{"id":23330,"date":"2026-05-29T05:04:30","date_gmt":"2026-05-29T08:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/locacao-social-a-proxima-fronteira-das-concessoes-no-brasil\/"},"modified":"2026-05-29T05:04:30","modified_gmt":"2026-05-29T08:04:30","slug":"locacao-social-a-proxima-fronteira-das-concessoes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/29\/locacao-social-a-proxima-fronteira-das-concessoes-no-brasil\/","title":{"rendered":"Loca\u00e7\u00e3o social: a pr\u00f3xima fronteira das concess\u00f5es no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/5), o Cons\u00f3rcio Habita\u00e7\u00e3o Social Recife, formado pela CPM Construtora e pela Sanco Engenharia, venceu, na B3, em S\u00e3o Paulo, o leil\u00e3o da primeira parceria p\u00fablico-privada brasileira de habita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o social. Foi o \u00fanico proponente, e aceitou a contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica mensal no teto do edital, R$ 2.453.074,24, com des\u00e1gio zero.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn1\">[1]<\/a> O resultado, lido sem euforia nem desd\u00e9m, sinaliza menos um mercado pronto do que uma fronteira que acabou de se mover.<\/p>\n<p>Durante muito tempo, a habita\u00e7\u00e3o de interesse social foi vista como o territ\u00f3rio menos prov\u00e1vel para uma parceria com a iniciativa privada. As raz\u00f5es pareciam evidentes. Tratava-se de um setor de subs\u00eddio quase integral, com baixa capacidade de pagamento dos benefici\u00e1rios, risco pol\u00edtico elevado, retorno incerto e horizonte de matura\u00e7\u00e3o longo demais para o apetite do mercado. No imagin\u00e1rio do setor, a parceria p\u00fablico-privada servia para rodovia, saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou pres\u00eddio, mas n\u00e3o para moradia popular. O que est\u00e1 em curso no Recife sugere que essa fronteira come\u00e7ou a se mover.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Com a PPP Morar no Centro, a Prefeitura do Recife colocou na B3 o primeiro projeto brasileiro de parceria p\u00fablico-privada de habita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o social, com sess\u00e3o p\u00fablica realizada em 26 de maio de 2026, na sede da B3, em S\u00e3o Paulo.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn2\">[2]<\/a> Trata-se de concess\u00e3o patrocinada de 25 anos, voltada a seis empreendimentos na \u00e1rea central, sendo quatro de loca\u00e7\u00e3o social e dois destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e ao mercado popular.<\/p>\n<p>O projeto combina retrofit de im\u00f3veis existentes com novas edifica\u00e7\u00f5es e prev\u00ea 1.128 unidades habitacionais. Dessas, 637 s\u00e3o destinadas \u00e0 loca\u00e7\u00e3o social e 491 voltadas \u00e0 venda ou financiamento para fam\u00edlias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn3\">[3]<\/a> Mais relevante do que qualquer n\u00famero do edital, por\u00e9m, \u00e9 o que o projeto sinaliza, ou seja, o interesse estruturado de mercado em um segmento sobre o qual a leitura convencional sempre disse que n\u00e3o haveria mercado algum.<\/p>\n<p>Essa leitura convencional tem base emp\u00edrica. O d\u00e9ficit habitacional brasileiro foi estimado em 5.773.983 domic\u00edlios em 2024, o menor patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Seu maior componente isolado \u00e9 o \u00f4nus excessivo com aluguel urbano, que alcan\u00e7ou 3.587.777 domic\u00edlios em 2024 e corresponde a fam\u00edlias urbanas de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos que comprometem mais de 30% da renda com aluguel.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn4\">[4]<\/a><\/p>\n<p>S\u00e3o, em boa parte, fam\u00edlias em faixas que o financiamento tradicional para compra da casa pr\u00f3pria n\u00e3o alcan\u00e7a bem. Da\u00ed a conclus\u00e3o que sempre pareceu \u00f3bvia. Se quem precisa n\u00e3o pode pagar, n\u00e3o h\u00e1 receita. E, sem receita, n\u00e3o haveria o que oferecer ao capital privado. A premissa estava correta, mas a conclus\u00e3o extra\u00edda dela \u00e9 que estava equivocada.<\/p>\n<p>O equ\u00edvoco foi confundir baixa capacidade de pagamento individual com aus\u00eancia de modelo econ\u00f4mico, que s\u00e3o coisas distintas. A inviabilidade hist\u00f3rica n\u00e3o estava na natureza do servi\u00e7o, mas na forma como se insistia em desenh\u00e1-lo. O modelo de sempre era um repasse de subs\u00eddio fantasiado de concess\u00e3o, sem estrutura de receita combinada, sem aloca\u00e7\u00e3o clara de risco e sem garantia que o investidor pudesse precificar. Modelado assim, de fato, ningu\u00e9m aparece, n\u00e3o porque o setor seja imposs\u00edvel, mas porque o contrato estava mal desenhado.<\/p>\n<p>O que muda no caso recifense \u00e9 justamente a engenharia. A remunera\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio n\u00e3o depende de uma fonte s\u00f3. Combina contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica mensal m\u00e1xima de R$ 2.453.074,24 (contratada sem des\u00e1gio), receitas de aliena\u00e7\u00e3o de parte das unidades, pagamento de alugu\u00e9is pelas fam\u00edlias e explora\u00e7\u00e3o comercial de fachadas ativas.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn5\">[5]<\/a><\/p>\n<p>O aluguel social parte de valores baixos, a partir de cerca de R$ 210, e foi desenhado para comprometer, no m\u00e1ximo, de 15% a 25% da renda familiar.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn6\">[6]<\/a> Cada uma dessas fontes responde a uma fragilidade que, isoladamente, inviabilizaria o neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>T\u00e3o importante quanto criar receita \u00e9 tornar o risco precific\u00e1vel. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis federais reduz o peso do custo de aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos, que costuma inviabilizar projetos habitacionais em \u00e1reas centrais. As garantias foram estruturadas com conta vinculada, recursos ordin\u00e1rios e Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>J\u00e1 os riscos de vac\u00e2ncia e de inadimpl\u00eancia foram repartidos entre poder p\u00fablico e concession\u00e1rio, em vez de transferidos integralmente ao operador.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn7\">[7]<\/a> Cada uma dessas pe\u00e7as endere\u00e7a, de forma direta, um motivo concreto pelo qual o investidor, historicamente, preferia ficar de fora.<\/p>\n<p>Nada disso foi improviso local. O projeto se apoia em um andaime federal deliberado. Esse arranjo combina estrutura\u00e7\u00e3o custeada por fundo de apoio a concess\u00f5es e parcerias, assessoramento t\u00e9cnico da Caixa e participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Soma-se a isso a coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Parcerias de Investimentos e a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn8\">[8]<\/a> \u00c9 pol\u00edtica p\u00fablica montada como engenharia institucional, n\u00e3o como gesto isolado de uma prefeitura.<\/p>\n<p>\u00c9 por isso que o ponto decisivo n\u00e3o \u00e9 apenas o n\u00famero de propostas nem o nome de quem se habilita, mas o sinal que o projeto emite. Antes do leil\u00e3o, o projeto passou por escuta p\u00fablica, rodadas de roadshow e meses de reuni\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o a potenciais licitantes, etapas que s\u00f3 fazem sentido quando h\u00e1 mercado disposto a olhar.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn9\">[9]<\/a><\/p>\n<p>Quando aparece, como apareceu nesta ter\u00e7a, interesse qualificado em um segmento que o pr\u00f3prio setor classificava como n\u00e3o financi\u00e1vel, a pergunta muda de lugar. Sai do \u201cisso \u00e9 poss\u00edvel?\u201d e entra no \u201ccomo se faz isso bem?\u201d. Essa troca de pergunta \u00e9 a assinatura de um mercado em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>E o Recife n\u00e3o est\u00e1 sozinho. O caso \u00e9 o piloto de uma carteira que o governo federal pretende replicar, com Campo Grande, Macei\u00f3, Santo Andr\u00e9 e outros munic\u00edpios em um horizonte de at\u00e9 doze projetos-piloto.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn10\">[10]<\/a> \u00c9 um arranjo desenhado para virar pol\u00edtica, n\u00e3o evento. Se a engenharia que destravou o primeiro contrato se mostrar replic\u00e1vel, o que hoje \u00e9 exce\u00e7\u00e3o celebrada pode, em poucos anos, virar categoria reconhec\u00edvel de projeto.<\/p>\n<p>Nada disso significa que o mercado de PPP de habita\u00e7\u00e3o social esteja maduro. Uma disputa de proponente \u00fanico, como a do Recife, n\u00e3o equivale, por si s\u00f3, a concorr\u00eancia robusta. Um piloto, por sua vez, n\u00e3o equivale a escala. O desenho recifense ainda se apoia fortemente em andaimes que n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis em todo lugar, o tempo todo, na mesma intensidade. \u00c9 o caso dos im\u00f3veis p\u00fablicos doados, do fundo federal de estrutura\u00e7\u00e3o e da assessoria t\u00e9cnica especializada. Replicar o modelo sem reproduzir esses suportes \u00e9 um desafio aberto, n\u00e3o uma garantia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o modelo ainda ter\u00e1 que lidar com riscos estruturais que demandar\u00e3o gest\u00e3o cuidadosa, como apontou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco ao saudar a iniciativa.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn11\">[11]<\/a> V\u00e1rios desafios seguem em aberto no horizonte de execu\u00e7\u00e3o, entre eles a sustentabilidade da contrapresta\u00e7\u00e3o ao longo de 25 anos, a vac\u00e2ncia em im\u00f3veis de retrofit no centro, a inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias e a delicada equa\u00e7\u00e3o entre alvo social e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n<p>Por mais bem feita que seja, nenhuma modelagem contratual elimina integralmente esses riscos. O que ela faz, e j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 pouco, \u00e9 torn\u00e1-los gerenci\u00e1veis, conferindo \u00e0 qualidade da gest\u00e3o contratual ao longo da concess\u00e3o o papel decisivo de mant\u00ea-los sob controle.<\/p>\n<p>Seria igualmente um erro extrair daqui a li\u00e7\u00e3o oposta, de que toda moradia popular pode agora virar concess\u00e3o, porque n\u00e3o pode. Em muitos contextos, a loca\u00e7\u00e3o social seguir\u00e1 dependendo de provis\u00e3o direta, subs\u00eddio expl\u00edcito ou arranjos que simplesmente n\u00e3o cabem na l\u00f3gica de uma PPP.<\/p>\n<p>O caso do Recife n\u00e3o dissolve essas restri\u00e7\u00f5es. Ele demonstra, sim, que existe um subconjunto de problemas habitacionais, tipicamente urbanos, centrais, com ativos reaproveit\u00e1veis e receita combin\u00e1vel, em que a parceria deixa de ser fantasia e passa a ser instrumento.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>\u00c9 essa fronteira que merece aten\u00e7\u00e3o. O que o Morar no Centro revela n\u00e3o \u00e9 apenas uma solu\u00e7\u00e3o habitacional engenhosa, mas um est\u00e1gio do mercado brasileiro de concess\u00f5es e PPPs. Um mercado que j\u00e1 n\u00e3o se limita \u00e0s infraestruturas \u00f3bvias e come\u00e7a a aparecer em terrenos que, h\u00e1 pouco, seriam descartados de antem\u00e3o. Quando o capital privado se disp\u00f5e a olhar para loca\u00e7\u00e3o social em centro urbano, a margem do que \u00e9 \u201cconced\u00edvel\u201d no pa\u00eds se alargou.<\/p>\n<p>O que o setor precisava era de um caso que mostrasse, na pr\u00e1tica, como a habita\u00e7\u00e3o social pode virar PPP. \u00c9 justamente isso que o caso do Recife entregou. A li\u00e7\u00e3o que se tira daqui vale pela concretude. O mercado de PPP amadureceu o suficiente para alcan\u00e7ar terrenos antes tidos como improv\u00e1veis, desde que algu\u00e9m se disponha a desenhar o risco corretamente. E essa \u00e9, hoje, a not\u00edcia que importa. Mais do que o leil\u00e3o em si, \u00e9 o sinal de que, mesmo nos territ\u00f3rios mais dif\u00edceis, j\u00e1 h\u00e1 quem se sente \u00e0 mesa disposto a construir. Um come\u00e7o modesto, mas dos que costumam abrir caminho.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref1\">[1]<\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Leil\u00e3o de PPP de loca\u00e7\u00e3o social marca avan\u00e7o na pol\u00edtica habitacional<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 26 maio 2026. Cons\u00f3rcio Habita\u00e7\u00e3o Social Recife (CPM Construtora e Sanco Engenharia) arrematou a PPP em sess\u00e3o realizada na sede da B3, em S\u00e3o Paulo, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, Augusto Rabelo. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2216. Acesso em: 27 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref2\">[2]<\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Recife publica edital e avan\u00e7a primeira PPP de loca\u00e7\u00e3o social do Minha Casa, Minha Vida<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2 fev. 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref3\">[3]<\/a>PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). <em>Prefeitura do Recife publica edital da primeira PPP de Habita\u00e7\u00e3o para Loca\u00e7\u00e3o Social do pa\u00eds<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2026. Contrato de 25 anos, valor estimado de R$ 644,5 milh\u00f5es e investimentos da ordem de R$ 266 milh\u00f5es; 1.128 unidades (637 de loca\u00e7\u00e3o social e 491 de venda\/financiamento). Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/ppi.gov.br\/prefeitura-do-recife-publica-edital-da-primeira-ppp-de-habitacao-para-locacao-social-do-pais-2\/\">https:\/\/ppi.gov.br\/prefeitura-do-recife-publica-edital-da-primeira-ppp-de-habitacao-para-locacao-social-do-pais-2\/<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref4\">[4]<\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>D\u00e9ficit habitacional no Brasil recua pelo 2\u00ba ano consecutivo e atinge o menor patamar da hist\u00f3ria<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 1 abr. 2026. D\u00e9ficit de 5.773.983 domic\u00edlios em 2024 (7,4% do total), tendo o \u00f4nus excessivo com aluguel urbano como principal componente. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2073\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2073<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref5\">[5]<\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Recife publica edital e avan\u00e7a primeira PPP de loca\u00e7\u00e3o social do Minha Casa, Minha Vida<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2 fev. 2026. Modelo de remunera\u00e7\u00e3o: contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica mensal estimada em R$ 2,45 milh\u00f5es, aliena\u00e7\u00e3o de unidades, alugu\u00e9is das fam\u00edlias e explora\u00e7\u00e3o comercial das fachadas ativas. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref6\">[6]<\/a>ENTENDA a PPP Morar no Centro: projeto de concess\u00e3o da prefeitura para loca\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o social no Centro do Recife. <em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>, Recife, 11 mar. 2026. Crit\u00e9rio de menor Contrapresta\u00e7\u00e3o Pecuni\u00e1ria Mensal (teto de aprox. R$ 2,45 milh\u00f5es); alugu\u00e9is a partir de R$ 210, comprometendo de 15% a 25% da renda familiar. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/vida-urbana\/2026\/03\/11710425-entenda-a-ppp-morar-no-centro-projeto-de-concessao-da-prefeitura-para-locacao-e-habitacao-social-no-centro-do-recife.html\">https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/vida-urbana\/2026\/03\/11710425-entenda-a-ppp-morar-no-centro-projeto-de-concessao-da-prefeitura-para-locacao-e-habitacao-social-no-centro-do-recife.html<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref7\">[7]<\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Recife publica edital e avan\u00e7a primeira PPP de loca\u00e7\u00e3o social do Minha Casa, Minha Vida<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2 fev. 2026. Garantias estruturadas por conta vinculada com recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e compartilhamento dos riscos de vac\u00e2ncia e inadimpl\u00eancia entre poder p\u00fablico e concession\u00e1rio. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref8\">[8]<\/a>PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). <em>Habita\u00e7\u00e3o para Loca\u00e7\u00e3o Social \u2013 Recife\/PE<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2026. Projeto estruturado via Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos (FEP), com assessoria t\u00e9cnica da Caixa Econ\u00f4mica Federal, participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e coordena\u00e7\u00e3o do PPI; aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/ppi.gov.br\/projetos\/locacao-social-recife\/\">https:\/\/ppi.gov.br\/projetos\/locacao-social-recife\/<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref9\">[9]<\/a>RECIFE (PE). Prefeitura do Recife. <em>Recife lan\u00e7a licita\u00e7\u00e3o para criar mais de 1 mil moradias no Centro<\/em>. Recife, 31 jan. 2026. Escuta p\u00fablica realizada em 2023 e aprova\u00e7\u00e3o pelo TCE-PE no fim de 2025; empreendimentos nos bairros de S\u00e3o Jos\u00e9, Santo Ant\u00f4nio, Boa Vista e Cabanga, em alinhamento ao Programa Recentro. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www2.recife.pe.gov.br\/noticias\/31\/01\/2026\/recife-lanca-licitacao-para-criar-mais-de-1-mil-moradias-no-centro\">https:\/\/www2.recife.pe.gov.br\/noticias\/31\/01\/2026\/recife-lanca-licitacao-para-criar-mais-de-1-mil-moradias-no-centro<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref10\">[10]<\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Recife publica edital e avan\u00e7a primeira PPP de loca\u00e7\u00e3o social do Minha Casa, Minha Vida<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2 fev. 2026. Expans\u00e3o da carteira federal para Campo Grande (MS), Macei\u00f3 (AL) e Santo Andr\u00e9 (SP), com meta de at\u00e9 doze projetos-piloto. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref11\">[11]<\/a>ENTENDA a PPP Morar no Centro: projeto de concess\u00e3o da prefeitura para loca\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o social no Centro do Recife. <em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>, Recife, 11 mar. 2026. Roberto Salom\u00e3o, presidente do CAU-PE, avaliou a proposta como iniciativa importante, mas que exigir\u00e1 gest\u00e3o \u201cmuito cuidadosa para evitar alguns riscos estruturais\u201d. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/vida-urbana\/2026\/03\/11710425-entenda-a-ppp-morar-no-centro-projeto-de-concessao-da-prefeitura-para-locacao-e-habitacao-social-no-centro-do-recife.html\">https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/vida-urbana\/2026\/03\/11710425-entenda-a-ppp-morar-no-centro-projeto-de-concessao-da-prefeitura-para-locacao-e-habitacao-social-no-centro-do-recife.html<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>D\u00e9ficit habitacional no Brasil recua pelo 2\u00ba ano consecutivo e atinge o menor patamar da hist\u00f3ria<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 1 abr. 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2073\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2073<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Leil\u00e3o de PPP de loca\u00e7\u00e3o social marca avan\u00e7o na pol\u00edtica habitacional<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 26 maio 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2216. Acesso em: 27 maio 2026.<\/p>\n<p>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Minist\u00e9rio das Cidades participa de leil\u00e3o da PPP de loca\u00e7\u00e3o social do Recife<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 25 maio 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2209\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-2209<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p>BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. <em>Recife publica edital e avan\u00e7a primeira PPP de loca\u00e7\u00e3o social do Minha Casa, Minha Vida<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2 fev. 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928\">https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/noticias-1\/noticia-mcid-n-1928<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p>ENTENDA a PPP Morar no Centro: projeto de concess\u00e3o da prefeitura para loca\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o social no Centro do Recife. <em>Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em>, Recife, 11 mar. 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/vida-urbana\/2026\/03\/11710425-entenda-a-ppp-morar-no-centro-projeto-de-concessao-da-prefeitura-para-locacao-e-habitacao-social-no-centro-do-recife.html\">https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/vida-urbana\/2026\/03\/11710425-entenda-a-ppp-morar-no-centro-projeto-de-concessao-da-prefeitura-para-locacao-e-habitacao-social-no-centro-do-recife.html<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p>PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). <em>Habita\u00e7\u00e3o para Loca\u00e7\u00e3o Social \u2013 Recife\/PE<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/ppi.gov.br\/projetos\/locacao-social-recife\/\">https:\/\/ppi.gov.br\/projetos\/locacao-social-recife\/<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p>PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). <em>Prefeitura do Recife publica edital da primeira PPP de Habita\u00e7\u00e3o para Loca\u00e7\u00e3o Social do pa\u00eds<\/em>. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/ppi.gov.br\/prefeitura-do-recife-publica-edital-da-primeira-ppp-de-habitacao-para-locacao-social-do-pais-2\/\">https:\/\/ppi.gov.br\/prefeitura-do-recife-publica-edital-da-primeira-ppp-de-habitacao-para-locacao-social-do-pais-2\/<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>\n<p>RECIFE (PE). Prefeitura do Recife. <em>Recife lan\u00e7a licita\u00e7\u00e3o para criar mais de 1 mil moradias no Centro<\/em>. Recife, 31 jan. 2026. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www2.recife.pe.gov.br\/noticias\/31\/01\/2026\/recife-lanca-licitacao-para-criar-mais-de-1-mil-moradias-no-centro\">https:\/\/www2.recife.pe.gov.br\/noticias\/31\/01\/2026\/recife-lanca-licitacao-para-criar-mais-de-1-mil-moradias-no-centro<\/a>. Acesso em: 26 maio 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/5), o Cons\u00f3rcio Habita\u00e7\u00e3o Social Recife, formado pela CPM Construtora e pela Sanco Engenharia, venceu, na B3, em S\u00e3o Paulo, o leil\u00e3o da primeira parceria p\u00fablico-privada brasileira de habita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o social. 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