{"id":23315,"date":"2026-05-28T14:59:31","date_gmt":"2026-05-28T17:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/governo-do-df-fecha-acordo-no-stf-para-salvar-brb-apos-fraudes-do-master\/"},"modified":"2026-05-28T14:59:31","modified_gmt":"2026-05-28T17:59:31","slug":"governo-do-df-fecha-acordo-no-stf-para-salvar-brb-apos-fraudes-do-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/governo-do-df-fecha-acordo-no-stf-para-salvar-brb-apos-fraudes-do-master\/","title":{"rendered":"Governo do DF fecha acordo no STF para salvar BRB ap\u00f3s fraudes do Master"},"content":{"rendered":"

O governo do Distrito Federal<\/a> fechou um acordo com a Uni\u00e3o<\/a> para destravar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6,5 bilh\u00f5es e garantir recursos voltados a sanar o rombo no Banco de Bras\u00edlia (BRB<\/a>), afetado pelas fraudes do Banco Master<\/a>. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Em abril, os acionistas do banco distrital aprovaram um aumento de at\u00e9 R$ 8,8 bilh\u00f5es no capital social da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pesou para a pressa na solu\u00e7\u00e3o o fato de que o BRB vem trabalhando com a data desta sexta-feira (29\/5) para apresentar um plano de solu\u00e7\u00e3o dos problemas de capital e liquidez que vem enfrentando, decorrentes da compra de carteiras possivelmente fraudadas do Banco Master. Entre os desafios, o banco deixou de apresentar seu balan\u00e7o, que deveria ter sido publicado no fim de mar\u00e7o.<\/p>\n

O acerto foi firmado na manh\u00e3 desta quinta-feira (28\/5) ap\u00f3s a segunda reuni\u00e3o com o ministro Luiz Fux, do STF. O magistrado \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o (ACO 3755) em que o DF questiona o rebaixamento da nota dada pelo Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. A nota mais baixa impede a Uni\u00e3o de ser avalista de empr\u00e9stimo dos entes.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o a governadora do DF, Celina Le\u00e3o (PP); o ministro da Fazenda, Dario Durigan; integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do Banco Central (BC) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

Com o acordo, o governo do DF far\u00e1 um empr\u00e9stimo junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC<\/a>). A opera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 garantia de fian\u00e7a oferecida por um sindicato de bancos p\u00fablicos e privados. O governo do DF dever\u00e1 oferecer garantia por meio de verbas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE<\/a>) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM<\/a>). N\u00e3o haver\u00e1 aval da Uni\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Uni\u00e3o se comprometeu a flexibilizar par\u00e2metros do plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do DF, assim que essa opera\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda. O objetivo \u00e9 viabilizar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, em um volume maior. Com os par\u00e2metros atuais, o espa\u00e7o fiscal dispon\u00edvel para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos sem garantia da Uni\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 R$ 961 milh\u00f5es.<\/p>\n

Entre as contrapartidas do GDF \u00e0 Uni\u00e3o est\u00e1 um ajuste fiscal, que prev\u00ea, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste de servidores e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e cria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou acertado que eventuais valores recuperados nas investiga\u00e7\u00f5es do caso Master ser\u00e3o usados, prioritariamente, para liquidar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.
\nAo final da reuni\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman, disse que o empr\u00e9stimo \u00e9 uma medida \u201cracional\u201d para o FGC, j\u00e1 que as estimativas em caso de eventual quebra do BRB beiravam os R$ 18 bilh\u00f5es. Ele refor\u00e7ou o papel do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em promover a negocia\u00e7\u00e3o independentemente de \u201cideologias\u201d. Segundo ele, o objetivo foi buscar \u201co melhor para aqueles que residem no Distrito Federal\u201d e \u201ctranquilizar\u201d os correntistas do BRB.<\/p>\n

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Governadora do DF comemora<\/h2>\n

J\u00e1 a governadora do DF, Celina Le\u00e3o, comemorou o acordo, elogiou o ministro Luiz Fux e a disposi\u00e7\u00e3o do governo Lula e prometeu uma vigil\u00e2ncia \u201crespons\u00e1vel\u201d sobre o banco estatal. Segundo ela, a proposta de empr\u00e9stimo que o BRB far\u00e1 ao FGC ter\u00e1 15 anos de pagamento, dois anos de car\u00eancia e parcelas pagas pelo lucro do banco.<\/p>\n

\u201cHoje devolvemos definitivamente o BRB \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia. Em menos de 50 dias, assumimos com muita responsabilidade. Temos todos programas sociais [do DF] vinculados ao BRB, 5 tribunais de Justi\u00e7a. O banco passou o momento mais dif\u00edcil e ele retorna com um compliance e uma controladora, que \u00e9 o Governo do Distrito Federal, vigilante e respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

O BRB adquiriu R$ 21,9 bilh\u00f5es em carteiras do Banco Master, dos quais R$ 12,3 bilh\u00f5es t\u00eam ind\u00edcios de aus\u00eancia de lastro. O banco distrital tamb\u00e9m tentou comprar o Master, durante a gest\u00e3o de Paulo Henrique Costa. Ele \u00e9 investigado pelo caso, e foi preso na 4\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, em abril. ,
\nEm documento enviado ao STF, o governo do DF elencou medidas de refor\u00e7o de liquidez, como a securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, em torno de R$ 8 bilh\u00f5es, e valores a receber da chamada \u201ccarteira Master\u201d, composta por cr\u00e9ditos negociados com o banco de Daniel Vorcaro. Fazem parte do pacote produtos como o Credcesta e carteiras de consignado. O total \u00e9 de cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es, mas o fluxo dos valores depende do liquidante do Master.<\/p>\n

Questionado sobre o tema na \u00faltima segunda-feira (25\/5), o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, disse que n\u00e3o poderia falar sobre casos espec\u00edficos, mas que o regulador acompanha todos os casos, especialmente os que demandam mais aten\u00e7\u00e3o, e que o BC olha diariamente como cada institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

O governo do Distrito Federal acionou o Supremo contestando o rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag) pelo Tesouro Nacional. A nota avalia a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados, DF e munic\u00edpios, especialmente quando esses entes querem contratar empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 mensurar se o novo endividamento representa risco para o Tesouro.<\/p>\n

O GDF alega que tem capacidade fiscal e que a classifica\u00e7\u00e3o \u201cC\u201d (os ratings s\u00e3o de A a D) pode impedir um empr\u00e9stimo para socorrer o BRB. A governadora Celina Le\u00e3o formalizou ao governo federal o pedido de garantia da Uni\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o apresentada no STF, o GDF sustentou que o empr\u00e9stimo \u00e9 necess\u00e1rio porque o BRB desempenha fun\u00e7\u00e3o central na estrutura financeira e administrativa do Distrito Federal, sendo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de 25 programas sociais distritais, que movimentam aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es destinados \u00e0s fam\u00edlias brasilienses.<\/p>\n

O GDF tamb\u00e9m argumentou que o BRB viabiliza a folha de pagamento de cerca de 210 mil servidores p\u00fablicos e de quase 440 mil benefici\u00e1rios de pol\u00edticas p\u00fablicas locais, al\u00e9m de j\u00e1 ter injetado mais de R$ 32 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 deposit\u00e1ria de expressivos recursos privados e p\u00fablicos, inclusive dezenas de bilh\u00f5es de reais vinculados a dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n

\u201cEventual comprometimento de sua opera\u00e7\u00e3o transcende a esfera local, produzindo severos impactos econ\u00f4micos, financeiros e institucionais em escala nacional\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o apresentada no Supremo pelo governo de Celina Le\u00e3o.<\/p>\n

Ao STF, a Uni\u00e3o argumentou que, diferentemente do que o Distrito Federal alegou na peti\u00e7\u00e3o inicial, sua situa\u00e7\u00e3o fiscal tem apresentado deteriora\u00e7\u00e3o crescente nos \u00faltimos anos, demonstrando que a alegada reorganiza\u00e7\u00e3o fiscal ainda n\u00e3o est\u00e1 produzindo efeitos e indicando que a concess\u00e3o de garantia pela Uni\u00e3o representa a assun\u00e7\u00e3o de elevad\u00edssimo risco.<\/p>\n

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