{"id":23206,"date":"2026-05-26T07:58:25","date_gmt":"2026-05-26T10:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/presidente-do-sindmagis-diz-que-stf-quer-desviar-foco-de-escandalos-com-acao-sobre-teto\/"},"modified":"2026-05-26T07:58:25","modified_gmt":"2026-05-26T10:58:25","slug":"presidente-do-sindmagis-diz-que-stf-quer-desviar-foco-de-escandalos-com-acao-sobre-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/26\/presidente-do-sindmagis-diz-que-stf-quer-desviar-foco-de-escandalos-com-acao-sobre-teto\/","title":{"rendered":"Presidente do Sindmagis diz que STF quer desviar foco de esc\u00e2ndalos com a\u00e7\u00e3o sobre teto"},"content":{"rendered":"

Presidente do primeiro sindicato da magistratura, o Sindmagis, a ju\u00edza Cyntia Cordeiro afirma que, ao analisar a quest\u00e3o das verbas extrateto, os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) busca \u201csomente desviar os olhos da m\u00eddia e da popula\u00e7\u00e3o sobre os esc\u00e2ndalos que envolvem os membros da Corte\u201d.<\/p>\n

Cyntia Cordeiro \u00e9 ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5). Segundo ela, o grupo come\u00e7ou a ser articulado durante a pandemia de covid-19, quando ju\u00edzes passaram a discutir online suas insatisfa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria da carreira e a atua\u00e7\u00e3o institucional do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O movimento tomou forma em 2023, quando o sindicato realizou sua primeira assembleia, elegeu sua primeira diretoria e iniciou o processo de pedido de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), aprovado em janeiro.<\/p>\n

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O n\u00famero de filiados n\u00e3o foi divulgado. Na pauta do grupo, est\u00e1 o reajuste salarial, a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira e a defesa de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, Cyntia Cordeiro tamb\u00e9m defendeu a abertura de debates sobre o modelo de escolha dos ministros do STF.<\/p>\n

Entre os motivos de descontentamento com a c\u00fapula do Judici\u00e1rio, a ju\u00edza citou a recente decis\u00e3o do STF que limitou o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias acima do teto constitucional a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os \u201cpenduricalhos\u201d. O julgamento, conclu\u00eddo em mar\u00e7o, foi classificado por ela como \u201cpol\u00edtico\u201d. Uma das primeiras atua\u00e7\u00f5es da entidade ap\u00f3s obter registro oficial foi participar do processo no Supremo e realizar a sustenta\u00e7\u00e3o oral no caso.<\/p>\n

A presidente do sindicato tamb\u00e9m criticou o uso do termo \u201cpenduricalhos\u201d, amplamente utilizado para se referir aos pagamentos acima do teto. Para ela, a express\u00e3o ignora a falta de reajustes nos subs\u00eddios da magistratura ao longo dos anos.<\/p>\n

Leia abaixo os principais pontos da entrevista com Cyntia Cordeiro<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s alguns anos de mobiliza\u00e7\u00e3o, o MTE deferiu o registro do Sindmagis em janeiro. Quais as quest\u00f5es que levaram \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria para a cria\u00e7\u00e3o de um sindicato?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 muito tempo a categoria dos magistrados vem sofrendo ataques institucionais e da pr\u00f3pria sociedade e perdas remunerat\u00f3rias significativas. A Constitui\u00e7\u00e3o fala que o reajuste dos servidores p\u00fablicos deve ser efetuado todo ano, sendo que, especificamente com rela\u00e7\u00e3o aos servidores que s\u00e3o magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, isso s\u00f3 pode ser feito mediante projeto de lei encaminhado pelo presidente do STF. Esse projeto de lei nunca \u00e9 apresentado com o \u00edndice de reajuste real. N\u00e3o falamos em aumento real, mas de reajuste de infla\u00e7\u00e3o. Como esse reajuste nunca \u00e9 feito no seu \u00edndice real, e nem o projeto de lei \u00e9 encaminhado com a frequ\u00eancia que deveria, s\u00e3o criadas parcelas que, ao longo do v\u00ednculo, servem, na realidade, para mascarar essa falta de reajuste.<\/p>\n

Como qualquer aumento no subs\u00eddio dos magistrados repercute em toda a carreira p\u00fablica, uma vez que \u00e9 a refer\u00eancia de aumento tanto no pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m no Executivo e Legislativo, para n\u00e3o haver esse aumento em cadeia, s\u00e3o criadas parcelas que, ao longo do tempo, servem para reajuste do subs\u00eddio de maneira indireta. Aquilo que, imperdoavelmente, o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, como relator da reclama\u00e7\u00e3o 88.319<\/a>, chamou de \u201cpenduricalho\u201d\u2026 Na verdade, essa express\u00e3o, al\u00e9m de maldosa, \u00e9 extremamente at\u00e9cnica. \u00c9, justamente, a falta de reajuste do subs\u00eddio que acaba sendo a consequ\u00eancia desses ditos \u201cpenduricalhos\u201d, que nada mais s\u00e3o do que gratifica\u00e7\u00f5es para aqueles membros que est\u00e3o na ativa. Isso tamb\u00e9m viola o direito dos aposentados, uma vez que existem aposentados ainda com direito \u00e0 paridade e integralidade. \u00c9 uma burla aos aposentados que t\u00eam direito a essa paridade. \u00c9 cometida uma dupla ilegalidade ao criar essas gratifica\u00e7\u00f5es, uma vez que esse direito \u00e9 reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e tamb\u00e9m se aplica aos ju\u00edzes da ativa que n\u00e3o t\u00eam o subs\u00eddio reajustado; ou seja, o magistrado fica com o vencimento b\u00e1sico muito aqu\u00e9m do poder de compra de quando entrou na carreira.<\/p>\n

Agora, no STF, foram julgadas conjuntamente a\u00e7\u00f5es em que Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dino chamaram de \u201cpenduricalhos\u201d justamente as gratifica\u00e7\u00f5es que serviam para um reajuste indireto. Eles simplesmente retiraram as gratifica\u00e7\u00f5es para dar um ar de moralidade, mas s\u00f3 queriam desviar o foco da aten\u00e7\u00e3o para os grandes esc\u00e2ndalos que est\u00e3o envolvendo diversos ministros.<\/p>\n

O Sindmagis \u00e9 contr\u00e1rio a limitar as verbas que extrapolam o teto constitucional?<\/strong><\/p>\n

O sindicato \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 forma como foi conduzido o julgamento, a falta de di\u00e1logo e transpar\u00eancia no processo da discuss\u00e3o. Os magistrados e membros do MP s\u00e3o trabalhadores como quaisquer outros e as verbas recebidas at\u00e9 ent\u00e3o serviam para minorar a falta de reajuste do subs\u00eddio. Inclusive, no corpo do ac\u00f3rd\u00e3o, o pr\u00f3prio STF entende que este [o teto] sofreu perdas significativas, devendo estar no valor de R$ 71 mil. Todavia, n\u00e3o determinaram o reajuste, n\u00e3o impuseram um prazo ao Congresso para fazer isso e cortaram as verbas que serviam apenas e t\u00e3o somente para recompor as perdas para os ju\u00edzes da ativa. Sendo que a referida inten\u00e7\u00e3o de trazer moralidade ao sistema remunerat\u00f3rio buscou somente desviar os olhos da m\u00eddia e da popula\u00e7\u00e3o sobre os esc\u00e2ndalos que envolvem os membros da Corte.<\/p>\n

Mas voc\u00eas seriam favor\u00e1veis \u00e0s limita\u00e7\u00f5es das verbas indenizat\u00f3rias se o julgamento se desse de outra forma? Qual seria a solu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Quando se fala em verbas indenizat\u00f3rias propriamente ditas, estamos falando em verbas que deveriam ter sido pagas na \u00e9poca certa, mas isso n\u00e3o aconteceu. Na iniciativa privada, se o empregador deve FGTS ou outras verbas, e o empregado o aciona, existe limite para referido pagamento? Com os ju\u00edzes \u00e9 a mesma coisa, s\u00f3 que o seu empregador \u00e9 o governo. Por que seria diferente?<\/p>\n

Ressalte-se que as verbas indenizat\u00f3rias devidas aos magistrados foram reconhecidas como devidas pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s de decis\u00f5es administrativas ou judiciais, portanto, seu n\u00e3o pagamento implica em apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita pelo Estado.<\/p>\n

Voltando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do sindicato, como e quando decidiram que deveriam se mobilizar por meio desse formato?<\/strong><\/p>\n

Um grupo grande de magistrados estava insatisfeito com a pol\u00edtica institucional adotada pelo STF, pelos membros da c\u00fapula do Judici\u00e1rio. Quando se fala de tribunais superiores, existe um tipo de sal\u00e1rio indireto que \u00e9 dado atrav\u00e9s de fornecimento de casa, de v\u00e1rias verbas que n\u00e3o repercutem no subs\u00eddio. Se voc\u00ea verificar, todos esses ju\u00edzes que comp\u00f5em essas cortes superiores n\u00e3o precisam do subs\u00eddio em si porque t\u00eam diversas outras formas de sobreviv\u00eancia para al\u00e9m do subs\u00eddio. Eles n\u00e3o s\u00e3o afetados pela defasagem. S\u00f3 que, quando se pratica uma pol\u00edtica de arrocho salarial para com a classe, voc\u00ea a enfraquece. \u00c9 justamente o que vem acontecendo h\u00e1 d\u00e9cadas. E isso tem diversas particularidades que implicam numa derrocada do valor do Estado Democr\u00e1tico de Direito, numa derrocada do atrativo da carreira, das mentes pensantes. N\u00f3s, hoje, temos uma defasagem de ju\u00edzes muito grande e que vai aumentar ainda mais sem uma pol\u00edtica salarial clara para os magistrados e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Devido a essas perdas, um grupo de ju\u00edzes come\u00e7ou a debater na internet, nas redes sociais, se essa pol\u00edtica salarial atual seria adequada; se, por exemplo, a forma de indica\u00e7\u00e3o dos ministros para mandatos, feita pelo Poder Executivo, de membros que n\u00e3o necessariamente pertencem \u00e0 carreira da magistratura ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o traz consequ\u00eancias. Hoje, n\u00f3s temos o STF formado majoritariamente por advogados com indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u00c9 bom que haja membros da advocacia, mas \u00e9 essencial que tenhamos tamb\u00e9m uma vis\u00e3o de membros de carreira. Temos poucos oriundos da magistratura. A opini\u00e3o do sindicato \u00e9 que falta a vis\u00e3o institucional de quem est\u00e1 dentro da carreira na atual configura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do STF.<\/p>\n

A discuss\u00e3o teve in\u00edcio justamente na \u00e9poca da pandemia, quando as pessoas n\u00e3o conseguiam mais ter acesso, devido ao isolamento social, aos poderes politicamente organizados. Come\u00e7ou-se a debater uma s\u00e9rie de fatores, como a atual gest\u00e3o da carreira, a pol\u00edtica institucional a respeito do sal\u00e1rio e a valoriza\u00e7\u00e3o institucional das carreiras, porque, \u00e0 medida que corr\u00f3i o sal\u00e1rio, corr\u00f3i tamb\u00e9m a valoriza\u00e7\u00e3o da magistratura. N\u00e3o s\u00e3o duas coisas que ocorrem lateralmente, n\u00e3o tem como dissociar uma da outra.<\/p>\n

Come\u00e7amos a conversar sobre essa pol\u00edtica econ\u00f4mica nas redes sociais. Primeiro, num grupo do WhatsApp chamado \u201cMovimenta\u00e7\u00e3o Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional\u201d, que at\u00e9 hoje existe. Ele foi desdobrado em v\u00e1rios outros grupos. A discuss\u00e3o iniciou no per\u00edodo cr\u00edtico da pandemia, entre 2020 e 2021. J\u00e1 em meados de 2022, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que a melhor forma de representa\u00e7\u00e3o e de briga mesmo, j\u00e1 que n\u00f3s somos funcion\u00e1rios e o nosso empregador nada mais \u00e9 que o Estado brasileiro, seria criar um sindicato. Um grupo menor come\u00e7ou a estudar como seria a forma desse sindicato inspirado nos sindicatos europeus. Existem muitos sindicatos de magistrados, tanto na Fran\u00e7a quanto em Portugal. Chegamos a uma minuta de estatuto ainda em 2022.<\/p>\n

Em 2023, houve a primeira grande assembleia para elei\u00e7\u00e3o da chapa. Depois da funda\u00e7\u00e3o, demos entrada no cart\u00f3rio de registro de pessoas jur\u00eddicas para a cria\u00e7\u00e3o do CNPJ e, ainda em 2023, come\u00e7amos a nossa batalha para conseguir o registro perante o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

O Sindmagis representa todos os ju\u00edzes do Brasil, sejam eles ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, ju\u00edzes do Trabalho, ju\u00edzes federais, desembargadores de todos os ramos da Justi\u00e7a, e, inclusive, os membros dos tribunais superiores. A nossa categoria tamb\u00e9m abrange os ministros do STF. N\u00f3s representamos todos os ju\u00edzes ativos e inativos. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho nos registrou enquanto categoria diferenciada justamente porque o ramo da magistratura n\u00e3o \u00e9 uma categoria de trabalhador qualquer, \u00e9 uma categoria especializada, assim como acontece com os m\u00e9dicos. \u00c9 uma categoria diferenciada que tem as suas peculiaridades pr\u00f3prias.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 muita gente sob um mesmo guarda-chuva? N\u00e3o ser\u00e1 um desafio unificar carreiras, prioridades e pautas distintas?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, n\u00e3o acredito que sejam distintas. Estou falando sempre da valoriza\u00e7\u00e3o financeira porque \u00e9 o que tem de imediato, mas a nossa valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 financeira. Buscamos a valoriza\u00e7\u00e3o institucional perante a pr\u00f3pria sociedade, que \u00e9 tamb\u00e9m pauta comum. Quando a sociedade critica, por exemplo, o reajuste do subs\u00eddio dos magistrados e dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, acho que \u00e9 preciso ter um pouco mais de consci\u00eancia sobre o que se est\u00e1 falando. A partir do momento em que voc\u00ea enfraquece um dos poderes, deixa de existir a separa\u00e7\u00e3o entre eles. Para que isso caminhe para uma ditadura, \u00e9 um pulo. Em um pa\u00eds em que a democracia \u00e9 t\u00e3o nova como o Brasil, cair nesse tipo de engano \u00e9 algo muito s\u00e9rio.<\/p>\n

Estamos estudando m\u00e9todos de, talvez, abordar a modifica\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o dos ministros do STF. Ser\u00e1 que realmente a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 o melhor caminho? Ainda n\u00e3o chegamos a uma conclus\u00e3o. Ser\u00e1 que, de repente, n\u00e3o seria melhor, por exemplo, uma vota\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios membros da carreira, com uma altern\u00e2ncia entre advogados, magistrados de carreira e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico na sua composi\u00e7\u00e3o? Porque a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, t\u00e3o somente seguida por uma sabatina do Senado, que, na maioria dos casos, segue a indica\u00e7\u00e3o, hoje, pol\u00edtica, do Poder Executivo, talvez, n\u00e3o seja o melhor caminho. N\u00e3o estou dizendo que n\u00e3o seja de fato, s\u00f3 que estamos refletindo sobre isso.<\/p>\n

Quando se fala de uma pol\u00edtica institucional, falamos de outro aspecto, que \u00e9 a unidade na carreira. N\u00f3s n\u00e3o buscamos a diferencia\u00e7\u00e3o entre ativos e inativos; pelo contr\u00e1rio, buscamos a unifica\u00e7\u00e3o. Ao longo do tempo, tamb\u00e9m foram se criando v\u00e1rias carreiras. Hoje em dia, a magistratura n\u00e3o \u00e9 uma carreira \u00fanica; temos diversos grupos dentro dela. As pessoas t\u00eam uma vis\u00e3o completamente deturpada do que \u00e9 a realidade do magistrado de primeiro grau, pelo menos. Essa ideia de que o juiz tem carro, casa, aux\u00edlio-palet\u00f3, sei l\u00e1 mais o qu\u00ea, n\u00e3o existe. \u00c9 uma vis\u00e3o totalmente deturpada da realidade da grande maioria dos magistrados hoje no pa\u00eds.<\/p>\n

Hoje, a magistratura j\u00e1 \u00e9 representada por entidades como AMB, Ajufe e Anamatra. Tamb\u00e9m j\u00e1 h\u00e1 os Sindjufes. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a concreta? O que voc\u00eas trazem de novo?<\/strong><\/p>\n

Hoje, s\u00f3 existe um \u00fanico sindicato para a magistratura, que \u00e9 o Sindmagis. Para a categoria dos magistrados, o Sindmagis foi o primeiro. O Sindjufe, que \u00e9 o sindicato dos servidores, tem uma l\u00f3gica distinta. Quando digo isso, n\u00e3o \u00e9 que o magistrado n\u00e3o seja servidor. Ele \u00e9, mas de uma categoria diferenciada. Mas quando se fala do Sindjufe, estamos falando daquela categoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, de t\u00e9cnicos e analistas do Judici\u00e1rio, que t\u00eam fun\u00e7\u00f5es completamente distintas da fun\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

O servidor p\u00fablico tem uma carga hor\u00e1ria fixa de trabalho. Geralmente, os servidores trabalham durante o hor\u00e1rio de funcionamento do f\u00f3rum para atendimento ao p\u00fablico. Ele n\u00e3o leva trabalho para casa, a n\u00e3o ser, \u00f3bvio, quando est\u00e1 em trabalho remoto. O magistrado, n\u00e3o. O magistrado \u00e9 magistrado sete dias por semana, 24 horas por dia. Se houver necessidade de conceder uma medida liminar ou ocorrer um caso de urg\u00eancia, esteja eu trabalhando ou n\u00e3o na vara, tenho que atender aquela pessoa que precisa dos meus servi\u00e7os. O comum \u00e9 que o magistrado tenha uma carga hor\u00e1ria de trabalho de 8h, 10h, 12h e, \u00e0s vezes, nos per\u00edodos em que h\u00e1 mais movimenta\u00e7\u00e3o processual, at\u00e9 16h por dia. Eu, por exemplo, j\u00e1 cansei de dar decis\u00f5es de madrugada, em feriados e em finais de semana. O que nos diferencia dos servidores comuns, como t\u00e9cnicos e analistas, \u00e9 justamente isso. Quando n\u00f3s, magistrados, sa\u00edmos da vara, o servi\u00e7o n\u00e3o termina.<\/p>\n

Sobre as associa\u00e7\u00f5es, queria deixar claro que o sindicato n\u00e3o surgiu para combater, enfrentar ou ser inimigo das associa\u00e7\u00f5es tradicionais. N\u00f3s estamos aqui para caminhar junto com elas. A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais, a Ajufe, assim como essas associa\u00e7\u00f5es mais tradicionais, como a Anamatra, a Amatra e a AMB, t\u00eam o dever de lutar pelos direitos dos seus associados. Tanto \u00e9 que sou filiada e vou continuar filiada \u00e0 AMB, \u00e0 ABMT, \u00e0 Amatra e \u00e0 Anamatra.<\/p>\n

N\u00e3o entendo que n\u00f3s, do sindicato, viemos para brigar com essas associa\u00e7\u00f5es. N\u00f3s, no entanto, temos uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a todas essas associa\u00e7\u00f5es. Conforme o artigo 8\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o, somente o sindicato tem legitimidade para substituir toda a categoria. Isso quer dizer que a AMB pode representar a categoria, mas desde que sejam seus associados. A Anamatra tamb\u00e9m pode representar os ju\u00edzes do trabalho, mas somente quando fala em nome dos seus associados. O \u00fanico que pode falar por toda a categoria, porque assim prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 o sindicato.<\/p>\n

Somente o sindicato pode, por exemplo, entrar com a\u00e7\u00e3o coletiva em nome de todos os magistrados do Brasil. O sindicato tamb\u00e9m \u00e9 o \u00fanico que pode se fazer representar em tribunais internacionais, que pode pedir impeachment de membros de qualquer poder. Existe uma legitimidade dada pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o para que possamos representar toda a categoria. Eu, enquanto sindicato, falo por todos os membros daquela categoria, filiados ou n\u00e3o. \u00c9 esse papel, essa legitimidade, que nos diferencia. N\u00e3o que a gente v\u00e1 usar isso para combater as associa\u00e7\u00f5es, mas hoje eu entendo que esse \u00e9 o aspecto mais importante de existir um sindicato.<\/p>\n

Como as associa\u00e7\u00f5es receberam a cria\u00e7\u00e3o do sindicato? Voc\u00eas est\u00e3o em di\u00e1logo?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s temos procurado manter di\u00e1logo com todas as associa\u00e7\u00f5es. Tenho um relacionamento muito pr\u00f3ximo, principalmente, com a Amatra da minha regi\u00e3o. Tamb\u00e9m tenho uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com a ABMT, que \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel aprofundar essas parcerias devido ao pouco tempo de exist\u00eancia. Mas j\u00e1 conversamos com a ABMT e tivemos algumas medidas em conjunto, como a elabora\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica sobre a decis\u00e3o do STF e tamb\u00e9m contribui\u00e7\u00f5es no grupo de trabalho institu\u00eddo no Supremo para discutir as verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

Com a Anamatra, buscamos fazer essa ponte por meio da Amatra local. Mas n\u00f3s queremos dialogar com todas elas, porque tudo aquilo que elas querem n\u00f3s tamb\u00e9m queremos. A valoriza\u00e7\u00e3o da carreira \u00e9 \u00fanica. Independentemente de associa\u00e7\u00e3o ou sindicato, o que buscamos \u00e9 algo em comum: fortalecer a categoria, trazer melhorias para as condi\u00e7\u00f5es de vida dos magistrados e magistradas e garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

H\u00e1 o argumento de que a natureza do cargo de juiz impede a sindicaliza\u00e7\u00e3o, que pela categoriza\u00e7\u00e3o como membros de Poder, n\u00e3o poderiam se sindicalizar\u2026<\/strong><\/p>\n

Existe essa discuss\u00e3o se os magistrados e os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o agentes de poder ou s\u00e3o servidores p\u00fablicos simplesmente. O engra\u00e7ado \u00e9 que temos os deveres dos servidores p\u00fablicos, temos os deveres de agente de poder, e os direitos de nenhum dos dois.<\/p>\n

Se somos agentes de poder, a exemplo do Legislativo, poder\u00edamos exercer o direito direto sobre o reajuste do nosso subs\u00eddio. No entanto, isto \u00e9 delegado a uma pessoa que tem uma indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de outro poder, que \u00e9 o Poder Executivo. Cad\u00ea a separa\u00e7\u00e3o dos poderes? Na realidade, o Judici\u00e1rio \u00e9 dependente, para o seu pr\u00f3prio reajuste, da iniciativa de uma pessoa que teve uma indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Executivo. N\u00e3o existe independ\u00eancia nesse campo. Desde que eu entrei na magistratura, eu nunca tive um aumento, s\u00f3 alguns reajustes para sanear.<\/p>\n

O julgamento do Supremo sobre as verbas indenizat\u00f3rias visava frear os pagamentos que extrapolam o teto constitucional. Queria retomar a quest\u00e3o e entender melhor a posi\u00e7\u00e3o do sindicato sobre o assunto<\/strong><\/p>\n

O resultado, n\u00e3o s\u00f3 para o sindicato, mas para todos os membros da categoria, foi o pior poss\u00edvel. Um dos processos em que se iniciou essa discuss\u00e3o, a reclama\u00e7\u00e3o 88.319, surgiu de uma a\u00e7\u00e3o movida pelos procuradores do munic\u00edpio de Praia Grande, em S\u00e3o Paulo, para discutir se os honor\u00e1rios advocat\u00edcios recebidos pelos procuradores daquele munic\u00edpio estariam sujeitos ao teto dos ministros do STF ou ao teto correspondente ao subs\u00eddio dos desembargadores de estado.<\/p>\n

A discuss\u00e3o era somente essa e fugiu completamente, porque os procuradores n\u00e3o s\u00e3o membros do Judici\u00e1rio, muita gente confunde isso. O procurador estadual \u00e9 vinculado ao Poder Executivo. A carreira de procurador \u00e9 completamente distinta das carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da magistratura. S\u00e3o carreiras completamente diferentes.<\/p>\n

O processo discutia os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o subs\u00eddio. Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrado n\u00e3o recebem honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Por uma constru\u00e7\u00e3o, que ningu\u00e9m sabe como, se chegou ao subs\u00eddio dos magistrados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Fugiu completamente da peti\u00e7\u00e3o inicial daquele processo. Essa foi a primeira excresc\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n

A partir disso, foi se discutir uma coisa que n\u00e3o tinha nesse processo. Os ministros decidiram na sess\u00e3o de julgamento, sem informar com anteced\u00eancia a qualquer das pessoas que estavam naquela sess\u00e3o, sem informar as partes do processo, fazer o julgamento conjunto com o processo de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Simplesmente decidiram: \u201cAchamos que \u00e9 mat\u00e9ria correlata, ent\u00e3o vamos incluir na pauta\u201d. Todo mundo foi pego de surpresa. Isso aconteceu ainda na sess\u00e3o de fevereiro.<\/p>\n

Naquela sess\u00e3o espec\u00edfica, por\u00e9m, o julgamento ainda n\u00e3o foi proferido. Depois, decidiu-se que tr\u00eas a\u00e7\u00f5es seriam julgadas conjuntamente: essa dos procuradores, uma a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que tamb\u00e9m n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com a magistratura, e uma terceira a\u00e7\u00e3o sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Juntaram esses tr\u00eas processos e foi dada uma decis\u00e3o \u00fanica. Uma decis\u00e3o que, para n\u00f3s, n\u00e3o foi jur\u00eddica, mas pol\u00edtica.<\/p>\n

A incongru\u00eancia desse julgamento \u00e9 t\u00e3o grande que j\u00e1 houve a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando sequer o ac\u00f3rd\u00e3o havia sido publicado ainda. Ora, voc\u00ea est\u00e1 regulamentando uma decis\u00e3o que sequer existe ainda no mundo jur\u00eddico, porque n\u00e3o h\u00e1 ac\u00f3rd\u00e3o publicado. Isso, para qualquer pessoa com o m\u00ednimo de conhecimento em direito, \u00e9 uma inconsist\u00eancia grave. N\u00f3s estamos, e a categoria tamb\u00e9m, pasmos com esse tipo de decis\u00e3o pol\u00edtica regendo o STF.<\/p>\n

Se \u00e9 pol\u00edtica o que eles est\u00e3o fazendo, a solu\u00e7\u00e3o nunca ser\u00e1 jur\u00eddica. N\u00f3s precisamos, enquanto membros da categoria, nos unirmos para combater esse tipo de decis\u00e3o que vai afetar todo o Poder Judici\u00e1rio. Eles desconsideraram, na nossa vis\u00e3o, as leis do pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o CPC, e costuraram uma decis\u00e3o conjunta. Tanto que, quando chegou \u00e0 sess\u00e3o de mar\u00e7o, n\u00e3o houve sequer uma discuss\u00e3o mais aprofundada. Cada ministro proferiu o seu voto, j\u00e1 com posi\u00e7\u00f5es previamente alinhadas. Com exce\u00e7\u00e3o de rar\u00edssimos momentos, como alguma manifesta\u00e7\u00e3o pontual da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a maioria j\u00e1 estava com o voto pronto e finalizado antes mesmo da sess\u00e3o.<\/p>\n

Agora, com o sindicato estabelecido, o que est\u00e3o planejando?<\/strong><\/p>\n

Fazendo um retrospecto, nesses meses de exist\u00eancia, n\u00f3s j\u00e1 interferimos nesse julgamento do STF, entramos na condi\u00e7\u00e3o de terceiros interessados e j\u00e1 ingressamos com dois agravos internos nesse processo. Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, vamos apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, porque entendemos que houve v\u00e1rias inconsist\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

Posteriormente, ap\u00f3s a sess\u00e3o de julgamento, tamb\u00e9m demos entrada em um projeto de lei para reajuste do subs\u00eddio, porque, naquela decis\u00e3o, os pr\u00f3prios ministros do STF reconheceram que o subs\u00eddio est\u00e1 defasado h\u00e1 muito tempo. N\u00f3s seguimos em constante di\u00e1logo com a nossa categoria e com os nossos filiados. Temos diversas formas de comunica\u00e7\u00e3o, como os canais oficiais nas redes sociais. Tamb\u00e9m temos a nossa sede em Bras\u00edlia, com telefone oficial para quem quiser agendar um contato direto comigo. Esses canais est\u00e3o sendo divulgados nas redes sociais, e qualquer pessoa da \u00e1rea jur\u00eddica que queira nos procurar pode faz\u00ea-lo por l\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente do primeiro sindicato da magistratura, o Sindmagis, a ju\u00edza Cyntia Cordeiro afirma que, ao analisar a quest\u00e3o das verbas extrateto, os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca \u201csomente desviar os olhos da m\u00eddia e da popula\u00e7\u00e3o sobre os esc\u00e2ndalos que envolvem os membros da Corte\u201d. Cyntia Cordeiro \u00e9 ju\u00edza do Tribunal Regional […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23206"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23206\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}