{"id":23190,"date":"2026-05-25T13:00:12","date_gmt":"2026-05-25T16:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/associacao-aciona-stf-contra-sistema-de-sorteio-de-relatores-na-corte\/"},"modified":"2026-05-25T13:00:12","modified_gmt":"2026-05-25T16:00:12","slug":"associacao-aciona-stf-contra-sistema-de-sorteio-de-relatores-na-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/associacao-aciona-stf-contra-sistema-de-sorteio-de-relatores-na-corte\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o aciona STF contra sistema de sorteio de relatores na Corte"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Civitas para Cidadania e Cultura ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) questionando o algoritmo usado pela Corte para o sorteio eletr\u00f4nico de relatores. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita como uma verdadeira \u201ccaixa-preta\u201d, cujo \u201cc\u00f3digo-fonte, chaves criptogr\u00e1ficas e logs de transi\u00e7\u00e3o permanecem sob monop\u00f3lio e controle exclusivo do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que det\u00e9m o poder de julgar\u201d.<\/p>\n

De acordo com a peti\u00e7\u00e3o apresentada, o jurisdicionado \u201cv\u00ea-se compelido a confiar cegamente na regularidade de um certame puramente virtual que ele n\u00e3o visualizou, cujos par\u00e2metros de pesos e compensa\u00e7\u00f5es desconhece e cuja integridade l\u00f3gica \u00e9 insuscet\u00edvel de reprodu\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

A advogada que assina a peti\u00e7\u00e3o, Gisela Luisa Sterzi de Britto, questiona o sorteio de dois processos em que ela mesma acionou o STF. Um deles \u00e9 a ADPF 1324, que questiona a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao Supremo pelo plen\u00e1rio do Senado Federal. O relator \u00e9 o ministro Luiz Fux.<\/p>\n

O outro \u00e9 o Mandado de Seguran\u00e7a (MS) 40.876 em que a advogada questiona atos do Corregedor Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de arquivar o pedido de provid\u00eancias dela para regularizar direitos pol\u00edticos cassados. O relator, ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao MS e o recurso ser\u00e1 julgado a partir do dia 29 de maio, em sess\u00e3o virtual.<\/p>\n

O documento entregue ao Supremo defende que existe uma \u201copacidade\u201d algor\u00edtmica. \u201cNa era da governan\u00e7a digital, os postulados republicanos da publicidade, da impessoalidade e do devido processo legal exigem que a transpar\u00eancia institucional seja acompanhada de mecanismos minimamente verific\u00e1veis de rastreabilidade algor\u00edtmica e auditabilidade procedimental\u201d, diz outro trecho.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o sustenta que a forma de sorteio viola princ\u00edpios como o do juiz natural, o devido processo legal e ampla defesa, publicidade material e impessoalidade administrativa.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Entre os pedidos, a autora requer uma liminar em que o STF seja obrigado a responder \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o do advogado sobre a forma de sorteio com explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, em, no m\u00e1ximo, 10 dias.<\/p>\n

No m\u00e9rito, pede que a defini\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do \u00f3rg\u00e3o julgador deve observar par\u00e2metros compat\u00edveis de rastreabilidade, transpar\u00eancia procedimental e verificabilidade independente e ado\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a algor\u00edtmica audit\u00e1vel.<\/p>\n

A discuss\u00e3o est\u00e1 na ADPF 1330 e ainda n\u00e3o h\u00e1 relator.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Civitas para Cidadania e Cultura ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o algoritmo usado pela Corte para o sorteio eletr\u00f4nico de relatores. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita como uma verdadeira \u201ccaixa-preta\u201d, cujo \u201cc\u00f3digo-fonte, chaves criptogr\u00e1ficas e logs de transi\u00e7\u00e3o permanecem sob monop\u00f3lio e controle exclusivo do pr\u00f3prio […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23190"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}