{"id":23160,"date":"2026-05-23T07:00:20","date_gmt":"2026-05-23T10:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/23\/vgbl-na-sucessao-receita-adota-interpretacao-mais-restritiva-sobre-incidencia-de-ir\/"},"modified":"2026-05-23T07:00:20","modified_gmt":"2026-05-23T10:00:20","slug":"vgbl-na-sucessao-receita-adota-interpretacao-mais-restritiva-sobre-incidencia-de-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/23\/vgbl-na-sucessao-receita-adota-interpretacao-mais-restritiva-sobre-incidencia-de-ir\/","title":{"rendered":"VGBL na sucess\u00e3o: Receita adota interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva sobre incid\u00eancia de IR"},"content":{"rendered":"

As recentes Solu\u00e7\u00f5es de Consulta Cosit 28\/2026 e 75\/2026, publicadas pela Receita Federal, trouxeram novos esclarecimentos \u2014 e tamb\u00e9m novas preocupa\u00e7\u00f5es \u2014 sobre a incid\u00eancia de Imposto de Renda em valores de planos VGBL<\/a> (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre) recebidos ap\u00f3s o falecimento do titular.<\/p>\n

Os entendimentos revelam uma postura mais restritiva do fisco quanto ao tratamento tribut\u00e1rio desses produtos em opera\u00e7\u00f5es sucess\u00f3rias, tema que ganhou crescente relev\u00e2ncia nos \u00faltimos anos em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do VGBL como ferramenta de organiza\u00e7\u00e3o patrimonial e planejamento heredit\u00e1rio.<\/p>\n

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Embora o VGBL possua natureza securit\u00e1ria, a Receita Federal deixa claro que essa caracter\u00edstica, por si s\u00f3, n\u00e3o assegura tratamento automaticamente isento no contexto sucess\u00f3rio. A tributa\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a depender n\u00e3o apenas da natureza dos valores pagos, mas tamb\u00e9m da forma como os recursos forem transmitidos aos sucessores.<\/p>\n

Na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 28\/2026, a Receita analisou hip\u00f3tese em que havia benefici\u00e1rio regularmente indicado no plano. Nesse cen\u00e1rio, o fisco estabeleceu distin\u00e7\u00e3o relevante entre o capital segurado decorrente da cobertura de risco por morte \u2014 considerado isento de IRPF \u2014 e os valores acumulados no plano, que permanecem sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o conforme o regime progressivo ou regressivo eleito pelo titular.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Receita afastou a aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o prevista para pec\u00falios pagos por entidades de previd\u00eancia complementar, sob o fundamento de que tal benef\u00edcio fiscal n\u00e3o alcan\u00e7a valores pagos por seguradoras em contratos de VGBL.<\/p>\n

O entendimento refor\u00e7a que a forma de transmiss\u00e3o dos recursos possui impacto tribut\u00e1rio significativo. A exist\u00eancia \u2014 ou aus\u00eancia \u2014 de benefici\u00e1rio indicado pode alterar substancialmente o tratamento fiscal aplic\u00e1vel aos valores.<\/p>\n

J\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 75\/2026, a Receita examinou situa\u00e7\u00e3o distinta: a inexist\u00eancia de benefici\u00e1rio previamente designado, com consequente submiss\u00e3o dos valores ao invent\u00e1rio judicial. Nesse caso, o entendimento foi de que o saldo do VGBL permanece sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao esp\u00f3lio at\u00e9 a efetiva partilha dos bens.<\/p>\n

Somente ap\u00f3s a divis\u00e3o formal do patrim\u00f4nio os valores recebidos pelos herdeiros passam a ser tratados como heran\u00e7a para fins de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a aus\u00eancia de benefici\u00e1rio indicado pode fazer com que os recursos sejam incorporados ao invent\u00e1rio, com potenciais reflexos n\u00e3o apenas em IR, mas tamb\u00e9m em ITCMD<\/a> e na tributa\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio ao longo do processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es recentes da Receita aumentam a relev\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio preventivo e da revis\u00e3o peri\u00f3dica das estruturas patrimoniais utilizadas por investidores e fam\u00edlias empres\u00e1rias.<\/p>\n

Durante anos, muitos contribuintes recorreram ao VGBL justamente pela expectativa de transmiss\u00e3o mais c\u00e9lere e eficiente dos recursos, frequentemente fora do invent\u00e1rio. As solu\u00e7\u00f5es de consulta indicam, contudo, um cen\u00e1rio interpretativo mais restritivo e potencialmente mais oneroso sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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Esse novo posicionamento tamb\u00e9m tende a estimular revis\u00f5es de estruturas j\u00e1 implementadas, inclusive quanto \u00e0 escolha entre os regimes progressivo e regressivo de tributa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

O debate evidencia que o planejamento sucess\u00f3rio contempor\u00e2neo exige an\u00e1lise integrada entre direito tribut\u00e1rio, sucess\u00f3rio e financeiro. Mais do que avaliar isoladamente o produto financeiro, torna-se indispens\u00e1vel compreender toda a estrutura jur\u00eddica e fiscal envolvida na transmiss\u00e3o patrimonial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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