{"id":23217,"date":"2026-05-26T10:58:47","date_gmt":"2026-05-26T13:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/a-politica-regulatoria-que-precisa-ser-visivel\/"},"modified":"2026-05-26T10:58:47","modified_gmt":"2026-05-26T13:58:47","slug":"a-politica-regulatoria-que-precisa-ser-visivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/a-politica-regulatoria-que-precisa-ser-visivel\/","title":{"rendered":"A pol\u00edtica regulat\u00f3ria que precisa ser vis\u00edvel"},"content":{"rendered":"

Quando falamos em soberania monet\u00e1ria<\/a>, tendemos a pensar em reservas internacionais, taxas de c\u00e2mbio ou at\u00e9 mesmo na composi\u00e7\u00e3o da cesta dos direitos especiais de saque (Special Drawing Rights<\/a>) do Fundo Monet\u00e1rio Internacional. Mas h\u00e1 uma disputa mais silenciosa, e talvez mais decisiva, acontecendo nos bastidores da ordem financeira global: a disputa sobre quem projeta, governa e define os padr\u00f5es das infraestruturas pelas quais a moeda circula entre pa\u00edses.<\/p>\n

Essa disputa est\u00e1 em curso no \u00e2mbito do hub de inova\u00e7\u00e3o do Banco de Compensa\u00e7\u00f5es Internacionais, o BIS Innovation Hub<\/a>, que se tornou o principal f\u00f3rum global dedicado \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre bancos centrais em inova\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Desde 2019<\/a>, o Hub coordena projetos experimentais de plataformas multimoedas baseadas em tecnologia de registro distribu\u00eddo (DLT) e moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs), al\u00e9m de projetos para a conex\u00e3o entre sistemas de pagamentos instant\u00e2neos.<\/p>\n

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Projetos como Agor\u00e1, mBridge, Nexus e Rialto<\/a> n\u00e3o s\u00e3o apenas experimentos t\u00e9cnicos. Eles s\u00e3o processos de constru\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de governan\u00e7a e de coaliz\u00f5es geopol\u00edticas, que definir\u00e3o quem participa \u2013 e em que termos \u2013 da infraestrutura de pagamentos internacionais do futuro.<\/p>\n

Projetos destinados a sustentar transa\u00e7\u00f5es financeiras entre Estados ilustram com clareza a tese que venho desenvolvendo em trabalhos mais recentes: a soberania monet\u00e1ria<\/a> deixou de ser apenas uma quest\u00e3o de moedas de reserva e taxas de c\u00e2mbio para se tornar, fundamentalmente, uma quest\u00e3o de infraestrutura<\/a>. Quem projeta os trilhos pelos quais recursos financeiros se movem det\u00e9m um poder estrutural, que n\u00e3o precisa se anunciar para se fazer sentir.<\/p>\n

A an\u00e1lise emp\u00edrica<\/a> de projetos do Hub tamb\u00e9m revela din\u00e2micas preocupantes do ponto de vista da equidade. Bancos centrais, que participam como membros plenos na fase de desenho, exercem influ\u00eancia desproporcional sobre os padr\u00f5es t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que ser\u00e3o adotados. Os que chegam depois \u2014 ou que apenas observam \u2014 tornam-se, na pr\u00e1tica, tomadores de normas institucionais que n\u00e3o ajudaram a construir.<\/p>\n

Dentre os sete projetos principais do Hub<\/a> (Rialto, Agor\u00e1, Dunbar, Jura, Mariana, mBridge e Nexus), envolvendo diferentes aspectos relacionados a pagamentos transfronteiri\u00e7os, apenas um conta com participa\u00e7\u00e3o africana como membro pleno (\u00c1frica do Sul) e apenas um inclui um banco central latino-americano (M\u00e9xico). Nenhum inclui um pa\u00eds de baixa renda como participante ativo no desenho.<\/p>\n

Esse fato n\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia. \u00c9 o resultado de uma l\u00f3gica estrutural: o desenvolvimento de plataformas multimoedas exige capacidade t\u00e9cnica, infraestrutura de ciberseguran\u00e7a e recursos humanos especializados, que tendem a se concentrar desproporcionalmente em economias avan\u00e7adas. A exclus\u00e3o do Sul Global n\u00e3o \u00e9 intencional, \u00e9 sist\u00eamica. Precisamente por ser sist\u00eamica, \u00e9 mais dif\u00edcil de ser contestada.<\/p>\n

O caso do projeto mBridge<\/a> torna a dimens\u00e3o geopol\u00edtica mais evidente. A plataforma, que envolve os bancos centrais da China, da Tail\u00e2ndia, dos Emirados \u00c1rabes Unidos e da Ar\u00e1bia Saudita, al\u00e9m da Autoridade Monet\u00e1ria de Hong Kong, foi concebida para facilitar liquida\u00e7\u00f5es em moedas locais e reduzir a depend\u00eancia do d\u00f3lar como moeda ve\u00edculo para transa\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Em outubro de 2024<\/a>, o BIS anunciou sua retirada do projeto, alegando maturidade t\u00e9cnica. No entanto, o contexto n\u00e3o deixava d\u00favidas. A refer\u00eancia \u00e0 ideia de um \u201cBRICS Bridge\u201d, durante uma entrevista de seu antigo dirigente<\/a>, que poderia ser usado pela R\u00fassia para contornar san\u00e7\u00f5es internacionais, gerou desconforto para a organiza\u00e7\u00e3o. A plataforma havia adquirido, portanto, uma conota\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica insustent\u00e1vel para uma institui\u00e7\u00e3o que se apresenta como coordenadora \u201cneutra\u201d do sistema monet\u00e1rio internacional.<\/p>\n

Dados<\/a> mais recentes s\u00e3o reveladores: desde a sa\u00edda do BIS, o volume de transa\u00e7\u00f5es do projeto mBridge atingiu US$ 55,49 bilh\u00f5es, representando um crescimento de 2.500 vezes em rela\u00e7\u00e3o a projetos-piloto do in\u00edcio de 2022. A moeda chinesa respondeu por mais de 95% do volume total da liquida\u00e7\u00e3o. A plataforma que se propunha a garantir a soberania monet\u00e1ria de pa\u00edses emergentes est\u00e1, na pr\u00e1tica, funcionando como ve\u00edculo de internacionaliza\u00e7\u00e3o da moeda chinesa. Substituir uma moeda ve\u00edculo por outra, contudo, n\u00e3o \u00e9 reforma estrutural. \u00c9 apenas mudan\u00e7a de hegemonia.<\/p>\n

O problema mais profundo, que permeia diferentes projetos do BIS em transa\u00e7\u00f5es internacionais, \u00e9 o que pode ser denominado de \u201cproblema da moeda ve\u00edculo\u201d. A precifica\u00e7\u00e3o de pares de moedas menos l\u00edquidos exige a intermedia\u00e7\u00e3o de uma moeda de refer\u00eancia dominante, seja o d\u00f3lar, o euro, ou, futuramente, o yuan.<\/p>\n

Projetos como o Nexus<\/a> j\u00e1 antecipavam isso explicitamente, prevendo que corredores menos utilizados precisar\u00e3o de uma terceira moeda para funcionar. O projeto Rialto<\/a> inova ao propor mecanismos de mercado automatizados para determinar taxas de c\u00e2mbio algoritmicamente. No entanto, reconhece que esses mecanismos ainda requerem liquidez e apresentam dificuldades de funcionamento sob estresse de mercado. A tecnologia DLT \u00e9 inovadora, mas n\u00e3o resolve todos os problemas decorrentes da hegemonia monet\u00e1ria.<\/p>\n

O que tudo isso significa para o Brasil e para pa\u00edses emergentes?<\/h2>\n

Primeiro, que a participa\u00e7\u00e3o ativa no desenho dessas plataformas n\u00e3o \u00e9 opcional. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o de soberania monet\u00e1ria digital. Pa\u00edses que chegam tarde \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica chegam como consumidores de padr\u00f5es, que n\u00e3o moldaram. O Banco Central, que figurava como observador no mBridge, tem compet\u00eancia t\u00e9cnica demonstrada (o Pix \u00e9 prova disso).<\/p>\n

Segundo, que o enquadramento dessas plataformas como \u201cbens p\u00fablicos<\/a>\u201d globais merece escrut\u00ednio cr\u00edtico. Um bem p\u00fablico, em sentido t\u00e9cnico, \u00e9 n\u00e3o excludente e n\u00e3o rival. O acesso \u00e0s plataformas para transa\u00e7\u00f5es internacionais desenhadas pelo Hub exige capacidade t\u00e9cnica, conformidade com marcos institucionais espec\u00edficos e aceita\u00e7\u00e3o de estruturas de governan\u00e7a. Parece se aproximar, portanto, mais de um \u201cbem clube\u201d do que propriamente um bem p\u00fablico universal, por ser acess\u00edvel a quem pode arcar com custos de ades\u00e3o e disposto a operar segundo as regras do clube.<\/p>\n

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Terceiro, que a pol\u00edtica internacional brasileira precisa incorporar a dimens\u00e3o geopol\u00edtica da infraestrutura monet\u00e1ria e digital. Decis\u00f5es sobre interoperabilidade de sistemas de pagamento, padr\u00f5es t\u00e9cnicos de CBDCs e acordos de liquida\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a t\u00eam implica\u00e7\u00f5es que transcendem o \u00e2mbito dom\u00e9stico.<\/p>\n

A soberania monet\u00e1ria<\/a> do s\u00e9culo 21 n\u00e3o se defende apenas em comunicados do G20 ou do Brics. Ela se define por escolhas t\u00e9cnicas, protocolos de interoperabilidade e estruturas de governan\u00e7a que hoje parecem quest\u00f5es de especialistas. Amanh\u00e3, elas determinar\u00e3o quem pode participar da economia global em condi\u00e7\u00f5es mais dignas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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