Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte entrou em opera\u00e7\u00e3o no rio Xingu, no Par\u00e1. Dez anos depois, o cen\u00e1rio na regi\u00e3o est\u00e1 longe das promessas de desenvolvimento que acompanharam a implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento. O que persiste \u00e9 um quadro de impactos socioambientais continuados, direitos reconhecidamente violados e comunidades que ainda aguardam repara\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n
Ao longo dessa d\u00e9cada \u2014 e h\u00e1 mais de 15 anos desde o in\u00edcio do processo de\u00a0 licenciamento e da constru\u00e7\u00e3o da usina \u2014 povos ind\u00edgenas, comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais e popula\u00e7\u00f5es urbanas deslocadas convivem com profundas transforma\u00e7\u00f5es em seus modos de vida. Os efeitos da opera\u00e7\u00e3o de Belo Monte permanecem presentes no cotidiano das popula\u00e7\u00f5es afetadas e v\u00eam sendo agravados pela intensifica\u00e7\u00e3o da crise clim\u00e1tica na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n A Volta Grande do Xingu tornou-se o s\u00edmbolo mais evidente dessa realidade. A redu\u00e7\u00e3o artificial da vaz\u00e3o em mais de cem quil\u00f4metros do rio alterou o equil\u00edbrio hidrol\u00f3gico da regi\u00e3o, comprometendo a reprodu\u00e7\u00e3o da vida aqu\u00e1tica, a biodiversidade, a pesca artesanal e a seguran\u00e7a alimentar das comunidades que dependem diretamente do rio para sobreviver.<\/p>\n Em um contexto de secas extremas cada vez mais frequentes na Amaz\u00f4nia, os efeitos acumulados da opera\u00e7\u00e3o da usina exp\u00f5em a fragilidade de modelos de desenvolvimento concebidos sem adequada considera\u00e7\u00e3o aos limites do territ\u00f3rio amaz\u00f4nico.<\/p>\n Quando o rio perde sua capacidade de sustentar a vida, n\u00e3o se perdem apenas fontes de renda ou alimento. Perdem-se v\u00ednculos culturais, conhecimentos tradicionais, formas de organiza\u00e7\u00e3o social e rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas constru\u00eddas ao longo de gera\u00e7\u00f5es. Para os povos e comunidades do Xingu, o rio \u00e9 tamb\u00e9m territ\u00f3rio, mem\u00f3ria, identidade, cultura e condi\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia coletiva.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais dram\u00e1tica para os povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato presentes na regi\u00e3o. A degrada\u00e7\u00e3o ambiental do Xingu \u00e9 uma amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a omiss\u00e3o do Estado \u00e9 inaceit\u00e1vel. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos garantem o dever do Estado na prote\u00e7\u00e3o desses povos.<\/p>\n O trajeto judicial do caso Belo Monte mostra os limites enfrentados pelas comunidades na busca pela prote\u00e7\u00e3o do Estado. Ao longo dos anos, dezenas de a\u00e7\u00f5es judiciais foram propostas no Brasil, principalmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, questionando a aus\u00eancia de consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas, irregularidades no licenciamento ambiental, descumprimento de condicionantes e os impactos sociais e ambientais do empreendimento. Apesar disso, decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s comunidades foram sucessivamente revertidas por manobras jur\u00eddicas que permitem ao Estado anular decis\u00f5es judiciais em nome do interesse nacional.<\/p>\n Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) reconheceu que o Decreto Legislativo 788\/2005<\/a> \u2013 que autorizou Belo Monte \u2013 foi aprovado sem consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas afetados, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pelo Brasil. O Tribunal afirmou a incompatibilidade constitucional dessa origem do empreendimento, o que representou um marco relevante. No entanto, decidiu n\u00e3o invalidar o licenciamento ambiental nem interromper as opera\u00e7\u00f5es da usina, em raz\u00e3o da import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do projeto e dos potenciais preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n Essa contradi\u00e7\u00e3o evidencia um dos aspectos centrais do caso: o reconhecimento formal da viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acompanhado de repara\u00e7\u00e3o integral \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas. Em mar\u00e7o de 2025, novo pronunciamento do STF refor\u00e7ou esse quadro ao reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso Nacional na regulamenta\u00e7\u00e3o do direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios econ\u00f4micos decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n Diante da aus\u00eancia de respostas efetivas no plano interno, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil recorreram, ainda em 2010, ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A a\u00e7\u00e3o solicitou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) medidas cautelares para suspender o licenciamento e as obras at\u00e9 que fossem garantidos direitos fundamentais das comunidades atingidas, especialmente o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada.<\/p>\n Em 2011, a CIDH chegou a determinar a suspens\u00e3o das obras e do licenciamento ambiental. O Estado brasileiro, contudo, recusou-se a cumprir integralmente a medida e reagiu contra a Comiss\u00e3o. Desde ent\u00e3o, o caso segue em tramita\u00e7\u00e3o no Sistema Interamericano, onde as organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias sustentam que o Brasil violou direitos fundamentais das popula\u00e7\u00f5es afetadas pela constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da usina.<\/p>\n Quinze anos ap\u00f3s o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o internacional do caso, a situa\u00e7\u00e3o que motivou as medidas cautelares permanece. As comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas continuam enfrentando dificuldades de acesso \u00e0 \u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o, pesca e territ\u00f3rio, enquanto novos empreendimentos de alto impacto seguem sendo projetados para a mesma regi\u00e3o.<\/p>\n