JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nTanto o projeto apresentado na C\u00e2mara como o protocolado no Senado t\u00eam o mesmo conte\u00fado, com o objetivo de limitar as ferramentas de aquisi\u00e7\u00e3o de novos apostadores. Os autores argumentam que a atividade das apostas em si n\u00e3o \u00e9 proibida de forma ampla, mas s\u00e3o adotadas medidas \u201cde prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, do consumidor, da pessoa em situa\u00e7\u00e3o de adic\u00e7\u00e3o, de crian\u00e7as e adolescentes, dos superendividados e das fam\u00edlias brasileiras\u201d.<\/p>\n
Ficam proibidos apenas os jogos classificados como de \u201crisco excessivo\u201d, o que inclui jogos com resultados automatizados e ciclos r\u00e1pidos e cont\u00ednuos, como roletas, ca\u00e7a-n\u00edqueis, crash games e esportes virtuais simulados.<\/p>\n
As formas de pagamento tamb\u00e9m ficam limitadas para evitar o endividamento do jogador. \u00c9 previsto que n\u00e3o possam ser realizados dep\u00f3sitos com cart\u00f5es de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos, cheque especial ou adiantamentos.<\/p>\n
Patroc\u00ednio a times de futebol<\/h2>\n
Para frear a expans\u00e3o do p\u00fablico dos jogos de azar, os projetos pro\u00edbem que as casas de aposta patrocinem times de futebol, federa\u00e7\u00f5es, competi\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es esportivas.<\/p>\n
As apostas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgadas em r\u00e1dios, televis\u00f5es, jornais, redes sociais, plataformas de streaming, transporte p\u00fablico e por meio de influenciadores digitais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto pro\u00edbe a oferta de b\u00f4nus, cr\u00e9ditos promocionais, apostas gratuitas e cashbacks. Adicionalmente, as plataformas n\u00e3o poder\u00e3o usar express\u00f5es que apresentem a aposta como \u201crenda extra\u201d, \u201clucro certo\u201d, \u201csolu\u00e7\u00e3o financeira\u201d ou \u201cforma de recupera\u00e7\u00e3o de perdas\u201d.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m mira a prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as, adolescentes, pessoas endividadas, pessoas inscritas em programas de transfer\u00eancia de renda e indiv\u00edduos em tratamento por transtorno do jogo. Para isso, fica proibido direcionar qualquer tipo de oferta comercial ou est\u00edmulo a esses grupos.<\/p>\n
Com inspira\u00e7\u00e3o nos alertas impressos nos ma\u00e7os de cigarros, as proposi\u00e7\u00f5es obrigam os operadores de apostas a incluir alertas permanentes e vis\u00edveis sobre os riscos das plataformas. Elas tamb\u00e9m precisar\u00e3o permitir que os usu\u00e1rios estabele\u00e7am limites ao pr\u00f3prio uso das apostas. A ideia \u00e9 que o pr\u00f3prio apostador possa definir o m\u00e1ximo de dinheiro ou de tempo que quer gastar nas plataformas.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Se as regras forem descumpridas, o projeto prev\u00ea que as empresas, influenciadores ou plataformas pagar\u00e3o multas que v\u00e3o de R$ 100 mil a R$ 50 milh\u00f5es. Os sites tamb\u00e9m poder\u00e3o ser suspensos no Brasil. Todo o valor arrecadado com as multas ser\u00e1 destinado ao Fundo Nacional de Sa\u00fade para custear a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento do transtorno do jogo e outros problemas de sa\u00fade mental.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um grupo de deputados e senadores tenta fazer avan\u00e7ar no Congresso dois projetos de lei que limitam a atua\u00e7\u00e3o das empresas de apostas online. Em ato nesta ter\u00e7a-feira (26\/5), a Frente Parlamentar Mista para a Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental reuniu parlamentares para defender a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2478\/2026, que tramita na C\u00e2mara, e do PL […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23247"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23247"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23247\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}