{"id":23188,"date":"2026-05-25T13:00:12","date_gmt":"2026-05-25T16:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/fachin-se-reune-com-alcolumbre-para-tratar-de-remuneracao-da-magistratura\/"},"modified":"2026-05-25T13:00:12","modified_gmt":"2026-05-25T16:00:12","slug":"fachin-se-reune-com-alcolumbre-para-tratar-de-remuneracao-da-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/fachin-se-reune-com-alcolumbre-para-tratar-de-remuneracao-da-magistratura\/","title":{"rendered":"Fachin se re\u00fane com Alcolumbre para tratar de remunera\u00e7\u00e3o da magistratura"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, reuniu-se na manh\u00e3 desta segunda-feira (25\/5) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a>, para tratar de um anteprojeto de lei sobre a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura. Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre os termos da proposta, mas a partir dessa conversa inicial ficou estabelecido novos encontros e amplia\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e outras entidades interessadas no assunto.<\/p>\n

O encontro, que n\u00e3o estava na agenda de Fachin, foi realizado em uma semana de discuss\u00f5es sobre os benef\u00edcios da magistratura. Nesta ter\u00e7a-feira (26\/5), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) vota proposta do contracheque \u00fanico e no Supremo haver\u00e1 julgamento sobre aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes.<\/p>\n

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De acordo com nota oficial encaminhada pelo STF, foi discutido no encontro a necessidade de aperfei\u00e7oamento do sistema remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o de vantagens acess\u00f3rias, como gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais, abonos e parcelas aut\u00f4nomas. Segundo a nota, esses benef\u00edcios \u201ccomprometem a transpar\u00eancia, tensionam a observ\u00e2ncia do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente\u201d.<\/p>\n

Os presidentes do STF e do Senado destacaram que existe uma quest\u00e3o estrutural que demanda solu\u00e7\u00e3o legislativa de car\u00e1ter geral \u2013 n\u00e3o s\u00f3 da magistratura \u2013 que preserve a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n

Os dois tamb\u00e9m conversaram sobre a jurisprud\u00eancia do STF da proibi\u00e7\u00e3o de vantagens que extrapolam o teto constitucional ou que sejam institu\u00eddas sem vincula\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o laboral espec\u00edfica.<\/p>\n

Supersal\u00e1rios<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, os ministros do Supremo definiram que as verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o podem ultrapassar 35% do teto constitucional, que hoje \u00e9 de R$ 46.366,19, o sal\u00e1rio de um ministro do STF. Tamb\u00e9m foi permitido adicional por tempo de servi\u00e7o (ativos e inativos 5% do subs\u00eddio a cada 5 anos, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 35% por sempre), abono de perman\u00eancia, gratifica\u00e7\u00e3o eleitoral, aux\u00edlio-sa\u00fade<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7am a valer nos contracheques de abril e s\u00e3o consideradas regras de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o Congresso legislar. A economia, segundo o STF, ser\u00e1 de R$ 7,3 bilh\u00f5es somente no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Enquanto n\u00e3o for editada a lei ordin\u00e1ria das verbas indenizat\u00f3rias, somente poder\u00e3o compor a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n

parcela por tempo de antiguidade na carreira (ativos e inativos 5% do subs\u00eddio a cada 5 anos, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 35% por sempre)
\nDi\u00e1rias; ajuda de custo remo\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, (altera\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio legal); pro labore<\/em> por magist\u00e9rio; gratifica\u00e7\u00e3o por comarca de dif\u00edcil provimento; indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas; no m\u00e1ximo 30 dias, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o valores retroativos de decis\u00e3o judicial antes de fevereiro de 2006. O limite m\u00e1ximo ser\u00e1 de 35% do respectivo subs\u00eddio.
\nValores ser\u00e3o padronizados e fixados pelo CNJ e CNMP
\nPagamento dos valores retroativos anteriores a fevereiro de 2026 est\u00e3o suspensos at\u00e9 os crit\u00e9rios da resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ e CNMP, depois de auditoria. Efetuados s\u00f3 depois do STF autorizar.
\nS\u00e3o v\u00e1lidas as gratifica\u00e7\u00f5es por jurisdi\u00e7\u00e3o em mais de um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, varas distintas, e turmas recursais. Ficam vedadas as gratifica\u00e7\u00f5es quando essas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o inerentes aos cargos do magistrado, como atua\u00e7\u00e3o em turma e ou sess\u00e3o<\/p>\n

Em resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e do CNMP foram aprovados o pagamento de aux\u00edlio-moradia e gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade. Pela decis\u00e3o do STF, os aux\u00edlios-moradia, natalidade e creche deveriam ter sido extintos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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