{"id":23201,"date":"2026-05-25T20:58:41","date_gmt":"2026-05-25T23:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/relatorio-da-pec-6x1-preve-transicao-de-um-ano-na-reducao-da-jornada-sem-corte-salarial\/"},"modified":"2026-05-25T20:58:41","modified_gmt":"2026-05-25T23:58:41","slug":"relatorio-da-pec-6x1-preve-transicao-de-um-ano-na-reducao-da-jornada-sem-corte-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/relatorio-da-pec-6x1-preve-transicao-de-um-ano-na-reducao-da-jornada-sem-corte-salarial\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da PEC 6\u00d71 prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o de um ano na redu\u00e7\u00e3o da jornada sem corte salarial"},"content":{"rendered":"

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou, nesta segunda-feira (25\/5), o relat\u00f3rio da PEC 221\/19, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais e oito horas di\u00e1rias. O parecer foi lido na comiss\u00e3o especial e j\u00e1 pode ser votado. Em caso de pedido de vista, por\u00e9m, a aprecia\u00e7\u00e3o passa para quarta-feira (27\/5).<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio prev\u00ea reduzir, no prazo de 1 ano, a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente no domingo, e sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A aplica\u00e7\u00e3o ocorreria em duas fases. Primeiro, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, passaria a valer a obrigatoriedade de dois dias de folga, e a jornada seria reduzida de 44 para 42 horas semanais. Ap\u00f3s 1 ano da promulga\u00e7\u00e3o, seria feita a redu\u00e7\u00e3o de 42 para 40 horas.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o permite que os empregadores busquem ganhos de efici\u00eancia para absorver o aumento imediato do custo do trabalho. A aplica\u00e7\u00e3o gradativa da altera\u00e7\u00e3o, portanto, harmoniza o objetivo de equidade com a necessidade de efici\u00eancia econ\u00f4mica de longo prazo, permitindo que os empregadores ajustem seus custos fixos e vari\u00e1veis\u201d, argumentou Prates em seu relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Respeitados os limites m\u00e1ximos de jornada e escala, o relat\u00f3rio deixa para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas a defini\u00e7\u00e3o de regras mais espec\u00edficas, como o n\u00famero de horas corridas por dia. Com isso, pretende-se permitir jornadas como as de profissionais que fazem plant\u00e3o ou que precisam trabalhar mais de oito horas di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prev\u00ea levar o projeto ao plen\u00e1rio assim que for aprovado na comiss\u00e3o, o que pode acontecer ainda nesta semana.<\/span><\/p>\n

No parecer, o relator explicou a impossibilidade de estimar um impacto fiscal para a mudan\u00e7a: \u201cN\u00e3o h\u00e1, no presente caso, base metodologicamente incontroversa capaz de sustentar uma estimativa dos impactos econ\u00f4micos da medida e, consequentemente, de seus efeitos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros, com margem de erro razoavelmente delimit\u00e1vel. As incertezas envolvidas s\u00e3o de tal ordem que a apresenta\u00e7\u00e3o de um valor \u00fanico, ou de uma proje\u00e7\u00e3o conclusiva, poderia transmitir grau de precis\u00e3o que os dados e modelos dispon\u00edveis n\u00e3o permitem assegurar\u201d.<\/span><\/p>\n

Tabela do Simples entra no acordo<\/h2>\n

O texto proposto no relat\u00f3rio demanda uma lei complementar para reajustar os limites de faturamento das empresas do Simples Nacional. O tema foi inclu\u00eddo como uma esp\u00e9cie de contrapartida ao empresariado.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 discutida na C\u00e2mara no PLP 108\/21. O texto original, aprovado pelo Senado, tratava apenas da amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI. Na C\u00e2mara, no entanto, deputados passaram a defender uma mudan\u00e7a mais ampla, incluindo tamb\u00e9m os limites de faturamento de micro e pequenos neg\u00f3cios. Com isso, a estimativa de impacto fiscal subiu de R$ 2 bilh\u00f5es para R$ 50 bilh\u00f5es ao ano.<\/span><\/p>\n

Para contornar esse impacto, o presidente da C\u00e2mara afirmou que o tema est\u00e1 sendo discutido com a equipe econ\u00f4mica e com o Minist\u00e9rio do Planejamento para medir o impacto fiscal. A mudan\u00e7a deve ser tratada em projeto de lei ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/span><\/p>\n

Segundo Motta, os tetos de faturamento devem ser reajustados de forma escalonada. Ele disse ainda que a discuss\u00e3o passa pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/span><\/p>\n

Projeto de lei tratar\u00e1 de setores espec\u00edficos<\/h2>\n

De acordo com Motta, o projeto enviado pelo governo ao Congresso ser\u00e1 usado para definir regras espec\u00edficas para cada setor. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que a redu\u00e7\u00e3o da jornada prejudique atividades com particularidades operacionais.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que \u00e9 uma quest\u00e3o operacional para servi\u00e7os que t\u00eam cada um a sua especificidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara afirmou que os ajustes ser\u00e3o feitos em di\u00e1logo com os setores e com o governo, para que a redu\u00e7\u00e3o de jornada seja \u201cuma conquista da classe trabalhadora\u201d sem prejudicar atividades espec\u00edficas.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou, nesta segunda-feira (25\/5), o relat\u00f3rio da PEC 221\/19, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais e oito horas di\u00e1rias. O parecer foi lido na comiss\u00e3o especial e j\u00e1 pode ser votado. Em caso de pedido de vista, por\u00e9m, a aprecia\u00e7\u00e3o passa para quarta-feira (27\/5). […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23201"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23201\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}