{"id":23300,"date":"2026-05-28T08:22:26","date_gmt":"2026-05-28T11:22:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/gilmar-mendes-leva-para-plenario-fisico-processo-bilionario-de-tributacao-sobre-cooperativas\/"},"modified":"2026-05-28T08:22:26","modified_gmt":"2026-05-28T11:22:26","slug":"gilmar-mendes-leva-para-plenario-fisico-processo-bilionario-de-tributacao-sobre-cooperativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/gilmar-mendes-leva-para-plenario-fisico-processo-bilionario-de-tributacao-sobre-cooperativas\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes leva para plen\u00e1rio f\u00edsico processo bilion\u00e1rio de tributa\u00e7\u00e3o sobre cooperativas"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a> pediu destaque e levar\u00e1 ao plen\u00e1rio f\u00edsico o\u00a0processo<\/span>\u00a0que discute a incid\u00eancia de PIS<\/a>, Cofins<\/a> e CSLL<\/a> sobre atos praticados por\u00a0cooperativas<\/span>\u00a0prestadoras de servi\u00e7os com terceiros n\u00e3o associados. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/a>) de 2025 estimou que a derrota no caso, julgado sob repercuss\u00e3o geral, pode gerar impacto de cerca de R$ 9,1 bilh\u00f5es em cinco anos. O projeto da LDO de 2026 n\u00e3o detalhou estimativas.<\/p>\n

Com o destaque, o placar formado no plen\u00e1rio virtual com, at\u00e9 ent\u00e3o, tr\u00eas diferentes propostas de teses, ser\u00e1 zerado.<\/p>\n

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 25\/5. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Ser\u00e1 mantido apenas o voto do relator, ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso, que defendeu a incid\u00eancia dos tributos. A proposta contava com quatro votos a favor da incid\u00eancia dos tributos. O magistrado afirmou n\u00e3o identificar \u201cinconstitucionalidade na incid\u00eancia sobre os atos discutidos nos autos\u201d e que a tributa\u00e7\u00e3o decorre da \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos conceitos de ato cooperativo e de receita das sociedades\u00a0cooperativas<\/span>\u201d.<\/p>\n

Segundo o relator, os atos cooperativos t\u00edpicos s\u00e3o aqueles realizados \u201cno \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o interna de associativismo \u2013 entre cooperativa e cooperado, ou entre\u00a0cooperativas<\/span>\u00a0associadas entre si\u201d. J\u00e1 os atos at\u00edpicos \u201cenvolvem terceiros estranhos ao quadro associativo e, por isso, projetam a atua\u00e7\u00e3o da cooperativa no ambiente concorrencial externo\u201d.<\/p>\n

Barroso foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes<\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e Fl\u00e1vio Dino<\/a>.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h2>\n

No entanto, at\u00e9 o pedido de destaque vencia o posicionamento da diverg\u00eancia aberta pelo ministro Dias Toffoli, a favor dos contribuintes, com cinco votos. Para ele, a cooperativa n\u00e3o deve ser considerada contribuinte desses tributos sobre os valores repassados aos cooperados. Segundo o magistrado, a tributa\u00e7\u00e3o deve recair apenas sobre o cooperado pessoa jur\u00eddica prestador do servi\u00e7o; no caso de cooperado pessoa f\u00edsica, n\u00e3o haveria incid\u00eancia dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No voto, Toffoli afirmou que considerar a cooperativa contribuinte de direito desses tributos levaria \u201csempre \u00e0 cobran\u00e7a dessas contribui\u00e7\u00f5es, ainda que os prestadores fossem cooperados pessoa f\u00edsica\u201d. O ministro citou manifesta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das\u00a0Cooperativas<\/span>\u00a0Brasileiras (OCB) segundo a qual esse entendimento poderia gerar carga tribut\u00e1ria federal mais pesada para cooperados pessoas f\u00edsicas do que a suportada por s\u00f3cios de empresas prestadoras dos mesmos servi\u00e7os, especialmente no lucro presumido.<\/p>\n

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Toffoli foi acompanhado pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques.<\/p>\n

Terceira tese<\/h2>\n

O ministro Cristiano Zanin tamb\u00e9m abriu diverg\u00eancia e prop\u00f4s tese segundo a qual as contribui\u00e7\u00f5es sociais podem incidir sobre opera\u00e7\u00f5es com terceiros, salvo quando a cooperativa funcionar apenas como intermediadora, sem agregar valor econ\u00f4mico pr\u00f3prio aos servi\u00e7os prestados. Para ele, n\u00e3o basta que a cooperativa realize opera\u00e7\u00f5es com n\u00e3o associados para que haja tributa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n

Segundo Zanin, nos casos em que a cooperativa atua apenas como intermedi\u00e1ria, organizando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos cooperados e repassando os valores recebidos, n\u00e3o h\u00e1 receita pr\u00f3pria da entidade, mas dos pr\u00f3prios cooperados.<\/p>\n

Impacto no mercado<\/h2>\n

Para o advogado Bruno Cesar Pereira, gerente de Tributos na Moore Brasil, a discuss\u00e3o tem impacto direto sobre o mercado, especialmente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cEstamos tratando de tributos ainda vigentes e de um conceito que pode produzir efeitos amplos: mesmo com a presen\u00e7a de terceiros na opera\u00e7\u00e3o \u2014 seja o cooperado prestando servi\u00e7o a terceiros em nome da cooperativa, seja a cooperativa atuando em nome do cooperado \u2014, seria poss\u00edvel ampliar o conceito de ato cooperativo e afastar a tributa\u00e7\u00e3o da cooperativa\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo a tributarista Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o entendimento pode trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor cooperativista, especialmente para\u00a0cooperativas<\/span>\u00a0m\u00e9dicas e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cA decis\u00e3o preserva o comando constitucional de tratamento tribut\u00e1rio adequado ao ato cooperativo e evita que o modelo cooperativista seja submetido a uma carga tribut\u00e1ria mais gravosa do que outras estruturas empresariais que atuam no mesmo segmento\u201d, diz.<\/p>\n

O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o RE 672215 (Tema 536).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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