{"id":23321,"date":"2026-05-28T19:02:21","date_gmt":"2026-05-28T22:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/gilmar-suspende-julgamento-sobre-ficha-limpa-e-mantem-regra-que-pode-liberar-condenados\/"},"modified":"2026-05-28T19:02:21","modified_gmt":"2026-05-28T22:02:21","slug":"gilmar-suspende-julgamento-sobre-ficha-limpa-e-mantem-regra-que-pode-liberar-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/gilmar-suspende-julgamento-sobre-ficha-limpa-e-mantem-regra-que-pode-liberar-condenados\/","title":{"rendered":"Gilmar suspende julgamento sobre Ficha Limpa e mant\u00e9m regra que pode liberar condenados"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a> suspendeu nesta quinta-feira (28\/5) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que discute altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei da Ficha Limpa<\/a> (LC 219\/2025). Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos. Na pr\u00e1tica, a norma reduziu o tempo de puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos cassados.<\/p>\n

O tema estava sendo votado em plen\u00e1rio virtual e Mendes tem at\u00e9 90 dias para devolver o processo para julgamento.<\/p>\n

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A discuss\u00e3o tem impacto direto nas elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a>. Por isso, nos bastidores, alguns ministros avaliam a vista como um impeditivo para que o tema seja discutido \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Interlocutores pr\u00f3ximos a Mendes afirmam que ele deve devolver a vista antes de julho para n\u00e3o atrapalhar a organiza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Com a lei v\u00e1lida, poder\u00e3o voltar \u00e0s urnas nomes como o do ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.<\/p>\n

\u2018Patente retrocesso\u2019<\/h2>\n

At\u00e9 a suspens\u00e3o do julgamento, o placar estava 2 a 0 para derrubar as altera\u00e7\u00f5es e manter a reda\u00e7\u00e3o original da Lei da Ficha Limpa. Estavam nessa corrente a relatora, C\u00e1rmen L\u00facia, e o ministro Luiz Fux.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, as mudan\u00e7as \u201cestabelecem cen\u00e1rio de patente retrocesso\u201d e prejudicam os princ\u00edpios da probidade administrativa e da moralidade p\u00fablica.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa foram aprovadas no Congresso em setembro do ano passado, e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos. A principal altera\u00e7\u00e3o da lei se deu quanto ao in\u00edcio da contagem da inelegibilidade.<\/p>\n

Da forma como foi escrita, a LC 219\/2025 criou dois prazos de inelegibilidade de acordo com o tipo de crime e o cargo ocupado.<\/p>\n

Assim, para os casos de crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa, por exemplo, ficou fixado o prazo de 8 anos de inelegibilidade contando da condena\u00e7\u00e3o colegiada, permitindo que o tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual seja computado no prazo total de inelegibilidade. Essa regra pode ser aplicada a parlamentares (deputados, senadores e vereadores), governadores, prefeitos e vices.<\/p>\n

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Outros crimes como o de lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico, terrorismo, crimes hediondos, ou seja, de maior gravidade, ficou v\u00e1lido o prazo de 8 anos contados ap\u00f3s o cumprimento integral da pena, preservando a l\u00f3gica inicial da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

A LC 219\/2025 estabeleceu ainda um teto m\u00e1ximo de 12 anos para o somat\u00f3rio de inelegibilidades decorrentes de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es e determinou que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formaliza\u00e7\u00e3o do registro de candidatura.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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