JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nAinda assim, esse dado passou quase despercebido em boa parte dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o dos departamentos jur\u00eddicos. A pauta dominante do ano foi outra: intelig\u00eancia artificial, automa\u00e7\u00e3o, legaltech. Tudo isso importa. Mas, enquanto se discutia o futuro da advocacia, o STJ estava redesenhando o presente do contencioso.<\/p>\n
Monitorar julgados \u00e9 atividade de acompanhamento. Cruzar repetitivos com a carteira ativa \u00e9 gest\u00e3o de risco. S\u00e3o pr\u00e1ticas diferentes, com impactos diferentes, e ainda h\u00e1 um descompasso relevante entre as duas na maior parte dos departamentos jur\u00eddicos. Muitos conseguem monitorar. Poucos transformam esse monitoramento em ferramenta concreta de decis\u00e3o.<\/p>\n
A l\u00f3gica \u00e9 conhecida. O que ainda \u00e9 subestimado \u00e9 o que acontece com a carteira quando a tese \u00e9 fixada.<\/p>\n
Em 2025, o STJ devolveu \u00e0s cortes de origem mais de 11 mil recursos em raz\u00e3o da afeta\u00e7\u00e3o de temas repetitivos. Esses recursos voltaram n\u00e3o para um novo exame amplo do m\u00e9rito, mas para receber a orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo tribunal superior.<\/p>\n
O n\u00famero, por si s\u00f3, n\u00e3o diz muito. O que importa \u00e9 o que estava por tr\u00e1s dele: exposi\u00e7\u00e3o concentrada, acumulada em sil\u00eancio. A empresa que tinha milhares de processos suspensos sobre o mesmo tema n\u00e3o estava administrando milhares de riscos independentes. Estava acumulando uma \u00fanica frente de risco, com potencial de ser resolvida em bloco. Se a tese for adversa, o impacto \u00e9 imediato e sist\u00eamico. Se for favor\u00e1vel, a oportunidade tamb\u00e9m precisa ser capturada com rapidez.<\/p>\n
Para que isso n\u00e3o fique no plano abstrato, basta olhar tr\u00eas movimentos de 2025 com impacto direto sobre carteiras de consumo em varejo, servi\u00e7os financeiros e seguros.<\/p>\n
O primeiro foi o Tema 1.198<\/strong>, julgado pela Corte Especial em mar\u00e7o. A tese fixou que, diante de ind\u00edcios de litig\u00e2ncia abusiva, o juiz pode, de forma fundamentada e com observ\u00e2ncia da razoabilidade do caso concreto, exigir a emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial para demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postula\u00e7\u00e3o. Para empresas de varejo e e-commerce com volume expressivo de a\u00e7\u00f5es consumeristas, trata-se de ferramenta defensiva relevante. Quem n\u00e3o mapeou esse precedente e n\u00e3o treinou sua equipe para identificar e sustentar ind\u00edcios de abuso continua operando como se o STJ n\u00e3o tivesse alterado o terreno.<\/p>\nO segundo foi o Tema 1.282<\/strong>, julgado em fevereiro. A Corte Especial decidiu que o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por sinistro n\u00e3o transfere \u00e0 seguradora as prerrogativas processuais do consumidor, especialmente quanto \u00e0 compet\u00eancia na a\u00e7\u00e3o regressiva. Para empresas que figuram no polo passivo dessas demandas, o efeito \u00e9 direto: a equa\u00e7\u00e3o processual muda, inclusive na discuss\u00e3o sobre foro e invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. O jur\u00eddico que cruzou essa tese com a carteira j\u00e1 ajustou sua estrat\u00e9gia. O que n\u00e3o cruzou tende a perceber isso tarde demais.<\/p>\nO terceiro ainda est\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 produz efeito relevante. O Tema 1.378<\/strong> foi afetado em setembro de 2025 para definir se as taxas m\u00e9dias de mercado divulgadas pelo Banco Central s\u00e3o ou n\u00e3o suficientes, por si s\u00f3s, para aferir abusividade de juros remunerat\u00f3rios em contratos banc\u00e1rios. A afeta\u00e7\u00e3o determinou o sobrestamento dos recursos especiais e agravos internos sobre a mesma controv\u00e9rsia. Para institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs com carteiras expressivas de a\u00e7\u00f5es revisionais, esse \u00e9 o tipo de repetitivo que precisa chegar ao comit\u00ea de cr\u00e9dito antes de chegar ao relat\u00f3rio jur\u00eddico.<\/p>\nA diferen\u00e7a do jur\u00eddico estrat\u00e9gico n\u00e3o est\u00e1 em saber o que o STJ decidiu. Essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do tribunal. A diferen\u00e7a est\u00e1 no que fazer com ela antes, durante e depois de cada julgamento.<\/p>\n
O trabalho come\u00e7a antes da tese ser fixada. Quando um tema \u00e9 afetado, a carteira precisa ser mapeada. Quantos processos tratam daquele ponto? Em que dire\u00e7\u00e3o caminham as decis\u00f5es atuais? Qual o risco de concentra\u00e7\u00e3o se a tese sair adversa? Esse mapeamento alimenta a provis\u00e3o, mas pode tamb\u00e9m justificar a an\u00e1lise sobre participa\u00e7\u00e3o como amicus curiae, com chance real de influenciar a forma\u00e7\u00e3o da tese antes do julgamento.<\/p>\n
Depois da tese fixada, o trabalho muda de natureza, mas n\u00e3o diminui. \u00c9 preciso revisar a estrat\u00e9gia dos casos suspensos, ajustar as teses dos processos ativos que ainda comportem distin\u00e7\u00e3o e, onde couber, converter previsibilidade em acordo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma dimens\u00e3o que o departamento jur\u00eddico raramente leva espontaneamente ao board: o impacto sobre a provis\u00e3o. O CPC 25 n\u00e3o deixa margem para interpreta\u00e7\u00e3o criativa: passivo prov\u00e1vel e estim\u00e1vel precisa ser reconhecido. Repetitivo pendente sobre tema central da carteira pode ser justamente o tipo de vari\u00e1vel capaz de alterar a probabilidade e a mensura\u00e7\u00e3o do passivo. Provis\u00e3o que ignora esse dado pode passar pela auditoria sem ressalva formal, mas est\u00e1 calculada sobre informa\u00e7\u00e3o incompleta. Mais cedo ou mais tarde, algu\u00e9m vai perguntar.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nEntre 2018 e 2025, os temas afetados por ano no STJ passaram de 24 para 100. O movimento n\u00e3o parece revers\u00edvel. O tribunal est\u00e1 mais produtivo, mais estruturado e mais comprometido com a cultura de precedentes.<\/p>\n
A empresa que n\u00e3o sabe quais dos 79 temas fixados em 2025 afetam sua carteira, em que dire\u00e7\u00e3o a tese saiu e qual o impacto potencial sobre a provis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 gerenciando o contencioso. Est\u00e1 sendo gerenciada por ele.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em muitas empresas, o impacto de um repetitivo do STJ aparece primeiro no fechamento cont\u00e1bil, n\u00e3o no monitoramento jur\u00eddico. A tese foi fixada. Os processos suspensos voltaram. A provis\u00e3o precisou ser revisada. O jur\u00eddico sabia do julgamento. N\u00e3o havia cruzado com a carteira. Em 2025, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a fixou 79 teses sob o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}