{"id":23186,"date":"2026-05-25T11:39:35","date_gmt":"2026-05-25T14:39:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/stj-mantem-bloqueio-de-r-18-milhoes-da-biomega-acusada-de-fraudar-contratos-para-combate-a-pandemia\/"},"modified":"2026-05-25T11:39:35","modified_gmt":"2026-05-25T14:39:35","slug":"stj-mantem-bloqueio-de-r-18-milhoes-da-biomega-acusada-de-fraudar-contratos-para-combate-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/25\/stj-mantem-bloqueio-de-r-18-milhoes-da-biomega-acusada-de-fraudar-contratos-para-combate-a-pandemia\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m bloqueio de R$ 18 milh\u00f5es da Biomega, acusada de fraudar contratos para combate \u00e0 pandemia"},"content":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) negou, por unanimidade, um recurso da Biomega Medicina Diagn\u00f3stica, que queria a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 18 milh\u00f5es bloqueados de suas contas. O bloqueio teve origem na Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo, que apurou contratos superfaturados para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Distrito federal (DF).<\/p>\n

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O julgamento do recurso no STJ estava suspenso desde novembro de 2011 por um pedido de vista do ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior. Na \u00faltima quarta-feira (20\/5), o ministro votou para acompanhar o relator, Humberto Martins, e negar provimento ao agravo da empresa. O posicionamento foi seguido pelos demais membros da Corte Especial.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo chegou a resultar na pris\u00e3o preventiva do ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Distrito Federal Francisco Ara\u00fajo Filho, vinculado ao governo de Ibaneis Rocha. Em 2023, por\u00e9m, o secret\u00e1rio e outros r\u00e9us foram absolvidos sumariamente, por anula\u00e7\u00e3o das provas, em fun\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia do ju\u00edzo estadual para processar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A absolvi\u00e7\u00e3o foi determinada pela 12\u00aa Vara Federal do Distrito Federal e \u00e9 questionada na segunda inst\u00e2ncia. As partes discutem se a den\u00fancia ainda tem como prosseguir mesmo sem as provas anuladas.<\/p>\n

Contratos superfaturados<\/h2>\n

A ordem de bloqueio \u00e0 Biomega foi originalmente proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). Ap\u00f3s o STJ ter reconhecido que a Justi\u00e7a Federal era a mais adequada pra julgar o caso, que envolvia verbas da Uni\u00e3o, a 12\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal ratificou a constri\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

A Biomega ent\u00e3o impetrou mandado de seguran\u00e7a, e a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), acolheu o pedido, sustando a ordem de bloqueio de R$ 18.632.289,39 da Biomega.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por\u00e9m, pediu ao STJ a suspen\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da desembargadora. Em dezembro de 2021, o ministro Humberto Martins deferiu o pedido, o que foi posteriormente referendado pela Corte Especial. A ordem de bloqueio voltou a valer at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, foram sequestrados R$10.248.329,43 das contas da Biomega, e o governo do Distrito Federal ficou impedido de pagar a empresa pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

A Biomega ent\u00e3o interp\u00f4s novo recurso, que foi desprovido pelo colegiado na \u00faltima quarta-feira (20\/5). Segundo a empresa, a 12\u00aa Vara Federal Criminal de Bras\u00edlia, ao absolver sumariamente os r\u00e9us, determinou a libera\u00e7\u00e3o dos bens que estavam sequestrados, o que n\u00e3o teria rela\u00e7\u00e3o com a liminar deferida no mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Nos autos, a empresa diz tamb\u00e9m que n\u00e3o houve ilicitude nos contratos. \u201cN\u00e3o houve fraude \u00e0 concorr\u00eancia, nem superfaturamento nos servi\u00e7os contratados; ao contr\u00e1rio do que t\u00eam repetido os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Distrital e Federal, o contrato em quest\u00e3o n\u00e3o versava sobre venda de kits para testagem, mas sim de realiza\u00e7\u00e3o de exames, com entrega de laudos respectivos, que foram efetivados integralmente, exatamente como aven\u00e7ado\u201d, afirmou numa das peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O advogado Roberto Soares Garcia, que representa a Biomega, falou ao JOTA<\/span> que o julgamento da Corte Especial \u201cdeu-se no contexto de rejei\u00e7\u00e3o de den\u00fancia, decreta\u00e7\u00e3o de nulidade da prova colhida e afirma\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de superfaturamento pela Corte de Contas\u201d, o que, segundo ele, \u201cmuito surpreendente, especialmente porque, neste momento, todos os demais acusados t\u00eam seus patrim\u00f4nios livres\u201d.<\/p>\n

O MPF diz que os R$ 18.632.289,39 correspondem ao montante j\u00e1 pago de um total de R$ 29.850.000,00, que resultou do \u201cdirecionamento ilegal do procedimento licitat\u00f3rio\u201d e do \u201csuperfaturamento dos produtos e servi\u00e7os pactuados\u201d.<\/p>\n

Confira a nota completa enviada pela defesa da Biomega<\/h2>\n

A Defesa da Biomega Medicina Diagn\u00f3stica esclarece que, no contexto da epidemia de Covid-19, firmou contrato com a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal para a testagem da popula\u00e7\u00e3o local, elabora\u00e7\u00e3o e entregas de laudos, em sistema de drive thru, tudo conforme a Lei 13.979\/2020. O contrato foi cumprido com excel\u00eancia e o trabalho virou refer\u00eancia no Brasil.<\/em><\/p>\n

Em agosto de 2020, a empresa foi surpreendida por buscas em suas unidades e nas casas de colaboradores seus, bem como pelo bloqueio de vultosos valores de suas contas, determinados pelo TJDFT no bojo da 2\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo, alegando-se a participa\u00e7\u00e3o em fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento dos pre\u00e7os praticados.<\/em><\/p>\n

Logo a 6\u00aa Turma do STJ reconheceu a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Distrital (RHC 142.308\/DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz), sendo certo que a 12\u00aa Vara Criminal Federal de Bras\u00edlia decretou a nulidade das provas colhidas na Opera\u00e7\u00e3o e rejeitou a den\u00fancia que fora apresentada contra pessoas do quadro funcional da Biomega e terceiros, levantando-se as restri\u00e7\u00f5es patrimoniais existentes (Proc. 1021215-97.2021.4.01.3400). O TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, analisando recurso do MPF, manteve a decreta\u00e7\u00e3o de nulidade da prova colhida. Em novembro de 2024, o TCU, analisando os contratos referidos e suas execu\u00e7\u00f5es, afirmou, peremptoriamente, a inexist\u00eancia de superfaturamento praticado pela Biomega (TC 020.078\/2020-0, Rel. Min. Benjamin Zimler).<\/em><\/p>\n

Portanto, o julgamento da SS 3361, no dia 20 passado pela C. Corte Especial do STJ, deu-se no contexto de rejei\u00e7\u00e3o de den\u00fancia, decreta\u00e7\u00e3o de nulidade da prova colhida e afirma\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de superfaturamento pela Corte de Contas, para manter bloqueio de bens da Biomega at\u00e9 que transite em julgado a a\u00e7\u00e3o penal, o que \u00e9, para ser comedido nas palavras, muito surpreendente, especialmente porque, neste momento, todos os demais acusados t\u00eam seus patrim\u00f4nios livres, enquanto a Biomega, que obteve liminar em mandado de seguran\u00e7a (MS 1044666-69.2021.4.01.0000, Des Fed. Maria do Carmo Cardoso), \u00e9 a \u00fanica que ainda sofre restri\u00e7\u00f5es cautelares. A Defesa da Biomega aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/em><\/p>\n

O processo tramita no STJ sob o n\u00famero SS 3361.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou, por unanimidade, um recurso da Biomega Medicina Diagn\u00f3stica, que queria a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 18 milh\u00f5es bloqueados de suas contas. O bloqueio teve origem na Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo, que apurou contratos superfaturados para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23186"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23186\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}