{"id":23213,"date":"2026-05-26T09:00:55","date_gmt":"2026-05-26T12:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/jota-principal-costura-entre-governo-lula-e-hugo-motta-impulsiona-pec-para-reduzir-jornada-com-transicao-de-1-ano\/"},"modified":"2026-05-26T09:00:55","modified_gmt":"2026-05-26T12:00:55","slug":"jota-principal-costura-entre-governo-lula-e-hugo-motta-impulsiona-pec-para-reduzir-jornada-com-transicao-de-1-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/jota-principal-costura-entre-governo-lula-e-hugo-motta-impulsiona-pec-para-reduzir-jornada-com-transicao-de-1-ano\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Costura entre governo Lula e Hugo Motta impulsiona PEC para reduzir jornada com transi\u00e7\u00e3o de 1 ano"},"content":{"rendered":"
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A costura entre o governo Lula e Hugo Motta trouxe \u00e0 baila um texto pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o mais lento do que desejava o Planalto, mas mais r\u00e1pido do que queriam a oposi\u00e7\u00e3o e o empresariado.<\/p>\n

Os c\u00e1lculos de todos passam, \u00e9 l\u00f3gico, pela dist\u00e2ncia curta at\u00e9 o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro decidiu apresentar um projeto pr\u00f3prio, numa tentativa de oferecer uma alternativa e deslocar o foco do notici\u00e1rio negativo, mas deputados do PL temem o efeito eleitoral de uma resist\u00eancia frontal \u00e0 PEC apoiada pelo governo, Marianna Holanda analisa na nota de abertura.<\/p>\n

Nos c\u00e1lculos das pesquisas eleitorais, o filho 01 ainda \u00e9 o principal herdeiro da migra\u00e7\u00e3o de votos das candidaturas menores em um eventual segundo turno, como Daniel Marcelino destrincha na nota 3.<\/p>\n

\ud83d\udea8 A Pol\u00edcia Federal realiza nesta manh\u00e3 a 8\u00aa fase da Compliance Zero, cumprindo mandados de busca contra Cl\u00e1udio Castro.<\/strong><\/p>\n

A PF investiga a participa\u00e7\u00e3o do ex-governador do Rio nos aportes de R$ 3 bilh\u00f5es do Rioprevid\u00eancia em fundos do Master, registra o g1 (sem paywall<\/a>).<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Caminho do meio<\/h3>\n

O an\u00fancio de Hugo Motta de que o relat\u00f3rio da PEC do fim da escala 6\u00d71 traria uma transi\u00e7\u00e3o de apenas um ano surpreendeu parlamentares e dirigentes partid\u00e1rios,<\/strong> Marianna Holanda escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> O acordo costurado ficou no meio do caminho: mais lento do que desejava o Planalto, mas bem mais curto do que esperavam setores do Congresso e do empresariado.<\/p>\n

Nos bastidores, especialmente entre os que defendiam regras mais flex\u00edveis para a mudan\u00e7a trabalhista, a expectativa era de um prazo mais amplo, entre dois e quatro anos.
\nO governo Lula, por outro lado, pressionava por uma implementa\u00e7\u00e3o ainda mais r\u00e1pida e esperava que a nova escala come\u00e7asse a produzir efeitos j\u00e1 neste ano, de prefer\u00eancia antes de outubro.<\/p>\n

Pelo texto, a jornada ser\u00e1 reduzida em duas horas 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/strong><\/p>\n

Ou seja, depois de eventual aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo Senado. Se o calend\u00e1rio avan\u00e7ar ainda no primeiro semestre, os trabalhadores chegar\u00e3o \u00e0s urnas j\u00e1 sob uma jornada menor.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> Mesmo entre parlamentares e dirigentes que discordam dos termos do acordo, a avalia\u00e7\u00e3o ouvida pelo JOTA<\/span><\/strong> \u00e9 que a proposta deve avan\u00e7ar.<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o de Motta, somada ao aval de Lula, reduz o espa\u00e7o para uma rea\u00e7\u00e3o organizada na C\u00e2mara.
\nConfrontar a PEC, neste momento, significaria enfrentar ao mesmo tempo uma pauta popular e um acordo conduzido pelo comando da Casa.
\nRepresentantes do setor produtivo, por sua vez, passaram a concentrar esfor\u00e7os no Senado, onde buscam evitar a vota\u00e7\u00e3o ou alterar o texto.
\nSe houver mudan\u00e7as, a proposta ter\u00e1 de voltar para an\u00e1lise dos deputados, o que atrasaria o calend\u00e1rio tra\u00e7ado por Motta e Lula.
\nO presidente da C\u00e2mara tem dito a aliados que articula com Davi Alcolumbre para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC ainda neste semestre.
\nO desfecho, no entanto, segue aberto.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA IND\u00daSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)<\/strong><\/p>\n

Quais os custos do fim da escala 6\u00d71?<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o\/CNI<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6\u00d71 podem provocar impactos severos sobre a economia. Estimativas da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) indicam que a medida tem o potencial de:<\/p>\n

reduzir o PIB brasileiro em cerca de 0,7% (R$ 76,9 bilh\u00f5es);
\nelevar os custos com empregados formais em at\u00e9 R$ 267 bilh\u00f5es por ano;
\nimpactar, somente na ind\u00fastria, em R$ 88 bilh\u00f5es ao ano (11%).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida deve aumentar os pre\u00e7os ao consumidor em 6,2%, em m\u00e9dia. Alimentos poder\u00e3o ficar cerca de 5,7% mais caros; produtos industrializados 6%; servi\u00e7os pessoais 6,5%; vestu\u00e1rios e cal\u00e7ados 6,6%; e servi\u00e7os de internet 7,2%.<\/p>\n

O debate sobre a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil \u00e9 leg\u00edtimo e necess\u00e1rio. Mas a discuss\u00e3o precisa ser conduzida com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos, e n\u00e3o sob press\u00e3o de curto prazo.<\/p>\n

2. O que diz o texto<\/h3>\n

Sess\u00e3o desta segunda (25\/5) na comiss\u00e3o especial da PEC pelo fim da escala 6\u00d71 \/ Cr\u00e9dito: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial que analisa a PEC da escala 6\u00d71 teve concedido pedido de vista coletiva ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio do deputado Leo Prates.<\/strong><\/p>\n

O texto reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redu\u00e7\u00e3o salarial.
\nA jornada ser\u00e1 reduzida em duas horas 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, e em mais duas horas 1 ano depois, Mariah Aquino e Daniel Marques Vieira registram no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong>
\nRespeitados os limites m\u00e1ximos de jornada e escala, o relat\u00f3rio deixa para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas a defini\u00e7\u00e3o de regras mais espec\u00edficas, como o n\u00famero de horas corridas por dia.
\nCom isso, pretende-se permitir jornadas como as de profissionais que fazem plant\u00e3o ou que precisam trabalhar mais de oito horas di\u00e1rias.
\nO texto proposto no relat\u00f3rio demanda uma lei complementar para reajustar os limites de faturamento das empresas do Simples \u2014 o tema foi inclu\u00eddo como uma esp\u00e9cie de contrapartida ao empresariado.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> Com o prazo de duas sess\u00f5es, a vota\u00e7\u00e3o fica para quarta (27).<\/p>\n

3. Soma zero<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro cumprimenta o coordenador de sua pr\u00e9-campanha, o senador Rog\u00e9rio Marinho \/ Cr\u00e9dito: Beto Barata\/PL<\/span><\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 o principal benefici\u00e1rio da migra\u00e7\u00e3o de votos das candidaturas menores em um eventual segundo turno contra Lula,<\/strong> Daniel Marcelino escreve no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o que mostra a terceira rodada da pesquisa BTG\/Nexus, que mapeou para onde v\u00e3o os 17% distribu\u00eddos entre os candidatos que hoje estariam fora do segundo turno.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> O dado mais expressivo vem do eleitorado de Romeu Zema (Novo, 4%): 74% declaram voto em Fl\u00e1vio Bolsonaro no segundo turno, contra apenas 7% para Lula.<\/p>\n

Entre todos os candidatos medidos, \u00e9 a transfer\u00eancia mais eficiente e sugere alinhamento ideol\u00f3gico s\u00f3lido com o bolsonarismo.
\nO perfil muda com os eleitores de Renan Santos (Miss\u00e3o, 4%).
\nA migra\u00e7\u00e3o para Fl\u00e1vio cai para 47%, com 22% indo a Lula e cerca de 25% optando por branco ou nulo \u2014 parcela relevante que pode ser decisiva em disputa apertada.
\nO eleitorado do Miss\u00e3o apresenta maior dispers\u00e3o e menor identidade com o campo bolsonarista do que o de Zema.
\nEntre os eleitores de Ronaldo Caiado (PSD, 5%), o cen\u00e1rio \u00e9 o mais competitivo: 36% para Fl\u00e1vio e 31% para Lula.
\nA diferen\u00e7a de apenas cinco pontos indica um eleitorado mais vol\u00e1til e disput\u00e1vel, o que torna Caiado o candidato com maior poder de barganha em um eventual apoio de segundo turno.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar:<\/strong> O conjunto dos dados aponta para um segundo turno em que Fl\u00e1vio Bolsonaro parte com vantagem estrutural na absor\u00e7\u00e3o dos votos das candidaturas menores.<\/p>\n

Dos aproximadamente 17% distribu\u00eddos entre os seis candidatos analisados, o campo conservador \u2014 Zema, Caiado e Renan Santos, com 13 pontos percentuais combinados \u2014, transfere sua maioria para o candidato do PL.
\nLula lidera apenas entre Augusto Cury, Joaquim Barbosa e parte do eleitorado de Cabo Daciolo \u2014 candidatos que somam cerca de 4% e cujo peso agregado n\u00e3o compensa o diferencial do campo oposto.<\/p>\n

O eleitorado de Caiado, mais dividido, \u00e9 o \u00fanico com potencial real de disputa<\/strong> \u2014 e o que mais justifica uma eventual negocia\u00e7\u00e3o de apoio entre os dois turnos.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O Cidadania aprovou a pr\u00e9-candidatura do deputado A\u00e9cio Neves \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pela federa\u00e7\u00e3o com o PSDB.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o, que parte do Cidadania, ser\u00e1 discutida pela federa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o prevista para hoje (26), quando o partido espera obter o apoio formal do PSDB \u00e0 pr\u00e9-candidatura. Leia mais.<\/a><\/p>\n

4. Dan\u00e7a dos Poderes<\/h3>\n

Davi Alcolumbre oferece passagem a Edson Fachin na tribuna da C\u00e2mara \/ Cr\u00e9dito: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil \u2013 2.fev.2026<\/span><\/p>\n

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, teve uma reuni\u00e3o com Davi Alcolumbre ontem (25) para tratar de um anteprojeto de lei sobre a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura,<\/strong> Fl\u00e1via Maia registra no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre os termos da proposta, mas essa conversa inicial serviu para estabelecer novos encontros e a amplia\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o do Executivo e de entidades interessadas no tema.<\/p>\n

\ud83d\udcb8 Panorama:<\/strong> O encontro, que n\u00e3o estava na agenda de Fachin, foi realizado em uma semana de discuss\u00f5es sobre os benef\u00edcios da magistratura.<\/p>\n

O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) vota hoje (26) proposta do contracheque \u00fanico e no Supremo haver\u00e1 julgamento sobre aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes.
\nDe acordo com nota oficial encaminhada pelo STF, foi discutida no encontro a necessidade de aperfei\u00e7oamento do sistema remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o de vantagens acess\u00f3rias, como gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais, abonos e parcelas aut\u00f4nomas.
\nSegundo a nota, esses benef\u00edcios \u201ccomprometem a transpar\u00eancia, tensionam a observ\u00e2ncia do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente\u201d.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o Civitas para Cidadania e Cultura ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo questionando o algoritmo usado pela Corte para o sorteio eletr\u00f4nico de relatores.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita como uma verdadeira \u201ccaixa-preta\u201d, cujo \u201cc\u00f3digo-fonte, chaves criptogr\u00e1ficas e logs de transi\u00e7\u00e3o permanecem sob monop\u00f3lio e controle exclusivo do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que det\u00e9m o poder de julgar\u201d. Leia mais.<\/a><\/p>\n

5. Apoio<\/h3>\n

O presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, em audi\u00eancia no Senado \/ Cr\u00e9dito: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Com o relat\u00f3rio lido na \u00faltima reuni\u00e3o da CCJ do Senado, a PEC da Autonomia Financeira do Banco Central (PEC 65\/2026) aguarda ser pautada no colegiado,<\/strong> Daniel Marques Vieira registra no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o pode ser novamente adiada, uma vez que o Senado funciona no regime semipresencial nesta semana.
\nSem a necessidade de os senadores estarem em Bras\u00edlia, a sess\u00e3o desta semana da CCJ ainda n\u00e3o foi convocada.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> Frente \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es que representam bancos, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento divulgaram nota em apoio ao projeto.<\/p>\n

O posicionamento vem ap\u00f3s apelo do presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.
\nSegundo ele, por falta de recursos, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o consegue investir em supervis\u00e3o banc\u00e1ria, ao mesmo tempo em que precisa manter o Pix funcionando 24 horas por dia.
\n\u201cO que vai come\u00e7ar a acontecer \u00e9 que a gente vai ter que escolher o que a gente cobre e o que a gente n\u00e3o cobre. N\u00e3o h\u00e1 cobertor para cobrir tudo. Gradativamente vamos fazer um estudo de apetite de risco\u201d, alertou.
\nGal\u00edpolo explicou que, no Brasil, o BC lida com dois balan\u00e7os.
\nEnquanto os gastos com inova\u00e7\u00e3o ou compra de novas tecnologias entram no or\u00e7amento fiscal, os custos de manuten\u00e7\u00e3o ficam na conta do or\u00e7amento monet\u00e1rio.<\/p>\n

O relator da PEC, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), declarou ao JOTA<\/span> que est\u00e1 aberto a negociar com o governo para garantir a vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m avaliou que a cobran\u00e7a p\u00fablica feita por Gal\u00edpolo ajuda no avan\u00e7o do projeto, fazendo com que os opositores do texto precisem justificar publicamente seus posicionamentos.<\/p>\n

6. \u2018Normas de ordem p\u00fablica\u2019<\/h3>\n

O presidente da comiss\u00e3o que analisa o texto do novo C\u00f3digo Civil, senador Rodrigo Pacheco \/ Cr\u00e9dito: Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

Neg\u00f3cios jur\u00eddicos poder\u00e3o ser invalidados simplesmente por n\u00e3o atenderem a normas de ordem p\u00fablica caso a proposta do novo C\u00f3digo Civil seja aprovada,<\/strong> Cristiane Bonfanti escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O PL 4\/25 acrescenta a \u201cconformidade com as normas de ordem p\u00fablica\u201d como requisito de validade de um neg\u00f3cio jur\u00eddico, ou seja, para que os seus efeitos saiam do papel.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A express\u00e3o \u00e9 vaga e aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o espa\u00e7o de interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica e judicial sobre neg\u00f3cios realizados rotineiramente por empresas e pessoas, com piora do ambiente de neg\u00f3cios, avaliam civilistas ouvidos pelo JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, como n\u00e3o h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o clara do que \u00e9 ordem p\u00fablica, especialistas afirmam que a mudan\u00e7a amplia a margem para se considerar um neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo.
\nEm um movimento defensivo, custos com revis\u00f5es contratuais e juros nas linhas de cr\u00e9dito podem aumentar.
\nNa outra ponta, o ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica pode incentivar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\ud83d\udde3\ufe0f O que est\u00e3o dizendo:<\/strong><\/p>\n

\u201cA mudan\u00e7a aumenta a inger\u00eancia do Estado sobre os contratos privados, que hoje s\u00e3o regidos pela autonomia da vontade e pela liberdade de contratar\u201d \u2014 Marco Antonio Sabino,<\/strong> l\u00edder da \u00e1rea c\u00edvel e de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos do escrit\u00f3rio Mannrich Vasconcelos e professor da FIA Business School e do IBMEC.
\n\u201cO conte\u00fado muda com os costumes, com a economia, com a pol\u00edtica. O que hoje viola a ordem p\u00fablica pode n\u00e3o violar amanh\u00e3. \u00c9 exatamente por isso que ela precisa ser usada com parcim\u00f4nia: um conceito que tudo abrange n\u00e3o garante nada\u201d \u2014 Luciana Silva,<\/strong> advogada do escrit\u00f3rio Lacerda Diniz Advogados,
\n\u201c\u2018Ordem p\u00fablica\u2019 \u00e9 express\u00e3o muito mais fluida, sujeita a varia\u00e7\u00f5es interpretativas bem maiores. A preocupa\u00e7\u00e3o maior n\u00e3o est\u00e1 propriamente na novidade do inciso IV, mas no que os ju\u00edzes poder\u00e3o fazer com essa nova tipifica\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Goes,<\/strong> s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Oliveira e Olivi.<\/p>\n

7. Novas regras para j\u00e1<\/h3>\n

O diretor da Anvisa Thiago Campos em audi\u00eancia no Senado \/ Cr\u00e9dito: Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

O diretor da Anvisa Thiago Campos vai propor que as novas regras em an\u00e1lise para manipula\u00e7\u00e3o de an\u00e1logos de GLP-1 entrem em vigor no momento da publica\u00e7\u00e3o,<\/strong> L\u00edgia Formenti escreve no JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span>,<\/strong> Campos afirmou que j\u00e1 preparou uma nova minuta e encaminhou o texto para avalia\u00e7\u00e3o da procuradoria da ag\u00eancia.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A expectativa \u00e9 que negocia\u00e7\u00f5es com demais diretores da Anvisa se estendam ao longo desta semana de forma que, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de diretoria colegiada, j\u00e1 haja condi\u00e7\u00f5es de o tema ser colocado em pauta.<\/p>\n

\ud83d\udd8a\ufe0f Panorama:<\/strong> A discuss\u00e3o sobre regras mais duras para a manipula\u00e7\u00e3o de an\u00e1logos de GLP-1, as \u201ccanetas emagrecedoras\u201d, ganhou f\u00f4lego em abril, quando a Anvisa anunciou um pacote de medidas para coibir abusos.<\/p>\n

H\u00e1 dois pontos considerados centrais \u2014<\/strong> maior controle da mat\u00e9ria-prima importada para preparo das canetas e a restri\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em massa destes tratamentos.<\/p>\n

O argumento \u00e9 de que a produ\u00e7\u00e3o pr\u00e9via contradiz uma das principais caracter\u00edsticas da manipula\u00e7\u00e3o de medicamentos, que \u00e9 o preparo personalizado, de acordo com necessidades do paciente e prescri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.
\nDesde o an\u00fancio da revis\u00e3o das regras atuais, duas minutas foram preparadas pela equipe do diretor Daniel Meirelles, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nA primeira vers\u00e3o foi retirada pelo pr\u00f3prio diretor, antes de reuni\u00e3o organizada para debater o tema.
\nEm 6 de maio, uma nova proposta foi apresentada aos diretores.
\nEla previa que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do material importado deveria ficar sob responsabilidade do INCQS, considerado refer\u00eancia para sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Havia, contudo, um ponto de diverg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

O prazo dado para farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o se adaptarem \u00e0s novas regras era de 150 dias, considerado excessivo por parte dos diretores.
\nA ind\u00fastria farmac\u00eautica, durante a discuss\u00e3o, argumentou que o per\u00edodo seria suficiente para que as magistrais abaste\u00e7am seus estoques, de forma a tornar insegura a produ\u00e7\u00e3o por um prazo importante.
\nTamb\u00e9m considerando o prazo excessivo, Campos pediu vista.<\/p>\n

A entrevista completa foi enviada aos assinantes do JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A costura entre o governo Lula e Hugo Motta trouxe \u00e0 baila um texto pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o mais lento do que desejava o Planalto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23213"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23213"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23213\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}