{"id":23236,"date":"2026-05-26T19:01:52","date_gmt":"2026-05-26T22:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/ouribank-assina-termo-de-compromisso-de-r-5-milhoes-com-bc-sobre-operacoes-de-efx\/"},"modified":"2026-05-26T19:01:52","modified_gmt":"2026-05-26T22:01:52","slug":"ouribank-assina-termo-de-compromisso-de-r-5-milhoes-com-bc-sobre-operacoes-de-efx","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/ouribank-assina-termo-de-compromisso-de-r-5-milhoes-com-bc-sobre-operacoes-de-efx\/","title":{"rendered":"Ouribank assina termo de compromisso de R$ 5 milh\u00f5es com BC sobre opera\u00e7\u00f5es de eFX"},"content":{"rendered":"

O Ouribank assinou um termo com o Banco Central<\/a> (BC) em que se compromete a melhorar seus procedimentos em opera\u00e7\u00f5es que envolvam prestadores de servi\u00e7os de eFX.\u00a0 O termo de compromisso foi assinado no \u00faltimo dia 22 de maio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o ainda se comprometeu a pagar uma contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ao BC de R$ 4,82 milh\u00f5es em conjunto com mais R$ 180 mil de dois administradores, chegando ao valor de R$ 5 milh\u00f5es. O plano de a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentado em 30 dias contados a partir da assinatura do termo e o pagamento dever\u00e1 ser feito no prazo de dois meses.\u00a0<\/span><\/p>\n

O eFX \u00e9 um servi\u00e7o de agrega\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es. O prestador desse servi\u00e7o pode agregar diversas opera\u00e7\u00f5es de compra em com\u00e9rcios eletr\u00f4nicos<\/a> no exterior, por exemplo, e em seguida procurar uma institui\u00e7\u00e3o autorizada para fechar o contrato de c\u00e2mbio. O BC atualizou a regula\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o em abril pela <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o BCB 561<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O termo de compromisso \u00e9 um instrumento do BC para sanar irregularidades de institui\u00e7\u00f5es supervisionadas que n\u00e3o s\u00e3o consideradas graves. Ao assinar, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhece ilicitudes, mas se compromete a fazer corre\u00e7\u00f5es e a pagar uma contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Segundo o termo, o Ouribank\u00a0 dever\u00e1 aprimorar os procedimentos sobre a \u201cassegura\u00e7\u00e3o do processamento de opera\u00e7\u00f5es do mercado de c\u00e2mbio\u201d e a \u201ccertifica\u00e7\u00e3o de que o prestador de servi\u00e7o de pagamento ou transfer\u00eancia internacional (eFX) adota pol\u00edticas, procedimentos e controles internos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Ouribank tamb\u00e9m se comprometeu implementar um plano de a\u00e7\u00e3o com melhorias nos procedimentos de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD\/FT).<\/span><\/p>\n

Procurado, o Ouribank informou que celebrou o termo com o objetivo de chegar em um consenso com o BC sobre a melhor interpreta\u00e7\u00e3o da regra aplic\u00e1vel aos eFX. \u201cNo \u00e2mbito do termo, a institui\u00e7\u00e3o assumiu compromissos relacionados ao aperfei\u00e7oamento dos seus procedimentos relacionados a opera\u00e7\u00f5es envolvendo prestadores de servi\u00e7os de eFX. O Ouribank refor\u00e7a seu compromisso permanente com a conformidade regulat\u00f3ria, a integridade de seus processos e a evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de sua estrutura de controles e governan\u00e7a\u201d, diz a nota.<\/span><\/p>\n

Leia a \u00edntegra:<\/p>\n

O Ouribank informa que celebrou um termo de compromisso com o Banco Central do Brasil (BCB), instrumento previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas de aprimoramento e fortalecimento de controles internos (padr\u00e3o neste tipo de instrumento).<\/span><\/p>\n

O termo n\u00e3o implica reconhecimento de culpa, confiss\u00e3o de fatos ou admiss\u00e3o de ilicitude por parte da institui\u00e7\u00e3o ou de seus administradores. O Ouribank celebrou o termo com o objetivo de chegar num consenso com o regulador a respeito da melhor interpreta\u00e7\u00e3o da regra aplic\u00e1vel aos eFX.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do termo, a institui\u00e7\u00e3o assumiu compromissos relacionados ao aperfei\u00e7oamento dos seus procedimentos relacionados a opera\u00e7\u00f5es envolvendo prestadores de servi\u00e7os de eFX.<\/span><\/p>\n

O Ouribank refor\u00e7a seu compromisso permanente com a conformidade regulat\u00f3ria, a integridade de seus processos e a evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de sua estrutura de controles e governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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