{"id":23230,"date":"2026-05-26T17:08:09","date_gmt":"2026-05-26T20:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/zanin-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-escola-civico-militar-em-sao-paulo\/"},"modified":"2026-05-26T17:08:09","modified_gmt":"2026-05-26T20:08:09","slug":"zanin-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-escola-civico-militar-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/zanin-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-escola-civico-militar-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Zanin pede vista e suspende julgamento sobre escola c\u00edvico-militar em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) e suspendeu o julgamento de a\u00e7\u00f5es que discutem a validade a lei que instituiu o Programa Escola C\u00edvico-Militar no estado de S\u00e3o Paulo, governado por Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos).<\/span><\/p>\n

A norma (Lei 1398\/2024) foi questionada no Supremo pelos partidos PSOL e PT. At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, s\u00f3 havia o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. A an\u00e1lise estava sendo feita em sess\u00e3o virtual entre 22 e 29 de maio.<\/span><\/p>\n

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Em seu voto, Gilmar acolheu parte dos pedidos das siglas. Entre outros pontos, o ministro votou para estabelecer que as atividades extracurriculares c\u00edvico-militares nessas escolas n\u00e3o podem usar s\u00edmbolos e hinos t\u00edpicos de institui\u00e7\u00f5es militares, a fim de preservar o car\u00e1ter civil dos estabelecimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o envolvidas nessa proibi\u00e7\u00e3o condutas ou atividades que \u201cexaltem o militarismo, as for\u00e7as armadas, as for\u00e7as de seguran\u00e7a e suas institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

Gilmar tamb\u00e9m votou para que as regras com padr\u00f5es de \u201cest\u00e9tica\u201d ou de uniformiza\u00e7\u00e3o que vierem a ser definidas neste tipo de escola contemplem as manifesta\u00e7\u00f5es culturais e religiosas brasileiras, \u201cinclusive de seus segmentos minorit\u00e1rios\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator defendeu a derrubada do trecho da lei que estabelece o pagamento de valores aos policiais militares que participarem do programa. Segundo o ministro, n\u00e3o houve estimativa de impacto financeiro para o dispositivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como o programa de escolas c\u00edvico-militares j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, Gilmar prop\u00f4s que a invalida\u00e7\u00e3o do trecho s\u00f3 tenha validade a partir de um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o de julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o ministro ressaltou que os col\u00e9gios c\u00edvico-militares s\u00e3o, na verdade, col\u00e9gios civis e \u201cem nada se confundem com os col\u00e9gios militares\u201d. Ele refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de um trecho da lei que fixa que todas as atividades estritamente pedag\u00f3gicas, inclusive aulas relacionadas \u00e0s disciplinas relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica e republicana, devem ser ministradas por professores e n\u00e3o monitores militares.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei n\u00e3o autoriza que os monitores militares ministrem qualquer tipo de aula ou classe, mas apenas \u201catividades extracurriculares c\u00edvico-militares\u201d. O diretor da escola \u00e9 sempre um civil, a quem os monitores est\u00e3o subordinados administrativamente. <\/span>A discuss\u00e3o \u00e9 feita nas ADIs 7662 e 7675.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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