{"id":23273,"date":"2026-05-27T13:40:09","date_gmt":"2026-05-27T16:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/27\/stf-ao-vivo-espaco-de-amamentacao-em-shoppings-27-5-2026\/"},"modified":"2026-05-27T13:40:09","modified_gmt":"2026-05-27T16:40:09","slug":"stf-ao-vivo-espaco-de-amamentacao-em-shoppings-27-5-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/27\/stf-ao-vivo-espaco-de-amamentacao-em-shoppings-27-5-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o em shoppings \u2013 27\/5\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), retomam nesta quarta-feira (27\/5), o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1562586<\/a> que discute a obriga\u00e7\u00e3o de os shoppings centers criarem um espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o para as funcion\u00e1rias das lojas. Os ministros julgam recurso contra decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da Corte que reconheceu a validade da imposi\u00e7\u00e3o aos shoppings.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7156<\/a>, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos das Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM), que contesta mudan\u00e7as nos dispositivos da Lei 14.230\/2021, Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Ser\u00e1 julgada em conjunto, a ADI 7236<\/a>, interposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), que tamb\u00e9m questiona dispositivos da Lei 14.230\/2021.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Na agenda dos ministros tamb\u00e9m consta o recurso extraordin\u00e1rio, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, (RE) 656558<\/a>, que questiona se configura ato de improbidade administrativa de prefeito a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia. O ministro Alexandre de Moraes<\/a> havia pedido vista e julgamento deve ser retomado nesta quarta.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678<\/a>, que tamb\u00e9m contesta dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, est\u00e1 na agenda dos ministros. A A\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), argumenta que a lei trata de forma semelhante os casos em que houve a inten\u00e7\u00e3o de cometer o ato de improbidade administrativa e os casos em que houve mero atraso numa presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Por fim, poder\u00e1 ser julgado o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1537713<\/a>, relatado pelo ministro Edson Fachin, que discute se a Lei Maria da Penha<\/a> pode ser aplicada a casos de viol\u00eancia de g\u00eanero fora dos contextos dom\u00e9stico, familiar ou de rela\u00e7\u00e3o afetiva previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O caso chegou ao STF ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG)<\/a> negar medidas protetivas a uma mulher amea\u00e7ada em contexto comunit\u00e1rio e enviar o processo ao Juizado Especial Criminal, sob o entendimento de que a lei se limita a rela\u00e7\u00f5es familiares e afetivas.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), retomam nesta quarta-feira (27\/5), o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1562586 que discute a obriga\u00e7\u00e3o de os shoppings centers criarem um espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o para as funcion\u00e1rias das lojas. Os ministros julgam recurso contra decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da Corte que reconheceu a validade da imposi\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23273"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23273\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}