{"id":23325,"date":"2026-05-28T20:03:28","date_gmt":"2026-05-28T23:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/zanin-mantem-no-stf-denuncia-contra-venda-de-sentencas-no-stj-mesmo-sem-ministros-denunciados\/"},"modified":"2026-05-28T20:03:28","modified_gmt":"2026-05-28T23:03:28","slug":"zanin-mantem-no-stf-denuncia-contra-venda-de-sentencas-no-stj-mesmo-sem-ministros-denunciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/zanin-mantem-no-stf-denuncia-contra-venda-de-sentencas-no-stj-mesmo-sem-ministros-denunciados\/","title":{"rendered":"Zanin mant\u00e9m no STF den\u00fancia contra venda de senten\u00e7as no STJ mesmo sem ministros denunciados"},"content":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), decidiu manter a compet\u00eancia da Corte para julgar a den\u00fancia sobre o suposto esquema de venda de senten\u00e7as no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). Com isso, ele\u00a0<\/span>abriu nesta quinta-feira (28\/5) prazo para manifesta\u00e7\u00e3o dos denunciados. Entre os nomes est\u00e3o o do ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m prorroga por mais 60 dias o prazo de conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. <\/span>\u201cA presente den\u00fancia foi oferecida somente em rela\u00e7\u00e3o aos sujeitos descritos na pe\u00e7a, sem preju\u00edzo, por \u00f3bvio, de continuidade de eventuais investiga\u00e7\u00f5es envolvendo autoridade com foro neste Supremo Tribunal Federal, em autos aut\u00f4nomos, como anteriormente mencionado, inclusive para justificar a compet\u00eancia do Tribunal\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No dia anterior, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) apresentou den\u00fancia contra nove pessoas. No grupo, est\u00e3o ex-assessores de gabinetes de ministros do STJ e um empres\u00e1rio apontado como lobista.<\/span><\/p>\n

Os denunciados ter\u00e3o 15 dias para apresentar resposta \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s esse prazo, a den\u00fancia deve ser analisada pela 1\u00aa Turma do STF, que vai definir se o grupo se tornar\u00e1 r\u00e9u ou n\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Zanin esclarece que n\u00e3o h\u00e1 procedimentos envolvendo as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 o que ser arquivado, conforme requereu a PGR.<\/span><\/p>\n

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\u201cN\u00e3o houve, por parte deste Relator, por conseguinte, qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses criminais em desfavor de ambas as autoridades, de modo que o arquivamento \u00e9 juridicamente desnecess\u00e1rio\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cRegistre-se que o pr\u00f3prio Procurador-Geral da Rep\u00fablica enfatizou, de maneira expressa, a inexist\u00eancia, no acervo probat\u00f3rio reunido, de qualquer elemento de vincula\u00e7\u00e3o subjetiva das referidas Ministras do Superior Tribunal de Justi\u00e7a citadas em rela\u00e7\u00e3o aos fatos em apura\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foram denunciados:<\/p>\n

Andreson de Oliveira Gon\u00e7alves (empres\u00e1rio e apontado como lobista do esquema);
\nMirian Ribeiro Rodrigues de Mello (advogada e esposa de Andresson);
\nM\u00e1rcio Jos\u00e9 Toledo Pinto (ex-t\u00e9cnico judici\u00e1rio do STJ);
\nVanessa Resende Gon\u00e7alves (esposa de M\u00e1rcio Pinto);
\nDaimler Alberto de Campos (ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti);
\nCarlos Ant\u00f4nio Nogueira J\u00fanior (empres\u00e1rio e suposto benefici\u00e1rio do esquema);
\nBernardo Mazzutti (empres\u00e1rio e suposto benefici\u00e1rio do esquema);
\nDiego Cavalcante Gomes (apontado como operador financeiro);
\nJo\u00e3o Batista da Silva\u00a0 (apontado como operador financeiro);<\/p>\n

Entre os crimes apontados na den\u00fancia est\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de capitais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Investigado pela Pol\u00edcia Federal, o esquema de venda de senten\u00e7as se tornou p\u00fablico ap\u00f3s uma reportagem da Revista Veja.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a mat\u00e9ria, existe um com\u00e9rcio de senten\u00e7as que opera h\u00e1 pelo menos quatro anos no Brasil nas mais diversas inst\u00e2ncias, inclusive no STJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es come\u00e7aram ap\u00f3s o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Mato Grosso. O celular apreendido com ele pela pol\u00edcia revelou di\u00e1logos que indicam acesso indevido a decis\u00f5es judiciais e poss\u00edvel influ\u00eancia nos resultados dos processos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apontado como lobista do esquema, Anderson de Oliveira Gon\u00e7alves, est\u00e1 preso desde 26 de novembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado Eug\u00eanio Pacelli, que defende Gon\u00e7alves, diz que \u201cdepois de 2 anos sobreveio a den\u00fancia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompet\u00eancia do STF para apreciar os fatos. N\u00e3o \u00e9 e nem nunca foi competente para o caso\u201d. \u201cVale observar que, em manifesta\u00e7\u00e3o fora da den\u00fancia, a PGR pretende continuar a investigar outros fatos, que, segundo ela, teriam que ver com autoridade com foro l\u00e1. N\u00e3o convence mais esse tipo de argumenta\u00e7\u00e3o! N\u00e3o h\u00e1 nada contra ningu\u00e9m; houvesse, seria o primeiro denunciado\u201d, afirma.<\/p>\n

O advogado Bernardo Fenelon, que defende Daimler afirma que \u201ca den\u00fancia \u00e9 teratol\u00f3gica. Basta verificar que a sindic\u00e2ncia promovida pelo STJ havia afastado a responsabilidade de Daimler; igualmente, nem sequer o Delegado respons\u00e1vel pelo caso havia visto motivos para indici\u00e1-lo. Acreditamos, firmemente, que o Poder Judici\u00e1rio, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da Defesa Preliminar, far\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O caso tramita como PET 13.140.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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