{"id":23314,"date":"2026-05-28T13:22:21","date_gmt":"2026-05-28T16:22:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/gilmar-mendes-defende-precos-silenciados-para-medicamentos\/"},"modified":"2026-05-28T13:22:21","modified_gmt":"2026-05-28T16:22:21","slug":"gilmar-mendes-defende-precos-silenciados-para-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/gilmar-mendes-defende-precos-silenciados-para-medicamentos\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes defende pre\u00e7os silenciados para medicamentos"},"content":{"rendered":"

A ideia da ado\u00e7\u00e3o dos descontos silenciados ganha corpo no pa\u00eds. Al\u00e9m de uma discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> e na ind\u00fastria, que enxergam na ferramenta uma possibilidade de reduzir o pre\u00e7o de medicamentos vendidos para o SUS<\/a>, integrantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) e do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) passaram a sustentar em p\u00fablico a defesa da discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (27\/5), o ministro Gilmar Mendes<\/a>, do STF, classificou o tema como extremamente importante para garantir pre\u00e7os adequados. O ministro Bruno Dantas, do TCU, defendeu a r\u00e1pida an\u00e1lise deste tema pelo \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

O desconto silenciado j\u00e1 \u00e9 usado em alguns pa\u00edses. A ferramenta permite que o pre\u00e7o pago pelo governo para compra de medicamentos de alto custo seja mantido sob cl\u00e1usula de confidencialidade. O patamar inicial, por\u00e9m, \u00e9 conhecido. No caso do Brasil, esse seria o pre\u00e7o registrado no pa\u00eds a partir da an\u00e1lise da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o de Mercado de Medicamentos com a aplica\u00e7\u00e3o de um fator de desconto obrigat\u00f3rio, o Pre\u00e7o M\u00e1ximo de Venda ao Governo.<\/p>\n

Este valor pode sofrer abatimento, em virtude do poder de compra do pa\u00eds e do volume de compras. Mas, de acordo com a ind\u00fastria, o fato de os pre\u00e7os no pa\u00eds serem p\u00fablicos tende a inibir descontos mais ousados. A justificativa \u00e9 a de que uma redu\u00e7\u00e3o grande poderia provocar um efeito cascata no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n

Compras mais adequadas<\/h2>\n

O ministro Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (27\/5), depois de participar do evento Al\u00e9m do Diagn\u00f3stico, para discutir Doen\u00e7as Raras, que pre\u00e7os silenciados poderiam ajudar a reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o massiva. \u201cHoje, ao fim e ao cabo, voc\u00ea n\u00e3o negocia. Paga o pre\u00e7o de tabela e remete \u00e0 compra, onerando, assim, os cofres p\u00fablicos de maneira muito elevada\u201d, disse. \u201cNa medida em que voc\u00ea consegue fazer esse ajuste para n\u00e3o divulgar o pre\u00e7o, voc\u00ea consegue fazer compras muito mais adequadas\u201d, completou.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na lei<\/h2>\n

O ministro do STF citou ainda os pre\u00e7os diferenciados: pr\u00e1tica em que farmac\u00eauticas cobram um pre\u00e7o no pa\u00eds de origem e outro, superior, quando o produto \u00e9 exportado. Gilmar Mendes observou, contudo, a necessidade de se adotar um sistema de checagem. \u201cS\u00e3o todas quest\u00f5es muito sutis que temos de aprimorar\u201d, observou. O ministro n\u00e3o descartou a necessidade de, por exemplo, aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia \u00e9 semelhante \u00e0quela apresentada pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Adriano Massuda. No in\u00edcio do m\u00eas, Massuda, que tamb\u00e9m defende a estrat\u00e9gia dos pre\u00e7os silenciados, mencionou a necessidade de se avaliar uma eventual mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, sobretudo da Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta do minist\u00e9rio \u00e9 fazer um projeto piloto sobre o tema e, a partir da\u00ed, definir as necessidades de ajustes.<\/p>\n

Questionado pelo JOTA<\/span> sobre como conciliar o desconto sigiloso com o princ\u00edpio da publicidade, o ministro Gilmar Mendes afirmou ser preciso ajustar as regras de acordo com a realidade. \u201c\u00c9 evidente que para \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o sonegaria a informa\u00e7\u00e3o. Mas voc\u00ea assume o compromisso de n\u00e3o revelar. S\u00e3o muitas tarefas\u201d, disse.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

TCU<\/h2>\n

O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o Bruno Dantas, por sua vez, disse esperar que o colegiado julgue rapidamente a ado\u00e7\u00e3o de descontos silenciados para medicamentos. A discuss\u00e3o come\u00e7ou ano passado, quando o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, consultou o \u00f3rg\u00e3o de controle sobre a possibilidade da ado\u00e7\u00e3o do mecanismo no Brasil. Desde ent\u00e3o, v\u00e1rias reuni\u00f5es foram realizadas.<\/p>\n

Dantas afirmou que o tema est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o do presidente do TCU, Vital do R\u00eago. \u201cO presidente deve levar o assunto para delibera\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel\u201d, disse, pouco antes de deixar o evento de ontem, realizado em Bras\u00edlia. Ainda de acordo com o ministro, R\u00eago tamb\u00e9m est\u00e1 engajado na aprova\u00e7\u00e3o do mecanismo.<\/p>\n

\u201cO tribunal precisar\u00e1 definir os par\u00e2metros, como isso vai se processar, quando o pre\u00e7o ser\u00e1 revelado e toda a parte procedimental\u201d, disse, ao ser questionado pelo JOTA<\/span>. O ministro, contudo, evitou estimar um prazo para que o assunto seja pautado pelo tribunal.<\/p>\n

Durante sua participa\u00e7\u00e3o no encontro, Dantas afirmou que o TCU j\u00e1 tem um precedente relacionado \u00e0 transpar\u00eancia parcial dos pre\u00e7os de medicamentos. Em 2015, observou, o ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou um entendimento em que liberava a divulga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os estimados dentro de preg\u00f5es de medicamentos e materiais hospitalares ap\u00f3s a fase dos lances.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ideia da ado\u00e7\u00e3o dos descontos silenciados ganha corpo no pa\u00eds. Al\u00e9m de uma discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e na ind\u00fastria, que enxergam na ferramenta uma possibilidade de reduzir o pre\u00e7o de medicamentos vendidos para o SUS, integrantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a sustentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23314"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}