den\u00fancia sobre o suposto esquema de venda de senten\u00e7as no STJ.<\/strong> Com isso, ele abriu prazo para manifesta\u00e7\u00e3o dos denunciados. Entre os nomes est\u00e3o o do ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos. O ministro tamb\u00e9m prorroga por mais 60 dias o prazo de conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. No dia anterior, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresentou den\u00fancia contra nove pessoas. No grupo, est\u00e3o ex-assessores de gabinetes de ministros do STJ e um empres\u00e1rio apontado como lobista. Leia mais.<\/a>
\nO n\u00famero de pedidos para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cl\u00ednicas em centros brasileiros aumentou 11% de 2024 para 2025, de acordo com o Relat\u00f3rio Anual de Atividades publicado pela Anvisa.<\/strong> Apesar do crescimento, os dados indicam que o mecanismo de reliance \u2014 a an\u00e1lise simplificada com base em avalia\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias regulat\u00f3rias internacionais \u2014 tem sido explorado por menos da metade dos solicitantes. Leia a an\u00e1lise completa de Vilhena Soares.<\/a>
\nA ideia da ado\u00e7\u00e3o dos descontos silenciados ganha corpo no pa\u00eds.<\/strong> Al\u00e9m de uma discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e na ind\u00fastria, que enxergam na ferramenta uma possibilidade de reduzir o pre\u00e7o de medicamentos vendidos para o SUS, integrantes do TCU e do Supremo passaram a sustentar em p\u00fablico a defesa da discuss\u00e3o sobre o tema, L\u00edgia Formenti escreve no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

OPINI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

7. A (re)indica\u00e7\u00e3o de Messias e mais<\/h3>\n

Ademar Borges de Sousa Filho,<\/strong> secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e Marcelo Weick Pogliese,<\/strong> secret\u00e1rio especial de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, argumentam que \u201cnem o Regimento Interno [do Senado] nem ato normativo da Mesa Diretora podem vedar, em car\u00e1ter geral e abstrato, a nova indica\u00e7\u00e3o de autoridade previamente rejeitada\u201d, ao analisar se Lula poderia indicar novamente o nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Leia a \u00edntegra.<\/a>
\nJos\u00e9 Eduardo Faria,<\/strong> professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, critica a viagem de Fl\u00e1vio Bolsonaro aos Estados Unidos e \u201csua absoluta incapacidade, em um mundo cada vez menos multilateral, de lidar com os riscos financeiros, tecnol\u00f3gicos e comerciais decorrentes de um alinhamento pol\u00edtico autom\u00e1tico em mat\u00e9ria de pol\u00edtica externa\u201d. Leia a \u00edntegra.<\/a>
\nEm artigo sobre a investiga\u00e7\u00e3o comercial da Se\u00e7\u00e3o 301 aberta pelos Estados Unidos, Gabriel Demetrio Domingues,<\/strong> advogado no BNDES, escreve que \u201co Pix, na qualidade sistema e arranjo p\u00fablico de pagamento, corresponde a uma infraestrutura p\u00fablica necess\u00e1ria para garantir a circula\u00e7\u00e3o da moeda no \u00e2mbito da economia digital, de modo universal, n\u00e3o discriminat\u00f3rio e acess\u00edvel\u201d. Leia a \u00edntegra.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! \u201cO CV e o PCC est\u00e3o entre as organiza\u00e7\u00f5es criminosas mais violentas do Brasil\u201d, disse o secret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em comunicado \u00e0 imprensa, ao justificar a classifica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23340"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23340\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}