{"id":23285,"date":"2026-05-27T18:06:53","date_gmt":"2026-05-27T21:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/27\/comissao-especial-aprova-relatorio-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-texto-segue-ao-plenario\/"},"modified":"2026-05-27T18:06:53","modified_gmt":"2026-05-27T21:06:53","slug":"comissao-especial-aprova-relatorio-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-texto-segue-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/27\/comissao-especial-aprova-relatorio-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-texto-segue-ao-plenario\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova relat\u00f3rio da PEC do fim da escala 6\u00d71; texto segue ao plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por debater a PEC 221\/19<\/a>, que acaba com a escala de trabalho 6\u00d71<\/a>, aprovou nesta quarta-feira (27\/5) o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA). Foram 34 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios. Neste momento, o colegiado analisa destaque apresentado pelo PL. Se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00e3o, o texto segue na sequ\u00eancia para o Plen\u00e1rio, onde a inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), \u00e9 votar a proposta entre esta quarta-feira (27\/5) e quinta-feira (28\/5).<\/p>\n

O acordo costurado com a presid\u00eancia da Casa e o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) prev\u00ea aprovar em Plen\u00e1rio o mesmo texto chancelado pela comiss\u00e3o, sem altera\u00e7\u00f5es. Para isso, os parlamentares negociam durante o dia para tentar retirar os destaques apresentados para modificar a proposta.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O relat\u00f3rio reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e oito horas di\u00e1rias. O parecer foi lido na comiss\u00e3o especial na segunda (25\/5) e houve pedido de vista por parte do PL, que adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A jornada de trabalho ser\u00e1 reduzida, nos pr\u00f3ximos 14 meses, para 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente no domingo, e sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em duas fases.<\/p>\n

Primeiro, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, passa a valer a obrigatoriedade de dois dias de folga, e a jornada seria reduzida de 44 para 42 horas semanais. Ap\u00f3s um ano da promulga\u00e7\u00e3o, seria feita a redu\u00e7\u00e3o de 42 para 40 horas.<\/p>\n

\u201cEsse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o permite que os empregadores busquem ganhos de efici\u00eancia para absorver o aumento imediato do custo do trabalho. A aplica\u00e7\u00e3o gradativa da altera\u00e7\u00e3o, portanto, harmoniza o objetivo de equidade com a necessidade de efici\u00eancia econ\u00f4mica de longo prazo, permitindo que os empregadores ajustem seus custos fixos e vari\u00e1veis\u201d, argumentou Prates em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/h2>\n

Respeitados os limites m\u00e1ximos de jornada e escala, o relat\u00f3rio deixa para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas a defini\u00e7\u00e3o de regras mais espec\u00edficas, como o n\u00famero de horas corridas por dia. Com isso, pretende-se permitir jornadas como as de profissionais que fazem plant\u00e3o ou que precisam trabalhar mais de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n

No parecer, o relator explicou a impossibilidade de estimar um impacto fiscal para a mudan\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1, no presente caso, base metodologicamente incontroversa capaz de sustentar uma estimativa dos impactos econ\u00f4micos da medida e, consequentemente, de seus efeitos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros, com margem de erro razoavelmente delimit\u00e1vel. As incertezas envolvidas s\u00e3o de tal ordem que a apresenta\u00e7\u00e3o de um valor \u00fanico, ou de uma proje\u00e7\u00e3o conclusiva, poderia transmitir grau de precis\u00e3o que os dados e modelos dispon\u00edveis n\u00e3o permitem assegurar\u201d, afirma.<\/p>\n

Tabela do Simples entra no acordo<\/h2>\n

O texto proposto no relat\u00f3rio demanda uma lei complementar para reajustar os limites de faturamento das empresas do Simples Nacional. O tema foi inclu\u00eddo como uma esp\u00e9cie de contrapartida ao empresariado.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 discutida na C\u00e2mara no PLP 108\/21. O texto original, aprovado pelo Senado, tratava apenas da amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI. Na C\u00e2mara, no entanto, deputados passaram a defender uma mudan\u00e7a mais ampla, incluindo tamb\u00e9m os limites de faturamento de micro e pequenos neg\u00f3cios. Com isso, a estimativa de impacto fiscal subiu de R$ 2 bilh\u00f5es para R$ 50 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Para contornar esse impacto, o presidente da C\u00e2mara afirmou que o tema est\u00e1 sendo discutido com a equipe econ\u00f4mica e com o Minist\u00e9rio do Planejamento para medir o impacto fiscal. A mudan\u00e7a deve ser tratada em projeto de lei ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n

Segundo Motta, os tetos de faturamento devem ser reajustados de forma escalonada. Ele disse ainda que a discuss\u00e3o passa pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

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Projeto de lei tratar\u00e1 de setores espec\u00edficos<\/h2>\n

De acordo com Motta, o projeto enviado pelo governo ao Congresso ser\u00e1 usado para definir regras espec\u00edficas para cada setor. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que a redu\u00e7\u00e3o da jornada prejudique atividades com particularidades operacionais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que \u00e9 uma quest\u00e3o operacional para servi\u00e7os que t\u00eam cada um a sua especificidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara afirmou que os ajustes ser\u00e3o feitos em di\u00e1logo com os setores e com o governo, para que a redu\u00e7\u00e3o de jornada seja \u201cuma conquista da classe trabalhadora\u201d sem prejudicar atividades espec\u00edficas.<\/p>\n

Apesar de dizer que os dois projetos sobre a redu\u00e7\u00e3o da escala de trabalho tramitar\u00e3o de forma conjunta, Motta tem evitado detalhar quando dar\u00e1 continuidade ao PL do governo, que foi enviado ao Congresso com urg\u00eancia constitucional e passa a trancar a pauta a partir da pr\u00f3xima semana.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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