{"id":23290,"date":"2026-05-28T00:08:16","date_gmt":"2026-05-28T03:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/camara-dos-deputados-aprova-pec-sobre-o-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-05-28T00:08:16","modified_gmt":"2026-05-28T03:08:16","slug":"camara-dos-deputados-aprova-pec-sobre-o-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/28\/camara-dos-deputados-aprova-pec-sobre-o-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova PEC sobre o fim da escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27\/5), em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19, que acaba com a escala de trabalho 6\u00d71.<\/span> Foram 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios no primeiro turno e 461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios no segundo turno. O texto segue agora para tramita\u00e7\u00e3o no Senado, onde h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) n\u00e3o deve barrar o andamento da proposta.<\/span><\/p>\n

A jornada de trabalho ser\u00e1 reduzida, nos pr\u00f3ximos 14 meses, para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente no domingo, e sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em duas fases. Primeiro, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, passar\u00e1 a valer a obrigatoriedade de dois dias de folga, e a jornada ser\u00e1 reduzida de 44 para 42 horas semanais. Ap\u00f3s um ano da promulga\u00e7\u00e3o, seria feita a redu\u00e7\u00e3o de 42 para 40 horas.<\/span><\/p>\n

O acordo firmado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Executivo prev\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional. O tema foi inclu\u00eddo como uma esp\u00e9cie de contrapartida ao empresariado e deve ser tratado em projeto de lei ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, com reajuste escalonado dos tetos de faturamento.<\/span><\/p>\n

O Partido Liberal (PL) tentou modificar a proposta por meio de destaques, mas foi derrotado. O l\u00edder da sigla, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), chegou a anunciar, em uma gin\u00e1stica ret\u00f3rica, que o PL apoiaria a redu\u00e7\u00e3o para a jornada 4\u00d73, depois de cr\u00edticas pela posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto.<\/span><\/p>\n

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O Centr\u00e3o n\u00e3o acompanhou o PL em sua ofensiva contra o texto, deixando o partido isolado. O Progressistas (PP) e o Uni\u00e3o Brasil, reunidos em uma federa\u00e7\u00e3o, oficializaram apoio ao texto do relator, Leo Prates (Republicanos-BA).<\/span><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/h2>\n

Respeitados os limites m\u00e1ximos de jornada e escala, o texto do relator deixa para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas a defini\u00e7\u00e3o de regras mais espec\u00edficas, como o n\u00famero de horas corridas por dia. Com isso, pretende-se permitir jornadas como as de profissionais que fazem plant\u00e3o ou que precisam trabalhar mais de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Projeto de lei tratar\u00e1 de setores espec\u00edficos<\/h2>\n

O projeto enviado pelo governo ao Congresso ser\u00e1 usado para definir regras espec\u00edficas para setores n\u00e3o abarcados pela PEC. Como mostrou o JOTA<\/span>, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) deve ser anunciada relatora do PL 1.838\/26 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Apesar de dizer que os dois projetos sobre a redu\u00e7\u00e3o da escala de trabalho tramitar\u00e3o de forma conjunta, Motta tem evitado detalhar quando dar\u00e1 continuidade ao PL do governo, que foi enviado ao Congresso com urg\u00eancia constitucional e passa a trancar a pauta a partir da pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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